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• 28/04/2011 - “Reserva Legal Florestal clandestina ?” 703d68

  Artigo de autoria do registrador de Araçatuba (SP), Marcelo Augusto Santana de Melo, diretor de Meio Ambiente do IRIB e da Arisp
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• 27/04/2011 - Plenário vota MP do Programa Minha Casa, Minha Vida 47385n

  Votação da Medida Provisória que muda regras do programa habitacional está prevista para a tarde desta quarta-feira
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• 27/04/2011 - Grupo do Código Florestal vai analisar sugestões do governo 5q4w8

  Entre as sugestões, está a manutenção da reserva legal obrigatória para todos os imóveis rurais
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• 27/04/2011 - TJAL: Empresa deve conceder servidão de agem a proprietário rural 1h873

  Reformas em uma linha férrea impediram única via de o à propriedade
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• 27/04/2011 - Corregedores estudam padrão para cartórios de imóveis na Amazônia n4fc

  Documento elaborado por registradores de São Paulo pode ser usado como modelo
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• 27/04/2011 - Câmara aprova novas regras para o programa Minha Casa Minha Vida 2r6a2f

  MP 514/2010 foi aprovada nesta quarta-feira (27.04). Matéria segue agora para o Senado
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• 26/04/2011 - Tribunal de Justiça de São Paulo edita 50 novas súmulas 735g4k

  Normas tratam de matérias cíveis e criminais
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• 26/04/2011 - TJMT suspende lei aprovada pela Assembleia Legislativa 256512

  Lei dispõe sobre abertura de matrículas, baseada em título de domínio originário de imóvel destacado do patrimônio público
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• 26/04/2011 - Lei da Assembleia Legislativa de MT regula tempo para atendimento em cartórios 2i4cp

  Segundo nova lei, o atendimento deverá ser feito em, no máximo, 30 minutos
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• 26/04/2011 - TST anula penhora de bem de família hipotecado espontaneamente 1fm

  Decisão foi baseada no direito à moradia, direito fundamental da pessoa humana
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• 26/04/2011 - “Quando deverá ocorrer averbação de reserva legal no Registro de Imóveis” 5x4q1q

  
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• 25/04/2011 - PL que cria o CONNOR será analisado por duas comissões da Câmara 3q5z4h

  Marco Maia determinou que as Comissões de Trabalho e de Justiça apreciem a proposta conclusivamente
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• 20/04/2011 - Código Florestal será votado no início de maio 4s2i5j

  PL será incluído na pauta do Plenário nos dias 3 e 4 de maio
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• 20/04/2011 - CCJ do Senado Federal fará debate sobre compra de terra por estrangeiros 3wt6m

  Senador Vital do Rêgo considera urgente que o país enfrente o problema da ocupação ilegal
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• 19/04/2011 - Presidenta Dilma Rousseff escolhe três novos ministros do STJ 6b3y5l

  Nomes serão submetidos à aprovação do plenário do Senado Federal
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• 19/04/2011 - Cobrança de honorários advocatícios não justifica penhora de bem de família 2v5f6d

  Assim entende da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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• 19/04/2011 - Mantida restituição de área de horto florestal à União 5445j

  A decisão é da Quinta Turma do Tribunal Regional Federal – 1ª Região
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• 19/04/2011 - “O Registro de Imóveis e o desenvolvimento da Nação” 2fj22

  Artigo extraído da palestra proferida pelo presidente do IRIB, Francisco José Rezende dos Santos, durante o Congresso Regional de Direito Notarial e de Registro do Centro Oeste, realizado na semana pa
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• 18/04/2011 - CNJ quer integração de corregedorias na Amazônia Legal 703a5l

  Em conjunto com as corregedorias, o Conselho planeja consolidar a legislação sobre registro de imóveis
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• 18/04/2011 - Grupo de trabalho do Código Florestal analisa notas técnicas 6z41s

  Definição de reservas legais e delimitação de APPs estão entre temas discutidos
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