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• 22/05/2025 - A qualificação registral de títulos judiciais e a segurança jurídica em consonância com o princípio da razoabilidade 1m2l2t

  Confira a opinião de Andreia Chinalia publicada no Migalhas.
  

• 21/05/2025 - A teoria das incapacidades 10 anos depois do EPD 6w6t5l

  Confira a opinião de Vitor Frederico Kümpel, Fernando Keutenedjian Mady e Natália Sóller publicada no Migalhas.
  

• 20/05/2025 - IPTU e alienação fiduciária: Por que a tese fixada no Tema 1158 do STJ importa mais do que parece 4f716w

  Confira a opinião de Smith Barreni publicada no Migalhas.
  

• 19/05/2025 - A ata notarial como prova judicial: Técnica qualificada ou formalismo exagerado? 6272q

  Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
  

• 16/05/2025 - Os 7 principais erros na usucapião extrajudicial: Uma análise jurídica aprofundada 636p2w

  Confira a opinião de Bernardo Chezzi e Carol Abreu publicada no Migalhas.
  

• 15/05/2025 - Fraude no INSS e o conveniente esquecimento dos “cartórios”: No país do jeitinho, prendam os suspeitos de sempre 263o24

  Confira a opinião de Alexandre Gonçalves Kassama publicada no Migalhas.
  

• 14/05/2025 - PLP n° 108/2024 e as controvérsias do STF sobre o ITBI 5g59l

  Confira a opinião de João Vitor Janson publicada no ConJur.
  

• 13/05/2025 - Entre meações e modernidades: o futuro da herança conjugal no novo Código Civil 68i6r

  Confira a opinião de Rachel Reis Lana publicada no ConJur.
  

• 12/05/2025 - Judiciário discute a alíquota máxima do ITBI 1k2gi

  Confira a opinião de Pedro Augusto de Almeida Mosqueira publicada no ConJur.
  

• 09/05/2025 - Registro do contrato garantido por alienação fiduciária em caso de rescisão por iniciativa do comprador 5x324z

  Confira a opinião de Juliana Maria Pinheiro e Juliana Nunes Pasqualoto publicada no ConJur.
  

• 08/05/2025 - Compra e venda – escritura pública. Empresa alienante. Certidão Negativa de Débitos federais. Inviabilidade. 4s512

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0021013-79.2024.8.24.0710, Comarca de Barra Velha, Relator Des. Cid Goulart Júnior, julgado em 11/02/2025.
  

• 07/05/2025 - A reforma do Código Civil e o casamento celebrado por procuração 4f244k

  Confira a opinião de Flávio Tartuce publicada no Migalhas.
  

• 06/05/2025 - O instituto da estremação e a necessidade de padronização do procedimento nas serventias extrajudiciais f4311

  Confira a opinião de Fabiane Queiroz Mathiel Dottore, Glaucia de Carvalho Schimidt e Isadora Barbosa Silva publicada no Migalhas.
  

• 05/05/2025 - Responsabilidade civil do poluidor indireto e obrigação propter rem 1h1d73

  Confira a opinião de Orlando Figueiredo Souza de Araujo publicada no ConJur.
  

• 02/05/2025 - Curatela e respeito à vontade presumível: Liberalidades de bens do curatelado 1k579

  Confira a opinião de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicada no Migalhas.
  

• 30/04/2025 - Mandato em causa própria n551o

  Confira a opinião de Letícia Franco Maculan Assumpção e Paulo Hermano Soares Ribeiro publicada no Migalhas.
  

• 29/04/2025 - Entre a publicidade registral e a LGPD: Desafios dos cartórios na proteção de dados 3i474u

  Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
  

• 28/04/2025 - O Direito achado na máquina 2q4e6c

  Confira a opinião de Sérgio Jacomino publicada no Observatório do Registro.
  

