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Últimas Notícias

• 11/04/2025 - CAPADR da Câmara dos Deputados aprova substitutivo de PL sobre georreferenciamento 2n6436

  Projeto de Lei tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela CCJC.
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• 10/04/2025 - PL que simplifica retificação de registro é aprovado pela CAPADR da Câmara dos Deputados 642g1c

  Projeto de Lei altera o § 17 do art. 213 da Lei de Registros Públicos.
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• 09/04/2025 - CICS da Câmara dos Deputados aprova texto do PL n. 1.950/2020 2p474k

  Projeto de Lei prevê que incorporadora imobiliária deve avisar o comprador do imóvel sobre possíveis atrasos na obra.
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• 03/04/2025 - CRA do Senado Federal aprova PL que altera o cálculo do ITR 5v3c29

  Projeto de Lei segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos.
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• 27/03/2025 - CNA apresenta agenda legislativa para 2025 e aponta propostas que aprova 30126h

  Dentre as 87 propostas legislativas listadas pela Confederação, 15 versam sobre o direito de propriedade.
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• 27/03/2025 - Comissão aprova projeto que limita uso de protesto em cartório para conta de luz atrasada c3g6r

  Texto proíbe o protesto de faturas com valores inferiores a um salário mínimo e estabelece prazo de atraso para débitos superiores a um salário.
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• 25/03/2025 - TJRR: II Concurso de Cartórios para Outorga de Serventias Extrajudiciais 1q3x45

  Tribunal divulga Edital para o certame, que será realizado no dia 7 de setembro de 2025.
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• 19/03/2025 - Raio-X dos Cartórios: maioria dos Titulares teve aprovação no primeiro concurso 1w1c3a

  Idade dos aprovados varia entre 21 e 30 anos.
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• 05/03/2025 - Usucapião extrajudicial. Confrontante falecido. Espólio – representação – comprovação de legitimidade. 2c6a5u

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de confrontante falecido no procedimento de usucapião extrajudicial.
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• 28/02/2025 - Usucapião extrajudicial. Provas judiciais – aproveitamento. Qualificação registral. 3k4n3i

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extrajudicial e aproveitamento de provas judiciais.
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• 19/02/2025 - Estatuto do Pantanal poderá ter designação de Relator na Câmara dos Deputados 191l5l

  Projeto de Lei já foi aprovado no Senado Federal.
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• 10/02/2025 - CGJAL convoca novos Delegatários de Maceió 1j464s

  Aprovados no último concurso que obtiveram deferimento para prorrogação da investidura devem se apresentar no dia 11 de fevereiro.
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• 29/01/2025 - Volta ao Senado projeto que facilita corrigir nomes de pais em certidões 2p5v3k

  Projeto estabelece que erros comprovados no nomes dos pais sejam corrigidos sem necessidade de judicialização.
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• 28/01/2025 - Parcelamento do solo urbano. Desdobro – área inferior à FMP. Municipalidade – aprovação. 63h3u

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de parcelamento de lote com área inferior à FMP.
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• 27/01/2025 - ENAC: publicado Edital para o 1º Exame Nacional dos Cartórios 4z4d1a

  Prova do 1º ENAC será aplicada pela Fundação Getúlio Vargas. As inscrições terão início a partir de 29/01.
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• 23/01/2025 - Tribunal de Justiça da Paraíba suspende concurso de Notas e Registro que aconteceria domingo (26) 4b5d35

  Além da suspensão da prova, o Conselho Nacional de Justiça determinou a adoção de outras providências que serão adotadas, posteriormente, pela Comissão do Concurso do TJPB.
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• 22/01/2025 - Outorga e investidura dos novos delegatários dos serviços notariais e de registros será realizada nesta quarta-feira, 22 2s4f

  A investidura dos aprovados fortalece o atendimento à sociedade e a garantia da eficiência, segurança e ibilidade.
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• 16/01/2025 - CGJAM realiza investidura de aprovados em concurso para Serviços Notariais e Registrais 451757

  Foram investidos Delegatários para Serventias na capital e no interior do Estado.
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• 23/12/2024 - CFT aprova Projeto de Lei que dispõe sobre o uso de meio eletrônico nos Registros Públicos 4r254j

  PL também adota providências adicionais para a segurança jurídica e celeridade das transações imobiliárias.
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• 23/12/2024 - ALES aprova PL para criação de novas Serventias Extrajudiciais 1e6z6b

  Projeto foi enviado pela TJES e reestrutura Serventias em Vitória e Linhares.
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