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Últimas Notícias

• 07/10/2021 - PL que dispõe sobre edificações às margens de rios em áreas urbanas pode ser votado hoje 3f1m4s

  Projeto altera o Código Florestal e demais legislações correlatas, para definir o conceito de áreas urbanas consolidadas.
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• 06/10/2021 - Vara de Registros Públicos dispensa informação de cumprimento dos mandados via malote digital 573w2k

  O malote digital é uma ferramenta eletrônica oficial confiável e totalmente auditável quanto à tramitação dos documentos.
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• 04/10/2021 - Qualificação Registral Imobiliária à luz da Crítica Hermenêutica do Direito – Equanimidade e segurança jurídica no registro de imóveis 4h2419

  Adquira a obra de autoria de Jéverson Luís Bottega em pré-venda com desconto.
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• 01/10/2021 - Imóvel gravado com cláusula resolutiva expressa. Unificação. Subdivisão. Possibilidade. 4w2v2i

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de unificação e subdivisão de imóveis gravados com cláusula resolutiva expressa.
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• 01/10/2021 - Retificação de área. Município – Estado – impugnações infundadas. 49r2z

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1018003-79.2020.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 17/09/2021, DJ de 23/09/2021.
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• 01/10/2021 - Comissão debate situação do patrimônio cultural tombado 81s3q

  PL institui a Política Nacional do Patrimônio Cultural Tombado e cria um fundo específico para essa finalidade.
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• 30/09/2021 - Oficina notarial e registral: Averbação de restrição de construção em matrículas de imóveis perto das instalações do metrô 5g6w2v

  Confira artigo de autoria de Sérgio Jacomino publicado em seção inaugural do Migalhas.
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• 30/09/2021 - Comissão debate suspensão de financiamentos agropecuários x2i5c

  Agricultores estão tendo dificuldades de ar linhas de crédito.
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• 29/09/2021 - Imóvel rural. Georreferenciamento. Descrição precária. Retificação. Via jurisdicional. 5x145e

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1010219-86.2019.8.26.0132, Comarca de Catanduva, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 15/09/2021, DJ de 23/09/2021.
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• 29/09/2021 - GTCARTOR: 7ª Audiência Pública Extraordinária será realizada amanhã 132js

  Pauta da última reunião deste mês ainda tratará da simplificação e modernização de atos notariais e registrais.
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• 29/09/2021 - PL que torna F número único de identificação é aprovado no Senado Federal 551m4v

  Em virtude das modificações ocorridas no texto, projeto retorna à Câmara dos Deputados.
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• 28/09/2021 - Concurso Extrajudicial: Publicadas decisões dos pedidos de revisão do gabarito e conteúdo das questões 6h2172

  Prazo para interposição de recurso à Comissão de Concurso acerca do indeferimento dos pedidos de revisão do gabarito oficial e do conteúdo das questões da prova objetiva de seleção encerra-se às 23h59 do dia 28 de setembro de 2021.
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• 28/09/2021 - GTCARTOR: 6ª Audiência Pública Extraordinária foi realizada hoje 305m6s

  Pauta abordou a simplificação e modernização de atos notariais e registrais.
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• 27/09/2021 - Imóvel rural. Desapropriação parcial. Rodovia. Aquisição originária da propriedade. Georreferenciamento. INCRA – certificação. 473o6m

  CSMSP. Apelação Cível n. 1002052-83.2020.8.26.0346, Comarca de Martinópolis, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 14/09/2021 e publicada em 15/09/2021.
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• 27/09/2021 - Notários e Oficiais de Registros como Agentes da Execução Civil Extrajudicial 6l1n14

  Adquira a obra de Cristiana Carlos do Amaral Cantídio com 20% de desconto e frete grátis para todo o Brasil.
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• 27/09/2021 - GTCARTOR: convocadas novas Audiências Públicas Extraordinárias 5o6wu

  Nova pauta tratará da simplificação e modernização de atos notariais e registrais.
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• 24/09/2021 - O processo de registro de incorporação imobiliária e especificação de unidades autônomas no cartório de Registro de Imóveis 3jb6g

  Confira artigo de autoria de Marlon José Gonçalves de Freitas publicado na Revista de Direito Imobiliário.
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• 24/09/2021 - Corregedoria de Justiça institui Núcleo para identificar e monitorar demandas fraudulentas e que possam comprometer a funcionalidade e eficiência dos serviços judiciários e dos cartórios do Amazonas 1e195q

  Aos moldes de uma central de inteligência, Núcleo instituído pela Corregedoria de Justiça do Amazonas contará com a participação de 7 juízes e 5 servidores do Poder Judiciário.
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• 21/09/2021 - Presidente da República encaminha projeto que altera Lei da Identificação Civil Nacional 31u5v

  Mudanças no texto original da Lei 13.444 buscam intensificar a parceria entre o Executivo e o Tribunal Superior Eleitoral, viabilizando os recursos para a implementação da ICN.
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• 17/09/2021 - Moradores que construíram casas sem respeitar área de proteção permanente deverão demolir edificações 672h1i

  2ª Câmara Especial rejeitou dois recursos de apelação e manteve sentenças sobre construções irregulares.
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