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Últimas Notícias

• 26/10/2012 - IRIB Responde - Protesto contra alienação de bens – averbação – possibilidade. 114l25

  Questão esclarece acerca da averbação do protesto contra alienação de bens.
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• 24/10/2012 - Jurisprudência - TJRS: Parcelamento do solo urbano. Loteamento irregular. Compra e venda – fração ideal – impossibilidade. 1c626j

  Não é possível o registro de escritura de compra e venda de fração ideal de imóvel urbano, cujo loteamento foi considerado irregular pela Municipalidade.
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• 24/10/2012 - IRIB Responde - Arrolamento fiscal de bens. Natureza do ato. 6w1e1o

  Questão esclarece acerca da natureza do ato a ser praticado quando do ingresso de arrolamento fiscal de bens.
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• 24/10/2012 - TJMT contrata instituição para organizar concurso 4a2f11

  O edital está previsto para o próximo mês e o início do período de inscrições para a segunda quinzena de novembro
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• 23/10/2012 - TJGO: Pessoas que adquiriram lotes de parcelamento irregular receberão escrituras 1o6e1p

  De acordo o juiz, ficou claro que o loteador fez o parcelamento do imóvel sem o consentimento da prefeitura de Goiânia
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• 18/10/2012 - Dilma veta 9 pontos do Código Florestal j164n

  Presidente retirou do texto a principal mudança feita pelo Congresso na nova lei, que alterava a chamada escadinha e diminuía a área de recuperação de florestas nas margens dos rios
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• 18/10/2012 - Venda de terras em larga escala pode agravar insegurança alimentar, alerta organização 4w70i

  Segundo o levantamento, com a concentração da terra na mão de estrangeiros, a produção agrícola a a ser focada na exportação e a produção local fica marginalizada
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• 17/10/2012 - TJSC: Liminar suspende prova para atividade notarial e de registro em SC x253o

  O concurso foi adiado devido liminar concedido pelo Conselho Nacional de Justiça
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• 16/10/2012 - IRIB Responde - Doação – revogação por ingratidão. Via judicial. 246p3t

  Questão esclarece acerca da revogação da doação por ingratidão.
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• 11/10/2012 - TJDFT: Construtora é condenada por atraso de 19 meses em entrega de imóvel 4z676

  Segundo o juiz, não tendo sido entregue o imóvel é inquestionável o descumprimento contratual da requerida, a partir do término do prazo de tolerância
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• 10/10/2012 - TJPE: Edital de concurso para notários e registradores é publicado 656q9

  As inscrições estão abertas no período de 31/10 a 14/11, exclusivamente pela internet
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• 09/10/2012 - IRIB Responde - Cédula de Crédito Imobiliário – “via não-negociável” – inexigibilidade. 16627

  Questão esclarece acerca da inexigibilidade da “via não-negociável” de Cédula de Crédito Imobiliário.
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• 08/10/2012 - TJSC: Código Florestal dispensa averbação de reserva legal em matrícula de imóvel 27865

  Segundo decisão, a área de reserva legal deverá ser registrada no órgão ambiental competente, providência que desobriga a averbação no Cartório de Registro de Imóveis
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• 08/10/2012 - Novo C é discutido em reunião com deputado Paulo Teixeira 6f5332

  IRIB foi representado por seu diretor de tecnologia e informática, Flauzilino Araújo
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• 05/10/2012 - Inscrições abertas: XIV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro 38n47

  Promovido pela Anoreg-BR, evento vai discutir a desjudicialização e aspectos práticos do serviço notarial e de registro
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• 05/10/2012 - TJSC: Prova do Concurso para Atividade Notarial e de Registro será dia 21/10 3p3f67

  Nesta etapa, 1132 candidatos classificados na prova objetiva continuam na disputa por 204 vagas em todo o Estado
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• 04/10/2012 - IRIB Responde - Procuração em causa própria – registro. 5s3e5w

  Questão esclarece acerca do registro de procuração em causa própria.
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• 03/10/2012 - TJRS: Protesto contra alienação de bens. Ação cautelar – arquivamento. Existência de outros litígios. Publicidade. 2z5a39

  Ainda que a ação cautelar que deu origem à averbação de protesto contra a alienação de bens tenha sido arquivada, a existência de outros litígios torna imprescindível sua publicidade.
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• 28/09/2012 - TJMG: Grupo normatiza serviços de cartórios 4m3i5h

  Presidente do IRIB, Francisco Rezende, é um dos integrantes do grupo e destacou a intenção de uniformizar procedimentos
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• 28/09/2012 - TJSC: Direito de agem só deve ser garantido para dono de imóvel encravado 476u2a

  Segundo decisão, no momento da divisão da área maior, já fora providenciado o prolongamento de uma rua até o local onde está situado o terreno pertencente aos postulantes
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