• 25/04/2025 - Tema 1.348 do STF: a saga da integralização de capital com bens imóveis z36n

  Confira a opinião de Moisés Camilo Dias Gonçalves publicada no ConJur.
  

• 24/04/2025 - Novo Código Civil e o fortalecimento das atribuições cartorárias no Brasil 3m2l56

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• 23/04/2025 - Formação dos títulos judiciais – Especialidade, tradição e modernidade 1c205u

  Confira a opinião de Sérgio Jacomino publicada no Migalhas.
  

• 22/04/2025 - Permuta e locação registrada: limites do direito de preferência do locatário 1i6t3

  Confira a opinião de Remo Battaglia publicada no ConJur.
  

• 17/04/2025 - Os 45 anos da lei 6766/1979: ado e futuro 4o4a4m

  Confira a opinião de Kelly Durazzo publicada no Migalhas.
  

• 16/04/2025 - A responsabilidade pelo pagamento da despesa propter rem do imóvel entre a arrematação e a imissão na posse 451p37

  Confira a opinião de Sâmla Campissi publicada no Migalhas.
  

• 15/04/2025 - Morosidade da Justiça em meio às disputas de posse e propriedade de terra 6k5553

  Confira a opinião de Alex Sandro Sarmento Ferreira publicada no ConJur.
  

• 14/04/2025 - STJ afasta credor fiduciário em execução de IPTU de imóvel financiado 2hj9

  Confira a opinião de Vitor Fantaguci Benvenuti publicada no ConJur.
  

• 11/04/2025 - O bis in idem tributário nas operações imobiliárias: Análise da dupla incidência do IBS e ITBI 3z2py

  Confira a opinião de Igor Bastos de Almeida Dias e Gabriel Alves Elias publicada no Migalhas.
  

• 10/04/2025 - Alguns apontamentos sobre retificação da matrícula e o georreferenciamento de imóvel rural t2l5i

  Confira a opinião de Helio Lobo Junior, Narciso Orlandi Neto e Bruno Drumond Gruppi publicada no Migalhas.
  

• 09/04/2025 - Condomínio fechado à beira-mar: constitucionalidade e legalidade 2y3h71

  Confira a opinião de Georges Humbert publicada no ConJur.
  

• 08/04/2025 - Interoperabilidade no registro de imóveis: utopia ou revolução? 2g714k

  Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
  

• 07/04/2025 - A desjudicialização no Brasil: Origem, evolução e aspectos constitucionais 594c3i

  Confira a opinião de Emílio Guerra publicada no Migalhas.
  

• 04/04/2025 - Da associação de moradores em loteamentos fechados e a perpetuidade associativa 136e21

  Confira a opinião de Henrique de Vasconcelos Lucas publicada no ConJur.
  

• 03/04/2025 - A reforma tributária e os cartórios: Segurança jurídica ou risco de retrocesso? 5c4o4h

  Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
  

• 02/04/2025 - Reforma Tributária 16: A Tributação sobre Imóveis 6d5s5r

  Confira a opinião de Rosa Freitas publicada no Migalhas.
  

• 01/04/2025 - Tributação pelo IPTU de lote virtual constante do loteamento situado na área de expansão urbana 1z1y3e

  Confira a opinião de Kiyoshi Harada publicada no Migalhas.
  

• 28/03/2025 - O papel de notários e registradores no sistema brasileiro de precedentes 454y56

  Confira a opinião de Flávia Pereira Hill publicada no Migalhas.
  

• 27/03/2025 - Cartórios e a regularização urbana: protagonistas da Reurb ou meros instrumentos de registro? 116x2

  Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no ConJur.
  

• 26/03/2025 - A averbação do contrato de comodato na matrícula imobiliária: avanço jurisprudencial e seus impactos 24565

  Confira a opinião de Ana Gabriel Vitorino publicada no ConJur.
  

