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19/07/2011 - Herança sem dono pode ser transferida para santas casas om3p
Conforme a proposta, a mesma norma será aplicada quando os herdeiros renunciarem à herança
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19/07/2011 - BE retoma seções jurisprudência comentada e IRIB Responde 1a6wp
s do Boletim terão o às novidades do mundo jurídico relacionadas à atividade registral
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19/07/2011 - Representação no Direito das Sucessões 5zm16
BE retoma publicação de dúvidas enviadas pelos associados
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18/07/2011 - STJ: Suspensão de liminar não serve para desconstituir decisão sobre validade de doação de área pública 6h6t5f
O objetivo é afastar a possibilidade de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança ou à economia públicas
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18/07/2011 - Cobrança de IPTU em municípios limítrofes será analisada pelo STF 2s6i33
A decisão do TJSE extinguiu o processo sem julgamento de mérito por entender que não há como definir a quem cabe a cobrança do tributo, uma vez que a área territorial está em litígio
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15/07/2011 - STJ: É lícito ao credor recusar substituição de bem penhorado por outro de difícil alienação 5tns
Verificou-se no local uma série de irregularidades quanto ao registro do imóvel, incluindo grilagem de terra, e o bem não seria sequer de propriedade da devedora
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14/07/2011 - Ministério da Justiça lança edital para pesquisa 56k5m
Recuperação de terras públicas e modernização do sistema de registro de imóveis é um dos temas que o projeto oferece apoio
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14/07/2011 - TRT: Embaixada deve provar que bens não servem a penhora 436o5c
Segundo Embaixada da Namíbia, bens não podem ser penhorados por servirem à missão diplomática
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13/07/2011 - Dilma sanciona lei que cria empresa individual de responsabilidade limitada 5v2a6s
Lei 12.441/11 foi publicada no DOU de terça-feira (13)
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13/07/2011 - AGU: Acordo põe fim a impedimento de fazendeiro que prejudicava prosseguimento de obras da Ferrovia Norte Sul no TO 3h646r
A Ferrovia Norte Sul, que a por Tocantins, é um projeto que contempla a construção de uma ferrovia de aproximadamente 2.100 km
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13/07/2011 - AGU consegue indisponibilidade de bens e aplicações financeiras de empresas que devem mais de R$ 1 milhão em multas à ANP 283f62
Os procuradores federais sustentaram que foram utilizados diversos artifícios pelos devedores para o não pagamento dos débitos apontados
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13/07/2011 - Incra promove modernização do Sistema Nacional de Cadastro Rural 1k3c68
O objetivo é a implantação do Novo Módulo de Usuários
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12/07/2011 - Aplicação de dispositivo do Minha Casa, Minha Vida é questionado lu5q
O autor do mandado sustenta os emolumentos não podem ser objeto de isenção por parte da União Federal
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12/07/2011 - Ministério das Cidades publica portaria com novo teto para compra de imóveis do do Minha Casa, Minha Vida 6c5s3w
A segunda fase programa, lançada no dia 16 de junho, prevê a construção de 2 milhões de unidades habitacionais até 2014
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12/07/2011 - Dispositivo do programa Minha Casa, Minha Vida é questionado no STF 177152
Autor do mandado sustenta que emolumentos não podem ser objeto de isenção por parte da União
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11/07/2011 - Audiência ressalta falta de dados sobre terras compradas por estrangeiros 265m1s
AGU disse que a carência de informações é um entrave e chegou a sugerir um recadastramento das propriedades
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11/07/2011 - Encontro nacional do IRIB será realizado em Fortaleza 2j1l6n
Principal evento dirigido à classe registral imobiliária, o Encontro será promovido no período de 19 a 23 de setembro, no Marina Park Hotel
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11/07/2011 - AGU garante processo de desapropriação pelo Incra em fazenda de Santa Catarina que degradou área de preservação permanente 554z6r
A desapropriação, que vai possibilitar o assentamento de 11 famílias, estava sendo questionada pela dona da propriedade
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08/07/2011 - ITI publica Instrução Normativa sobre emissão de certificados digitais para condomínios v4q51
Instrução foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (7) e está em vigor
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08/07/2011 - TJMG confirma reintegração de posse de terra invadida pelo MST 6m6t6n
Segundo afirmam os proprietários, o imóvel, com 25 hectares, foi ocupado em 28 de abril de 2010, sob ameaça
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