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Últimas Notícias

• 12/03/2012 - BA: Corregedoria do TJ empossa novos donos dos cartórios na Bahia 1e6r

  Os 150 delegatários são ex-titulares de cartórios que optaram por pedir exoneração dos cargos e se transformar em donos dessas unidades na capital e no interior
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• 01/03/2012 - TJRS: Adjudicação compulsória. Compromisso de compra e venda. Titularidade dominial – divergência. Continuidade. 71b5k

  Não é possível adjudicação compulsória se o imóvel encontra-se registrado em nome de terceiro.
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• 26/01/2012 - CGJ/SP: Retificação de área. Confrontante falecido – notificação – inissibilidade. 5q3f56

  Falecido o confrontante, os novos titulares deverão ser notificados acerca do procedimento de retificação.
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• 04/10/2011 - CSM/SP: Carta de Adjudicação. Titularidade dominial – divergência. Continuidade. 4u616t

  É impossível o registro de título que apresenta violação ao princípio da continuidade.
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• 29/09/2011 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que autoriza emissão de contas em nome do inquilino 3x656b

  Segundo o projeto de lei, proprietários de imóveis alugados podem transferir a titularidade das contas de água, gás, luz e telefone
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• 20/09/2011 - O registro de direitos diante da crise imobiliária global 3m684r

  Palestra do advogado e professor da UnB, Frederico Viegas de Lima, encerrou o primeiro do Encontro Nacional
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• 26/08/2011 - Titulares de cartório são empossados pelo vice-governador 6lga

  Estado a a contar com mais 363 tabeliães em 204 comarcas, segundo jornal Correio dos Lagos
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• 18/08/2011 - Comprovação do estado civil é pré-requisito para titularidade conjunta do imóvel rural 122s31

  Portaria do MDA busca efetivar o o das trabalhadoras rurais ao Programa Nacional de Crédito Fundiário
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• 12/07/2011 - Aplicação de dispositivo do Minha Casa, Minha Vida é questionado lu5q

  O autor do mandado sustenta os emolumentos não podem ser objeto de isenção por parte da União Federal
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• 29/06/2011 - TJPI: Comissão dá início à preparação de concurso 4m401n

  Foi sorteada a ordem dos cem cartórios a terem suas titularidades preenchidas por meio de concurso público
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• 27/05/2011 - AGU defende debate e conciliação para resolver problemas fundiários no MS x727

  Adams disse que o grande desafio é encontrar uma solução definitiva para os problemas que envolvem a posse e titularidade de terras na região
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• 13/05/2011 - STJ: Vendedores de imóvel não conseguem reaver titularidade do bem 3p656x

  O vendedor que queira resguardar-se de eventual inadimplemento deve firmar contrato de promessa de compra de venda
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• 15/03/2011 - Processo de desapropriação: ação não permite discussão sobre titularidade de terra 2a5oz

  Leia matéria publicada na revista Consultor Juridico
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• 10/02/2011 - Casa da Moeda orienta Titulares do Registro Civil sobre o projeto das certidões unificada 3n1gn

  Saiba como requerer o impresso de segurança para emissão de certidões
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• 17/12/2010 - Mantida pelo plenário do STF a exigência de concurso público para titular de cartório 2l59d

  Ministra Ellen Gracie destacou em seu voto a exigência constitucional para realização de concurso para o ingresso na carreira
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• 22/11/2010 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova novos critérios de concurso para tabeliães e registradores 1f1s6s

  Pelo projeto, no caso de remoção, as vagas de serão preenchidas prioritariamente por titulares de cartório de mesma natureza e de mesma classe da comarca
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