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31/05/2011 - Câmara publica redação final do novo Código Florestal 3c2d42
Texto segue para Senado Federal e será relatado por Jorge Viana (PT/AC)
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31/05/2011 - Banque Nationale de Paris garante levantamento de quantia referente à desapropriação de imóvel 4w3l6s
Primeira turma do STJ julgou que não se pode confundir “dúvida fundada sobre o domínio”, com concurso de credores
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30/05/2011 - Código Florestal pode chegar ao Senado nesta semana 161263
Casa aguarda redação final do projeto de lei aprovado na Câmara
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30/05/2011 - Comprador que espera há 12 anos por construção de imóvel receberá indenização por dano moral 5r2z6i
Quarta Turma do STJ condenou a incorporadora ao pagamento da indenização
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30/05/2011 - Procuradoria em Pelotas (RS) recupera imóvel do Exército ocupado irregularmente por ex-companheira de militar 33u14
AGU sustentou que o imóvel pertence à União e que sua ocupação só pode ser feita exclusivamente por militares inscritos numa lista de interessados
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30/05/2011 - Presidente Dilma manda bancos alavancarem o programa Minha Casa, Minha Vida w6k5o
Reportagem do jornal Correio Braziliense diz que a presidente está preocupada com cumprimento da meta de contratação de 2 milhões de moradias
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27/05/2011 - AGU defende debate e conciliação para resolver problemas fundiários no MS x727
Adams disse que o grande desafio é encontrar uma solução definitiva para os problemas que envolvem a posse e titularidade de terras na região
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27/05/2011 - Comissão de Agricultura aprova projeto que facilita compra de imóvel rural com recursos do Banco da Terra 3f6916
Outras duas comissões da Câmara dos Deputados ainda vão analisar a proposta
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26/05/2011 - Vem aí o 28º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis 4e3x1m
Conheça mais sobre Camboriú, a cidade que vai sediar o evento
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26/05/2011 - Reserva Legal poderá ser regularizada de várias formas, incluindo compra de cotas 732x1
Assim define o PL1876/99 (Código Florestal), aprovado na Câmara dos Deputados
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25/05/2011 - Câmara dos Deputados aprova novo Código Florestal 1l143u
Mudanças em áreas de reserva legal beneficiam proprietários
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25/05/2011 - Romero Jucá avisa que Senado fará mudanças no Código Florestal 3d6z6u
Os líderes partidários vão pedir à presidente Dilma Rousseff a prorrogação do decreto presidencial que suspende as multas dos produtores rurais que descumpriram a legislação ambiental
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25/05/2011 - IRIB participa da criação de Juizado de Conciliação em Minas Gerais 3d3oy
Convênio firmado com a PUC Minas vai garantir atendimento à comunidade em questões jurídicas
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24/05/2011 - TST: Primeira Turma mantém ineficácia de venda de imóvel penhorado 1x4g2h
Ministros manifestaram-se no sentido da nulidade da transação
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24/05/2011 - STF: Ministra extingue MS contra projeto de plebiscito para divisão do Pará 6d19r
Deputado contestava ato da Mesa da Câmara dos Deputados que colocou em votação dois Projetos de Decreto Legislativo
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24/05/2011 - Negada indenização a detentor de imóvel localizado em área de preservação permanente em Brasília 6i5nq
Impossibilidade de aquisição de bens públicos mediante usucapião foi argumento utilizado em defesa da União e do Ibama
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23/05/2011 - IRIB firma parceria com PUC Minas nesta terça (24) 15596p
Convênio vai proporcionar atendimento à comunidade em questões jurídicas
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23/05/2011 - Gratuidade de emolumentos: TJSP indefere pedido de extensão do benefício a terceiros 473817
"Concessão dos benefícios da justiça gratuita é personalíssima", diz relator
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20/05/2011 - Líderes da Câmara fecham acordo para votar Código Florestal na terça-feira (24) 4u465k
Votação será em sessão extraordinária, às 10 horas, em plenário
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19/05/2011 - É cabível ação de reintegração de posse fundada exclusivamente no constituto possessório 5i2n1m
Decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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