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• 06/04/2022 - Recursos da Defesa Civil Nacional poderão ser usados para reconstrução de casas destruídas por desastres 286e6s

  Poderão ser atendidas com a reconstrução de moradias famílias com renda mensal de até R$ 7 mil.
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• 04/04/2022 - O metaverso e a realização de negócio jurídico 4g5r14

  No Brasil, para que a mínima segurança jurídica seja alcançada, há grandes desafios e batalhas a serem enfrentadas, especialmente pelo fato de que nem todos estão adaptados e preparados para levar uma vida num espaço virtual.
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• 01/04/2022 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 17, de 2022 3n2n46

  Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.085/2021.
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• 01/04/2022 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 23, de 2022 2321t

  Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.091/2021.
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• 30/03/2022 - Lei n. 14.195/2021: STF poderá julgar hoje ADI que questiona alterações na REDESIM 45u5m

  Buscando a modernização do ambiente de negócios no país, a lei prevê a concessão automática de alvará de funcionamento e licenças ambientais para empresas enquadradas em atividade de grau de risco médio.
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• 28/03/2022 - Fóruns internos discutem atuação de câmaras especializadas 2e1t1v

  Temas nesta sexta-feira (25/3) foram questões de direito notarial e registral e de direito empresarial.
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• 25/03/2022 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Loteadora – pessoa jurídica. Certidão positiva em nome do sócio. 4h1c3

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da apresentação de CND positiva emitida em nome de sócio de empresa loteadora.
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• 21/03/2022 - Terras férteis aqui e na Ucrânia: os desafios decorrentes da concentração 535t40

  Confira a opinião de Rogério Reis Devisate publicada no ConJur.
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• 21/03/2022 - Coordenadas de residências urbanas e rurais serão coletadas pelo Censo Demográfico 2022 2v5a64

  IBGE pretende usar dados em situações de desastre e busca de vítimas.
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• 18/03/2022 - Financiamento imobiliário. Alienação Fiduciária. Notificação para purga da mora. Edital. Possibilidade. 703462

  TRF4. Apelação Cível n. 5055221-16.2019.4.04.7000, Paraná, Relatora Desa. Federal Vânia Hack de Almeida, julgada e publicada em 15/02/2022.
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• 15/03/2022 - Famílias atingidas por desastres naturais poderão ter prioridade na aquisição e reconstrução de casas 6o206g

  Projeto de Lei altera Programa Minha Casa, Minha Vida.
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• 14/03/2022 - Análise: Criptoativos demandam cuidados por não terem regulamentação 5i1o30

  Ferramentas, apesar de terem uma aderência cada vez maior no país, carecem de legislação para trazer segurança jurídica ao seu uso, sustentam especialistas.
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• 11/03/2022 - Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 5, de 2022 465034

  Encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.065/2021.
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• 11/03/2022 - Campanha regulariza débitos de serventias extrajudiciais 2i6b14

  Adesão pode ser feita de 14 de março a 31 de maio.
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• 08/03/2022 - Live: A atuação feminina no Registro de Imóveis – protagonismo e desafios 72x53

  Transmissão será realizada hoje, a partir das 19h.
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• 04/03/2022 - Recomendação n. 49, de 3 de março de 2022 736n6v

  Dispõe sobre a adesão dos órgãos prestadores de serviços notariais e de registro à Campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica.
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• 03/03/2022 - Site coloca em contato donos de imóveis e desalojados em Petrópolis 3gz1a

  Portal está hospedado no site do município fluminense.
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• 02/03/2022 - Anoreg-CE destaca atuação de corregedor-geral da Justiça na defesa da eficiência e segurança do Sistema Registral Imobiliário Brasileiro 2g662u

  O magistrado destacou o importante papel das Centrais Eletrônicas Extrajudiciais que levam e, infraestrutura e apoio técnico aos pequenos cartórios do Estado do Ceará.
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• 24/02/2022 - Hipoteca convencional – cancelamento. Perempção. Prazo legal. Credor hipotecário – autorização expressa. 5ea66

  TJDFT. 2ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0701710-65.2021.8.07.0015, Relatora Desa. Sandra Reves, julgada em 28/10/2021, DJe de 24/11/2021.
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• 17/02/2022 - UNIREGISTRAL promoverá live sobre desafios atuais no Registro de Imóveis 1m672j

  Transmissão será realizada hoje, às 19h. Inscreva-se!
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