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Últimas Notícias

• 18/08/2021 - PGR propõe ação contra norma que regularizou remoções de servidores de cartórios sem realização de concurso 5m561v

  Objeto da ADI, Lei 13.489/2017 convalidou remoções de titulares que ocorreram após promulgação da Constituição, em 1988.
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• 10/08/2021 - Registro de Imóveis de Belém/PA é o primeiro CARTÓRIO TOP do norte do Brasil 725q1u

  Selo de gestão foi concedida ao 3º Registro de Imóveis de Belém, sob a titularidade de Jannice Amóras Monteiro.
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• 06/08/2021 - Mentoria Online em Grupo TAC7 40s6k

  Associados ao IRIB têm 30% de desconto.
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• 02/08/2021 - Presidente do IRIB participará de aula inaugural em curso sobre Apostilamento 2m566s

  Curso é dirigido para Titulares e responsáveis pelas Serventias Extrajudiciais, Substitutos, Escreventes e Colaboradores.
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• 19/07/2021 - Corregedoria-Geral da Justiça recebe representantes da classe notarial no Acre 4f5e5x

  Encontros ocorreram durante visitas de cortesia ao titular da COGER; Des. Elcio Mendes busca manter diálogo franco e aberto com dirigentes e interinos das serventias extrajudiciais no Estado do Acre.
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• 24/06/2021 - Seguindo norma do CNJ, Judiciário Estadual divulga relação de cartórios com titularidades vagas 4o2h19

  No Amazonas, em 2017 foi lançado concurso público para o segmento e conforme jurisprudência, se novas serventia tiverem titularidades vagas durante o curso de um certame público, esta só pode vir a ser disponibilizada para ocupação (via certame), em um concurso posterior.
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• 23/06/2021 - Emolumentos. SFH – primeira aquisição. Copropriedade – adquirente titular de imóvel financiado com recursos do SFH. Décuplo – restituição. 1v3c52

  CGJSP. Recurso istrativo n. 0014693-33.2019.8.26.0451, Comarca de Piracicaba, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 13/04/2021, DJ de 13/04/2021.
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• 15/06/2021 - Titular do 4º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro disponibiliza documentos sobre implantação da LGPD 2j574m

  Alexis Cavichini encaminhou, no grupo do IRIB no WhatsApp, modelos de documentos necessários para implantação da LGPD no Registro de Imóveis.
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• 10/06/2021 - Registradora de Imóveis de Belém/PA esclarece população sobre regularização fundiária 5vx5z

  Jannice Amóras Monteiro é Registradora Titular do 3º Registro de Imóveis de Belém/PA.
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• 04/06/2021 - Novo titular de cartório responde por dívida de escrevente contratada pelo antecessor 736p35

  De acordo com a jurisprudência do TST, no caso de transferência de titularidade, de continuidade na prestação dos serviços e da sucessão econômico-jurídica da unidade cartorial, configura-se a sucessão de empregadores.
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• 02/06/2021 - TAC7 promove pesquisa sobre valor médio salarial do responsável pelo RH das Serventias 91fk

  Empresa é voltada ao treinamento e desenvolvimento gerencial dos Titulares, Substitutos e es de Cartórios.
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• 31/05/2021 - 2º Tabelionato de Notas de João Pinheiro/MG está sob nova titularidade 4h3b1d

  Com 31 anos de idade, Victor Fróis Rodrigues assume a Serventia e inaugura novo espaço no Centro da cidade.
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• 17/05/2021 - Plano de recuperação não pode suprimir garantias sem autorização do credor, decide Segunda Seção 3o1t5i

  Anuência do titular da garantia real ou fidejussória é indispensável para que o plano de recuperação judicial possa estabelecer a sua supressão ou substituição.
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• 14/05/2021 - Corregedoria e parceiros se unem pela regularização fundiária do Residencial Camboa 57114e

  Cooperação Técnica visa entrega de titularidade a 280 famílias da Camboa.
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• 03/05/2021 - Condomínio edilício. Unidades autônomas – unificação. Matrículas – fusão. Condôminos – titular de domínio – anuência. 5k3i22

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1012303-97.2019.8.26.0152, Comarca de Cotia, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 22/09/2020, DJ de 25/09/2020.
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• 31/03/2021 - Solução de Consulta n. 57, de 25 de março de 2021 6x484h

  Assunto: Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR. CONTRIBUINTE. PROPRIETÁRIO. TITULAR DO DOMÍNIO ÚTIL. POSSUIDOR A QUALQUER TÍTULO. DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE.
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• 25/03/2021 - ENNOR promove curso sobre Responsabilidade Civil do Notário e do Registrador 73415n

  Aulas abrangem a responsabilidade dos Titulares e Interinos dos Serviços Extrajudiciais.
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• 25/03/2021 - Responsabilidade Civil dos Delegatários dos Serviços Extrajudiciais 2i2s12

  Obra de autoria de Assuero Rodrigues Neto analisa responsabilidade civil dos titulares das serventias extrajudiciais, advinda de eventuais prejuízos causados a terceiros por atos praticados no exercício das suas atividades.
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• 02/03/2021 - Lei n. 14.120, de 1º de março de 2021 622l3k

  Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974; transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) representativas do capital social da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB) e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep); e dá outras providências.
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• 23/02/2021 - Governo dá mais um o para assegurar a emissão de títulos no Piauí 4p6l67

  Georreferenciamento de 4.500 lotes garantirá a transferência de titularidade das parcelas em definitivo para as famílias assentadas.
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