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Últimas Notícias

• 17/05/2013 - MDA, Incra e CNJ se reúnem para agilizar obtenção e padronizar cartórios na Amazônia 4m1d2x

  Audiência buscou consolidar iniciativas do Executivo e do Judiciário para aprimorar a regularização de glebas públicas
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• 16/05/2013 - Incra/MA intercede acordo que põe fim ao conflito no imóvel Eldorado 2i6e1c

  Após anos de discussão, trabalhadores rurais e proprietários do Eldorado chegaram a um acordo
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• 16/05/2013 - Título – Registro - Averbação – Protocolo – Emolumentos. 29m3h

  Questão esclarece sobre a issão de títulos previstos no art. 221 da Lei nº 6.015/73 pelo Registro de Imóveis.
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• 15/05/2013 - Divulgado o temário do 33° Encontro Regional dos Oficiais do Registro de Imóveis 4k384c

  Evento ocorrerá de 27 a 29 de junho, em Ribeirão Preto/SP. Inscrições abertas
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• 15/05/2013 - CNJ e Ministério do Desenvolvimento Agrário discutem edição de norma de regularização fundiária 2v1v6d

  O objetivo é orientar os cartórios situados na Amazônia Legal quanto ao registro das glebas públicas federais
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• 14/05/2013 - Inscrições abertas: IV Fórum Internacional de Cooperação Jurídica, Notarial e de Registro u181

  Evento promovido pela ENNOR será realizado no dia 23 de maio e contará com a participação do IRIB
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• 14/05/2013 - IRIB Responde - Condomínio edilício. Unidade autônoma – área de uso comum – atribuição – necessidade. 2o2929

  Questão esclarece sobre a impossibilidade de existência de unidade autônoma sem área de uso comum a ela atribuída.
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• 13/05/2013 - Decisão judicial concede posse de imóveis rurais a quilombolas na Bahia 4e1n4w

  O ato beneficia as 29 famílias remanescentes de quilombo que vivem nos 7.473 hectares de terras do Nova Batalhinha
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• 13/05/2013 - RO: 500 famílias do município de Theobroma receberam escrituras definitivas de propriedade 5u5r13

  Os documentos foram entregues por meio do programa Título Já de regularização fundiária urbana
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• 10/05/2013 - TJRS prorroga inscrições162 vagas para cartórios 5d1m3h

  Remuneração varia de acordo com os serviços prestados. São 106 vagas para provimento e 53 para remoção.
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• 09/05/2013 - Selo digital de fiscalização dos serviços notariais e registrais é aprovado pelo Pleno do TJPB 1b2u35

  O projeto visa fiscalizar a arrecadação das receitas do Fundo Especial do Poder Judiciário, em especial quanto aos serviços extrajudiciais
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• 09/05/2013 - IRIB Responde - Alienação fiduciária – direito de superfície. 1a3q22

  Questão esclarece sobre a possibilidade do direito de superfície ser objeto de alienação fiduciária.
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• 08/05/2013 - Reaberto prazo de inscrição para concurso em Roraima 1v284t

  TJRR atende a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça. Serão ofertadas vagas em oito municípios
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• 08/05/2013 - TJDFT: Negado pedido de outorga de escritura devido a parcelamento irregular do solo 22626

  O autor aduziu que adquiriu um imóvel por meio do instrumento de cessão de direitos em 2003, tendo quitado a totalidade do preço
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• 03/05/2013 - IRIB Responde - Bem de família – instrumentalização. 131a39

  Questão esclarece sobre a instrumentalização para instituição de bem de família voluntário.
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• 03/05/2013 - CSM/SP: Arrematação – aquisição originária da propriedade. 2kq3v

  Arrematação é modo originário de aquisição da propriedade, sendo prescindíveis os princípios da continuidade, da disponibilidade e da especialidade subjetiva, para registro do título.
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• 02/05/2013 - Regularização Fundiária será discutida em Congresso do CNB 4j1p5q

  O vice-presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, fará palestra sobre o tema na quinta-feira, 2/5
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• 02/05/2013 - TRF1: Tombamento provisório garante que imóvel não seja descaracterizado c2r4k

  Proprietário de um edifício em Cuiabá foi condenado a demolir três pavimentos e a restaurar a fachada, mantendo as características do centro histórico da cidade
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• 30/04/2013 - IRIB Responde - Regularização fundiária de interesse social. Área demarcada – circunscrições diversas – competência. 3h1a13

  Questão esclarece sobre a competência para a coordenação dos trabalhos de regularização fundiária de interesse social, quando a área demarcada abranger mais de uma circunscrição imobiliária.
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• 25/04/2013 - 33º Encontro Regional: inscrições abertas 4e1dx

  De 27 a 29 de junho, em Ribeirão Preto/SP. Evento vai discutir temas como registro eletrônico e regularização fundiária.
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