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Últimas Notícias

• 29/10/2021 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 73, de 2021 122w48

  Prorroga, por mais 60 dias, a vigência da Medida Provisória n. 1.065/2021.
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• 26/10/2021 - XXI Congreso Nacional de Derecho Registral: UNA disponibiliza material gratuitamente 84w3l

  Evento virtual foi promovido pela Universidad Notarial Argentina. Vice-Presidente do IRIB participou de Mesa Redonda.
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• 26/10/2021 - A extrajudicialização e seus novos desafios m456j

  Confira artigo de autoria de Luis Felipe Salomão e Flávio Tartuce publicado no ConJur.
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• 18/10/2021 - Cônjuges poderão ser sócios em empresa em qualquer regime de bens 4i5h60

  Projeto de Lei pretende eliminar restrição imposta pelo Código Civil.
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• 08/10/2021 - Corregedoria inicia tratativas para que cartórios possam emitir carteira de identidade 4g736z

  “Um convênio dessa natureza, com a adesão do Estado, do Poder Judiciário, do registrador civil e de todos os notários e registradores, converge para a oferta de cidadania com muita dignidade."
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• 04/10/2021 - TV Câmara ressalta atuação dos Cartórios como forma de “desafogar e agilizar a Justiça” 2h4628

  Vídeo foi ao ar destacando pronunciamento de alguns dos debatedores que participaram das Audiências Públicas realizadas pelo GTCARTOR.
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• 27/09/2021 - Imóvel rural. Desapropriação parcial. Rodovia. Aquisição originária da propriedade. Georreferenciamento. INCRA – certificação. 473o6m

  CSMSP. Apelação Cível n. 1002052-83.2020.8.26.0346, Comarca de Martinópolis, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 14/09/2021 e publicada em 15/09/2021.
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• 24/09/2021 - Portaria SPU/ME n. 11.488, de 22 de setembro de 2021 225u4

  Regulamenta os critérios de habilitação de profissionais e empresas avaliadoras para elaboração de laudo de avaliação de imóveis da União, bem como estabelece os limites de reembolso dos custos incorridos pelo proponente pelos serviços de avaliação imóveis.
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• 23/09/2021 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 65, de 2021 4h2wm

  Prorroga a Medida Provisória n. 1.058/2021, que cria o Ministério do Trabalho e Previdência.
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• 17/09/2021 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento anterior à Lei n. 9.785/99. Infraestrutura básica de energia elétrica – inexigibilidade. 40ai

  TJRS. Apelação Cível n. 50008100420198210020, Comarca de Palmeira das Missões, Relatora Desa. Matilde Chabar Maia, julgada em 26/08/2021 e publicada em 31/08/2021.
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• 15/09/2021 - Sociedade – cisão parcial – incorporação. Escritura pública de rerratificação – valor do imóvel – alteração – elemento essencial do negócio. 4x6x6

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1012057-29.2019.8.26.0564, Comarca de São Bernardo do Campo, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 03/08/2021, DJ de 10/08/2021.
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• 13/09/2021 - Decreto n. 10.791, de 10 de setembro de 2021 4q3o2m

  Cria a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A.
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• 09/09/2021 - Retificação de registro. Acréscimo de área. "intra muros". y5n5j

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0042.15.004662-3/001, Comarca de Arcos, Relatora Desa. Ana Paula Caixeta, julgada em 05/08/2021 e publicada em 10/08/2021.
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• 06/09/2021 - Hamilton Mourão publica mensagem em defesa da Amazônia Legal 6z2w56

  Vice-Presidente destaca necessidade de intensificar a regularização fundiária da região.
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• 27/08/2021 - Lei n. 14.195, de 26 de agosto de 2021 p4t4w

  Publicada Lei que trata da facilitação para abertura de empresas, buscando a modernização do ambiente de negócios no país.
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• 25/08/2021 - Código de Defesa do Consumidor se aplica a eventual compra de imóvel para fins de investimento 572r1h

  TJPE aprovou a Súmula n. 184, na qual reafirma o mesmo fundamento do STJ.
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• 13/08/2021 - NOTA DE PESAR – NELITA MARTINS DA MOTTA q5k3p

  Nelita era mãe da Presidente da ANOREG/MT, Velenice Dias de Almeida.
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• 06/08/2021 - Mentoria Online em Grupo TAC7 40s6k

  Associados ao IRIB têm 30% de desconto.
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• 05/08/2021 - PLV sobre MP n. 1.040/2021 é aprovado pelo Senado Federal e volta à Câmara dos Deputados 2y1c

  Medida Provisória facilita a abertura e funcionamento de empresas. Art. 64 da Lei n. 8.934/94 poderá ser alterado.
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• 29/07/2021 - DECISÃO: Conceituação de imóvel como rural privilegia critério de destinação e não de localização 6o1m3a

  Decisão foi proferida pelo TRF1.
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