• 25/03/2025 - Multipropriedade: Revolução imobiliária ou risco jurídico? 2y481k

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• 24/03/2025 - A transformação da central de indisponibilidade de bens: Rumo ao SERP 5c61n

  Confira a opinião de Vitor Frederico Kümpel e Fernando Keutenedjian Mady publicada no Migalhas.
  

• 21/03/2025 - Procuração em causa própria: Nova panaceia do planejamento sucessório 5m1r4x

  Confira a opinião de Luciana Pedroso Xavier publicada no Migalhas.
  

• 20/03/2025 - Blockchain vs. cartórios: O registro de imóveis está em risco? 4v29c

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• 19/03/2025 - Indisponibilidade de bens – Havia uma pedra no caminho – Parte III 355e2h

  Confira a opinião de Sérgio Jacomino publicada no Migalhas.
  

• 18/03/2025 - Inteligência artificial em cartórios: Fim da autonomia notarial? 5s3x3o

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• 17/03/2025 - A separação de fato extrajudicial: Novo caminho para fim da convivência 6j406q

  Confira a opinião de Flávia Gentil e Ana Carolina Carvalho Silveira publicada no Migalhas.
  

• 14/03/2025 - Possibilidade de penhora do bem de família vultuoso: Uma análise jurisprudencial 4b3v4i

  Confira a opinião de Pedro Henrique Juliani Vecchi publicada no Migalhas.
  

• 13/03/2025 - Restrições urbanísticas: Obrigatoriedade das restrições legais x questionamentos das restrições convencionais 555b73

  Confira a opinião de João Victor de Castro e Silva publicada no Migalhas.
  

• 12/03/2025 - Regularização fundiária urbana (Reurb) e sua (eventual) submissão ao CDC 3p1u9

  Confira a opinião de Giselle Vergal Lopes publicada no ConJur.
  

• 11/03/2025 - A reforma do Código Civil e as propostas para a venda de ascendente para descendente m3z41

  Confira a opinião de Flávio Tartuce publicada no Migalhas.
  

• 10/03/2025 - Vinculação do memorial descritivo: Segurança jurídica x Flexibilidade 51k67

  Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
  

• 07/03/2025 - Inconstitucionalidade da cobrança de ITBI sobre o excedente na integralização de capital social 5j5n5h

  Confira a opinião de Ana Beatriz Sampaio publicada no ConJur.
  

• 06/03/2025 - O procedimento extrajudicial de usucapião e o direito fundamental à propriedade imobiliária 5p2mn

  Confira a opinião de Rodrigo Henriques de Araújo publicada no Migalhas.
  

• 28/02/2025 - A natureza jurídica dos contratos de regularização fundiária urbana (Reurb) e sua não submissão ao CDC 3f5b45

  Confira a opinião de Rose Ramires publicada no Migalhas.
  

• 27/02/2025 - Dialógica registral: Simplificação, interdisciplinaridade e fomento 548b

  Confira a opinião de Rodrigo Schneider publicada no Migalhas.
  

• 26/02/2025 - A ‘melhor posse’ na reforma do Código Civil 42x4s

  Confira a opinião de João Hora Neto publicada no ConJur.
  

• 25/02/2025 - Contratos intermitentes e a decisão do STF nas ADIns 5.826, 5.829 e 6.154 v114

  Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
  

• 24/02/2025 - Imunidade do ITBI sobre imóveis integralizados ao capital de empresas imobiliárias 2v126r

  Confira a opinião de Aurélio Longo Guerzoni publicada no Migalhas.
  

• 21/02/2025 - A coisa pública em Otto Mayer e a PEC das praias 1k5c35

  Confira a opinião de Fabio Paulo Reis de Santana publicada no ConJur.
  

• 20/02/2025 - A responsabilidade civil dos cartórios extrajudiciais por fraudes documentais 1a4128

  Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
  

• 18/02/2025 - STF e a Amazônia: dados unificados como estratégia contra a grilagem 4s3u6j

  Confira a opinião de Luiz Ugeda e Talden Farias publicada no ConJur.
  

