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Últimas Notícias

• 08/03/2013 - Reunião discute a incidência de ISS sobre os serviços notariais e registrais 6k422j

  Foram analisadas alternativas judiciais a serem tomadas junto aos Tribunais Superiores
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• 07/03/2013 - CSM/SP: Compra e venda. Pessoa jurídica estrangeira – CNPJ – exigibilidade. 2d113d

  É necessária a inscrição e a indicação de CNPJ de pessoa jurídica estrangeira, proprietária de bem imóvel no Brasil, para registro de escritura pública de compra e venda.
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• 07/03/2013 - IRIB Responde - Incorporação imobiliária – cancelamento 5g4q3g

  Questão esclarece sobre cancelamento de incorporação imobiliária.
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• 05/03/2013 - 32º Encontro Regional: Pinga-fogo será gratuito aos escreventes dos cartórios g1u4z

  ocorrerá no sábado (23/3). Não é necessária inscrição prévia
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• 05/03/2013 - CSM/SP: Compromisso de permuta – negócio definitivo. Escritura pública – necessidade. l493r

  O compromisso de permuta, sendo considerado negócio jurídico definitivo, necessita da lavratura de escritura pública para ingresso no Registro de Imóveis.
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• 04/03/2013 - STJ: Está prescrito o direito de ação contra registros não questionados por mais de 30 anos em área do Rio 2u1w6x

  A intenção era desconstituir os registros imobiliários e obter a declaração de que o comendador seria o verdadeiro e legítimo proprietário dos imóveis
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• 01/03/2013 - TJMT: Anoreg/MT cria a Escola Mato-grossense de Notários e Registradores 2v6n11

  A escola levará o nome do registrador Luiz Felipe Pereira Leite
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• 28/02/2013 - Senado: Gim sugere transferência a herdeiros de quiosques comerciais em área pública 1f3ob

  Pelo novo projeto (PLS 42/2013), os beneficiários serão, por ordem, o cônjuge ou companheiro, os ascendentes e descendentes, com preferência para os de grau mais próximo dentre os da mesma classe
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• 28/02/2013 - IRIB Responde - Decreto de utilidade pública – averbação. Concentração. 543p4z

  Questão esclarece sobre averbação de decreto de utilidade pública.
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• 27/02/2013 - Hospedagem: participantes do evento têm desconto nas tarifas 164034

  O Hotel Deville Salvador foi escolhido para sediar o Encontro
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• 27/02/2013 - Pinga-fogo será gratuito aos escreventes dos cartórios 1w6z1s

  Escreventes e auxiliares dos cartórios de Salvador e demais cidades do Estado poderão participar
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• 27/02/2013 - Quem concede o crédito não pode realizar o seu registro* 1d6i1o

  IRIB Publica nota de esclarecimento acerca de matéria do jornal O Globo
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• 26/02/2013 - TJSC: Mutuário do SFH não é segurado e sim beneficiário da apólice habitacional 4q2l2l

  Em apelação, o morador disse que o prazo da prescrição não é de um ano, mas vintenário, tendo em vista que os mutuários do SFH são terceiros beneficiários do seguro
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• 22/02/2013 - EPM abre inscrições para o 6º ciclo de debates "café com jurisprudência" 2k20h

  Interessados em participar têm até o dia 3 de março para se inscrever e escolher entre as modalidades presencial e à distância
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• 22/02/2013 - TJMS: Juiz condena construtora a rescindir contrato de compra e venda t4429

  Segundo o magistrado, torna-se justa a rescisão contratual, em razão do temor do consumidor, ora requerente, em perder o dinheiro investido
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• 21/02/2013 - IRIB Responde - Mandado de conversão. Arresto – penhora. Natureza do ato. bg58

  Questão esclarece sobre conversão de arresto em penhora.
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• 19/02/2013 - IRIB Responde - Pacto antenupcial – registro. 151c53

  Questão esclarece sobre registro de pacto antenupcial.
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• 18/02/2013 - TRF1: Bens públicos não estão sujeitos a usucapião 4x1b4j

  Segundo decisão, a Constituição Federal estabelece a imprescritibilidade sobre bens integrantes do domínio público
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• 18/02/2013 - TJSC: Aluguel por uso de imóvel comum só é devido por ex-cônjuge após a partilha b2817

  Em seu voto, o relator ressaltou que o caso em contenda não configura condomínio, mas sim comunhão patrimonial
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• 15/02/2013 - Correio Braziliense: A cidade cresce para cima 2v3536

  Um ano após as construtoras colocarem o pé no freio para avaliar o mercado, 2013 deve marcar a retomada de lançamentos, segundo o presidente do Sinduscon-DF
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