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  Assim entende da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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• 19/04/2011 - “O Registro de Imóveis e o desenvolvimento da Nação” 2fj22

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  Em conjunto com as corregedorias, o Conselho planeja consolidar a legislação sobre registro de imóveis
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  Definição de reservas legais e delimitação de APPs estão entre temas discutidos
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  O requerente será indenizado por danos materiais em decorrência de ato ilícito estatal
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  Magistrado enfatizou que não há, nos autos, razão que justifique a concessão do benefício
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