• 17/02/2025 - O arbitramento e a imunidade do ITBI sobre a integralização do capital 1z56q

  Confira a opinião de Aurélio Longo Guerzoni publicada no Migalhas.
  

• 14/02/2025 - Reurb de parcelamento antigo (Reurb inominada) 551ge

  Confira a opinião de Jamilson Lisboa Sabino publicada no Migalhas.
  

• 13/02/2025 - Patrimônio de afetação e SPE: Semelhanças e diferenças 1m2l5n

  Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
  

• 12/02/2025 - Permuta x Doação: O Conselho Superior da Magistratura corrige a interpretação tributária 2e4i6e

  Confira a opinião de José Luiz Germano, José Renato Nalini e Thomas Nosch Gonçalves publicada no Migalhas.
  

• 11/02/2025 - Princípio da prioridade e o provimento CNJ 188/24 546h3j

  Confira a opinião de Jean Karlo Woiciechoski Mallmann publicada no Migalhas.
  

• 10/02/2025 - Reurb em área de preservação permanente e a Lei 14.285 (parte 2) 2p4a59

  Confira a opinião de Taniara Nogueira Ferreira publicada no ConJur.
  

• 07/02/2025 - A data do casamento na conversão istrativa da união estável em casamento 506c1k

  Confira a opinião de Letícia Franco Maculan Assumpção e Karine Maria Famer Rocha Boselli publicada no Migalhas.
  

• 06/02/2025 - Provimento 188: Reflexões sobre a indisponibilidade de bens imóveis no CNJ 432l6k

  Confira a opinião de Guilherme Soutto de Sousa e Olivar Lorena Vitale Junior publicada no Migalhas.
  

• 05/02/2025 - Habitação de interesse social e compliance: O papel de cartórios e bancos 2w516o

  Confira a opinião de Evandio Sales de Souza publicada no Migalhas.
  

• 04/02/2025 - CNIB 2.0: Provimento nº 188 do CNJ impacta a segurança jurídica no mercado imobiliário 4m1965

  Confira a opinião de Letícia Bellesia Cavalli e Nara Lage Vieira publicada no ConJur.
  

• 03/02/2025 - A relação da atividade notarial preventiva e o processo civil: Comparação entre Civil Law e Common Law 3g4y60

  Confira a opinião de Andrey Guimarães Duarte publicada no Migalhas.
  

• 31/01/2025 - Garantias imobiliárias e a resolução 5.197/24 do CMN – Expansão da garantia imobiliária: Todo potencial do imóvel à disposição do proprietário 1cp6s

  Confira a opinião de Victor Vasconcelos Miranda publicada no Migalhas.
  

• 30/01/2025 - A reversão de doação à municipalidade por descumprimento de encargo e a função da ata notarial como título registral 6kg5r

  Confira a opinião de José Luiz Germano, José Renato Nalini e Thomas Nosch Gonçalves publicada no Migalhas.
  

• 29/01/2025 - Indisponibilidade de bens - A CNIB 2.0 e a eficácia do Registro 6e4u2g

  Confira a opinião de Sérgio Jacomino publicada no Migalhas.
  

• 28/01/2025 - Responsabilidade civil dos tabeliães e registradores: a ilegitimidade iva do autor do ato notarial no contexto do STF 16z1y

  Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no ConJur.
  

• 27/01/2025 - Preferência de penhora depende de registro na matrícula 3ql44

  Confira a opinião de Gabriel José Bernardi Costa e Gabriel de Carvalho Thielmann publicada no ConJur.
  

• 24/01/2025 - Introdução à Regularização Fundiária Urbana (Reurb) 5k676r

  Confira a opinião de Jamilson Lisboa Sabino publicada no ConJur.
  

• 23/01/2025 - Discricionariedade registral: Por um confronto com as armas da hermenêutica bottegiana 3c250

  Confira a opinião de Rodrigo Schneider publicada no Migalhas.
  

