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05/05/2011 - Mais-valia por valorização geral não pode ser compensada na desapropriação de área remanescente 3t5k62
STJ entende que a compensação só é possível quando se comprova a valorização específica
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04/05/2011 - MPF tem atribuição para atuar em ação sobre parcelamento irregular de terras da União 6jx5a
Decisão é do Supremo Tribunal Federal ministro Gilmar Mendes
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04/05/2011 - MP com novas regras para programa Minha Casa, Minha Vida tranca pauta do Senado a250
MP deve ser aprovada até 11 de maio para não perder a validade
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03/05/2011 - Abertas inscrições para o Curso de Direito Registral para a América Latina 231n3m
Inscrições para curso online gratuito devem ser feitas até dia 11 de maio
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03/05/2011 - Votação do Código Florestal foi adiada para o dia 10 de maio 2h6d4r
Acordo de líderes aprovou regime de urgência para a proposta
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03/05/2011 - Frente Parlamentar Ambientalista vê avanços no Código Florestal k365j
Proposta pode ser votada nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados
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02/05/2011 - Decisões do STJ garantem aplicação ampla à impenhorabilidade do bem de família 3a3u2t
Superior Tribunal de Justiça tem firmado jurisprudência que pacifica o entendimento sobre situações não previstas expressamente na lei
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02/05/2011 - Tribunal de Justiça do Mato Grosso pretende reativar cartórios 6j1b39
Matéria publicada pelo “Diário de Cuiabá” mostra que há no estado 75 cartórios extrajudiciais desativados
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29/04/2011 - Fortaleza: 45% dos imóveis estão com registros irregulares 2bk4b
De acordo com matéria do Diário do Nordeste, as irregularidades são ainda maiores em municípios do interior do estado
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28/04/2011 - “Reserva Legal Florestal clandestina ?” 703d68
Artigo de autoria do registrador de Araçatuba (SP), Marcelo Augusto Santana de Melo, diretor de Meio Ambiente do IRIB e da Arisp
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27/04/2011 - Plenário vota MP do Programa Minha Casa, Minha Vida 47385n
Votação da Medida Provisória que muda regras do programa habitacional está prevista para a tarde desta quarta-feira
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27/04/2011 - Grupo do Código Florestal vai analisar sugestões do governo 5q4w8
Entre as sugestões, está a manutenção da reserva legal obrigatória para todos os imóveis rurais
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27/04/2011 - TJAL: Empresa deve conceder servidão de agem a proprietário rural 1h873
Reformas em uma linha férrea impediram única via de o à propriedade
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27/04/2011 - Corregedores estudam padrão para cartórios de imóveis na Amazônia n4fc
Documento elaborado por registradores de São Paulo pode ser usado como modelo
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27/04/2011 - Câmara aprova novas regras para o programa Minha Casa Minha Vida 2r6a2f
MP 514/2010 foi aprovada nesta quarta-feira (27.04). Matéria segue agora para o Senado
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26/04/2011 - Tribunal de Justiça de São Paulo edita 50 novas súmulas 735g4k
Normas tratam de matérias cíveis e criminais
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26/04/2011 - TJMT suspende lei aprovada pela Assembleia Legislativa 256512
Lei dispõe sobre abertura de matrículas, baseada em título de domínio originário de imóvel destacado do patrimônio público
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26/04/2011 - Lei da Assembleia Legislativa de MT regula tempo para atendimento em cartórios 2i4cp
Segundo nova lei, o atendimento deverá ser feito em, no máximo, 30 minutos
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26/04/2011 - TST anula penhora de bem de família hipotecado espontaneamente 1fm
Decisão foi baseada no direito à moradia, direito fundamental da pessoa humana
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26/04/2011 - “Quando deverá ocorrer averbação de reserva legal no Registro de Imóveis” 5x4q1q
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