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Últimas Notícias

• 19/01/2022 - IRIB recebe sugestões de emendas à MP n. 1.085/2021 6bg5g

  Contribuições poderão ser enviadas por qualquer Registrador Imobiliário ao e-mail específico.
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• 19/01/2022 - As principais mudanças trazidas pela MP 1.085/21 e a ratificação do princípio da publicidade dos registros públicos 15g44

  Confira artigo de autoria de Andreza Ramos da Silva, Gustavo Rocco Correa e Matheus Lira publicado no Migalhas.
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• 12/01/2022 - Ação de Divisão. Sentença homologatória – título hábil. Eficácia de escritura pública. 432j

  TJMG. Agravo de Instrumento n. 1.0520.18.003122-8/001, Comarca de Pompéu, Relator Des. Manoel dos Reis Morais, julgado em 15/12/2021 e publicado em 16/12/2021.
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• 11/01/2022 - Escritura de Inventário e Partilha. Casamento. Regime da separação obrigatória de bens. Súmula 377/STF. Esforço comum. Qualificação registral. 654c4z

  1ª VRPSP. Processo Digital n. 1119149-32.2021.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Relatora Juíza de Direito Luciana Carone Nucci Eugênio Mahuad, julgado em 14/12/2021, DJ de 16/12/2021.
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• 10/01/2022 - Adjudicação Compulsória. Continuidade – terceiro. Título judicial – qualificação registral. 6d5w65

  CSMSP. Apelação Cível n. 1006311-40.2020.8.26.0664, Comarca de Votuporanga, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 17/09/2021, DJ de 06/12/2021.
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• 04/01/2022 - CND e D-EN serão emitidas exclusivamente pela internet a partir deste ano 3r6t4l

  Portaria Conjunta modifica as regras para certidões de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
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• 03/01/2022 - Amazônia Legal: PL regulamenta emissão de CRO 5h1e6k

  Para autora do projeto, o documento é essencial para atividade eficiente e sustentável da terra.
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• 23/12/2021 - CCB. Cédula de Crédito Bancário. Alienação fiduciária – bem móvel – RTD. Credor – . Qualificação registral. 475ma

  CSMSP. Apelação Cível n. 0001131-68.2019.8.26.0414, Comarca de Palmeira D'Oeste, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 05/10/2021, DJ de 17/12/2021.
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• 22/12/2021 - Oficina notarial e registral: União Estável – pacto patrimonial – registro – eficácia perante terceiros 3g2w4n

  Confira artigo de autoria de Sérgio Jacomino publicado no Migalhas.
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• 21/12/2021 - STF lança segundo número da Suprema – Revista de Estudos Constitucionais 63t4g

  Periódico científico da área jurídica busca difundir textos das mais diversas áreas do direito público e privado.
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• 21/12/2021 - CDU aprova PL que aperfeiçoa regras e procedimentos referentes a incorporações imobiliárias 2k6i3d

  PL busca trazer maior segurança para adquirentes de unidades autônomas em edificações condominiais.
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• 20/12/2021 - Imóvel rural. Rodovia. Desapropriação parcial – modo originário de aquisição. Georreferenciamento. Certificação do INCRA. CAR. Especialidade. 4y2x10

  CSMSP. Apelação Cível n. 1001645-69.2017.8.26.0415, Comarca de Palmital, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 14/09/2021, DJ de 06/12/2021.
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• 17/12/2021 - Emenda Constitucional n. 114 5a5l4y

  Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências.
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• 14/12/2021 - Corregedoria de Justiça lança certame simplificado para o preenchimento da função de delegatário interino em 10 cartórios do Amazonas 584p2v

  Certame é disponibilizado para delegatários aprovados em concurso público e uma vez aprovado, o candidato selecionado poderá exercer a função cumulativa com àquela onde atualmente já a exerce.
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• 10/12/2021 - Matrícula – retificação. Conferência de bens – integralização – valor do imóvel – redução. Elemento essencial. 4q3v31

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1106059-25.2019.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgado em 01/12/2021, DJ de 07/12/2021
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• 10/12/2021 - Instituição e especificação de condomínio. Custo global da obra. 2e3jo

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de declaração de custo global da obra na instituição e especificação de condomínio.
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• 09/12/2021 - Retificação de área. Superfície – inserção 2l5f6e

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação para inserção de área.
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• 09/12/2021 - Emenda Constitucional n. 113 5m3q52

  Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências.
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• 08/12/2021 - ONG Transparência Internacional Brasil publica relatório sobre grilagem de terras 31r1w

  Relatório foi publicado na primeira semana de dezembro e aponta deficiências nos mecanismos de proteção da terra.
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• 08/12/2021 - TAC7 promove curso “Serventia mais Tranquila” 461q4d

  Curso será gratuito e oferecerá certificado aos participantes.
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