• 22/01/2025 - Novos precedentes do TJ-SP sobre a renúncia prévia a direitos sucessórios 415w19

  Confira a opinião de Mário Luiz Delgado publicada no ConJur.
  

• 21/01/2025 - Multipropriedade imobiliária como instrumento de planejamento sucessório 3n1n4s

  Confira a opinião de Davi Tavares Viana publicada no ConJur.
  

• 20/01/2025 - Decisão do STF amplia segurança jurídica para alienações fiduciárias de imóveis 5t596u

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• 16/01/2025 - ITBI do município de Balsas/MA: De um caso particular à solução jurídica universal 3c6i47

  Confira a opinião de Anielly Belfort e Lourival da Silva Ramos Júnior publicada no Migalhas.
  

• 15/01/2025 - Concentração legal, prioridade registral e a arrepsia da indisponibilidade regrada no provimento 188 do CNJ – arrebatamento matricial i4tg

  Confira a opinião de Douglas Gavazzi publicada no Migalhas.
  

• 23/12/2024 - Champagne na laje t2t2f

  Confira a opinião de Sérgio Jacomino publicada no Migalhas.
  

• 20/12/2024 - Três equívocos comuns sobre a função notarial: Parte 3 – Cláusulas, s e consentimento 1o5k5l

  Confira a opinião de Alexandre Gonçalves Kassama e Hercules Alexandre da Costa Benício publicada no Migalhas.
  

• 19/12/2024 - O papel do Direito Notarial no mercado de créditos de carbono: Uma base para sustentabilidade e confiança 291c3s

  Confira a opinião de Andrey Guimarães Duarte publicada no Migalhas.
  

• 18/12/2024 - Resolução 571/24 CNJ: Inventário extrajudicial envolvendo menores e incapazes 595h3g

  Confira a opinião de Flávia Pereira Ribeiro e César Augusto Costa publicada no Migalhas.
  

• 17/12/2024 - A atualidade da Lei da Incorporação Imobiliária ao completar sessenta anos 644523

  Confira a opinião de Melhim Namem Chalhub publicada no Migalhas.
  

• 16/12/2024 - Averbação de indisponibilidade de bens – O CNJ prestigia a insegurança jurídica 3p5a6f

  Confira a opinião de Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza publicada no Migalhas.
  

• 13/12/2024 - Sobre o despejo extrajudicial – Algumas anotações 5g5s5c

  Confira a opinião de Jaques Bushatsky publicada no Migalhas.
  

• 12/12/2024 - Direito real de laje e tutela das vulnerabilidades na reforma do Código Civil brasileiro 226l3j

  Confira a opinião de Maria Cristina Santiago publicada no Migalhas.
  

• 11/12/2024 - Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação no falecimento do usufrutuário 1w3y6i

  Confira a opinião de Pedro Pontual Marletti publicada no ConJur.
  

• 10/12/2024 - Imunidade do ITBI em integralização de imóveis ao capital social 4i6n1d

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• 09/12/2024 - O crédito imobiliário, o CNJ e a escritura pública 7h

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• 06/12/2024 - Proteção do bem de família em imóveis de propriedade empresarial s3x2z

  Confira a opinião de Daniel Silveira Santiago publicada no ConJur.
  

• 05/12/2024 - A segurança jurídica do contrato de alienação fiduciária por instrumento particular 5x312j

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• 04/12/2024 - Reiteração de dúvida no processo de usucapião extrajudicial 1363r

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• 03/12/2024 - Segurança da informação em cartórios extrajudiciais: Aspectos práticos da comunicação e registro de incidentes com dados pessoais 6f6u3e

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• 02/12/2024 - É possível fazer Reurb de um lote? 4z2m

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• 29/11/2024 - Possibilidade de extinção de usufruto vitalício: STJ decide que a falta de uso ou fruição do bem pode causar a perda do direito 224n21

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