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Últimas Notícias

• 06/04/2023 - Justiça manda Incra titular comunidade quilombola na Bahia 6t604i

  Processo está em andamento há 18 anos.
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• 27/02/2023 - Servidão istrativa – escritura pública – legitimidade. Ocupante do imóvel. 5i1ki

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de servidão istrativa em imóvel ocupado.
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• 24/02/2023 - Anoreg/SP entrevista a titular do Cartório Diadema, serventia paulista mais bem avaliada no Ranking Nacional da Qualidade Notarial e Registral 2022 6g5l26

  O Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas de Diadema foi o Cartório do estado de São Paulo mais bem avaliado no Ranking Nacional da Qualidade Notarial e Registral 2022, realizado pela ANOREG/BR.
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• 23/02/2023 - Incra tem 180 dias para titular lote em assentamento no Paraná j4i5g

  Instituto alegou ausência de prova do adimplemento contratual por parte dos autores.
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• 31/01/2023 - Bem de Família. Sociedade empresária – devedora. Sócio – titular do imóvel gravado. Impenhorabilidade. 1a6857

  STJ. Quarta Turma, AgInt no AREsp n. 1880579 – PR, Relator Ministro Raul Araújo, julgado em 12/12/2022, DJe 14/12/2022.
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• 19/01/2023 - STJ: titulares de Serviços Notariais e de Registro não têm de pagar Salário-Educação 1z4s5d

  Acórdão foi proferido pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 17/01/2023 - Declarada vacância do Tabelionato de Notas da comarca de Edéia 1s6s4x

  Vacância foi declarada em razão do falecimento do titular.
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• 16/01/2023 - Retificação de área. Confrontante – titular de crédito vincendo – anuência. Lei n. 14.382/2022. 30582i

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da anuência de titular de crédito vincendo em procedimento de retificação de área.
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• 12/01/2023 - Senado Federal arquiva definitivamente PLC n. 30/2014 5ms1s

  Projeto de Lei da Câmara alterava a Lei n. 8.935/1994 para dispor sobre o provimento da titularidade da delegação das Serventias Notariais e de Registro.
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• 16/12/2022 - Negociações sobre Fernando de Noronha poderão orientar solução para outros conflitos federativos 55112

  Tratativas de conciliação sobre a titularidade do arquipélago prosseguiram nesta quinta-feira (15).
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• 15/12/2022 - Carta de Arrematação – Modo derivado de aquisição. Titular de domínio. Polo ivo. Continuidade. 6p2l3z

  CSMSP. Apelação Cível n. 1050448-82.2022.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada e publicada em 20/10/2022.
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• 22/11/2022 - Carta de Arrematação – modo derivado de aquisição. Titular de domínio. Polo ivo. Continuidade. 2r1322

  CSMSP. Apelação Cível n. 1126314-33.2021.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 29/07/2022, DJ 10/10/2022.
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• 09/11/2022 - Fusão de matrículas. Titularidade dominial – necessidade de identidade – imóveis contíguos. 466d5k

  TJRS. Décima Nona Câmara Cível. Apelação Cível n. 5005115-98.2021.8.21.0072, Comarca de Torres, Relator Des. Marco Antonio Angelo, julgado em 30/09/2022 e publicado em 07/10/2022.
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• 18/10/2022 - Compete à Justiça Federal decidir disputa sobre titularidade da Lagoa de Piratininga 34u3v

  Ministro considera que a discussão tem natureza patrimonial, restrita à definição da titularidade de bem imóvel, “sem nenhum impacto político ou institucional entre os entes federados”.
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• 30/09/2022 - Doação. Escritura de retificação e ratificação. Cláusulas restritivas – imposição posterior. Titular de domínio – anuência expressa. Continuidade. Responsabilidade patrimonial. 1k312t

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1006268-70.2021.8.26.0114, Comarca de Campinas, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 09/09/2022, DJ 19/09/2022.
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• 28/09/2022 - STJ entende possível partilha de direitos possessórios sobre imóveis que não estão legalmente regularizados ou formalmente constituídos sob a titularidade do falecido n326l

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 19/08/2022 - Sociedade Anônima. Deliberações assembleares – nulidade. Titular das ações – falecimento. Transferência. Livro de Registro – averbação. Herdeiro – legitimidade ativa. 4x415p

  STJ. Terceira Turma. REsp n. 1.953.211 – RJ, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 15/03/2022, DJe 21/03/2022.
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• 29/07/2022 - Corregedoria da Justiça promove capacitação sobre ferramenta que otimiza os procedimentos cartoriais j2z35

  Um total de 448 cartorários, entre titulares e interinos, foram capacitados, nesta quinta-feira (28/07), para manuseio do Sistema de Correição e Inspeção (SCI) – Módulo Conformidade.
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• 28/07/2022 - STF agenda conciliação sobre titularidade de Fernando de Noronha 2i4t4s

  Audiência será realizada no próximo dia 09 de agosto, às 15h.
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• 13/07/2022 - Carta de Adjudicação Compulsória. Titular de domínio. Polo ivo. Continuidade. 2n1n4k

  CSMSP. Apelação Cível n. 1101791-54.2021.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 29/04/2022, DJ 30/06/2022.
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