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Últimas Notícias

• 01/02/2024 - Credor deverá provar que imóvel não é pequena propriedade rural 6j6p

  PL tramita na Câmara dos Deputados e busca proteger agricultores familiares que operam em áreas de até quatro módulos fiscais.
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• 01/02/2024 - PL incentiva criação de RPPNs m2v73

  Dia Nacional da RPPN foi comemorado ontem. PL já foi aprovado em duas Comissões da Câmara dos Deputados.
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• 30/01/2024 - Concurso cartórios: TJAC divulga resultado definitivo da prova objetiva e convoca para prova escrita e prática 4e2y35

  Na edição n.°7.467 do Diário da Justiça Eletrônico, da segunda-feira, 29, estão disponíveis os resultados sobre recursos e as listas com as aprovadas e aprovados convocados a fazer a próxima fase do certame, prevista para o dia 18 de fevereiro.
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• 30/01/2024 - Concurso de cartórios: mais de 250 aprovados participam de audiência pública para escolha das serventias 4b1z2p

  Sessão aconteceu no Auditório do Tribunal Pleno, na sede do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), e foi transmitida on-line pelo canal do TJ-PI no YouTube.
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• 26/01/2024 - CAR será aprimorado com Força-Tarefa 4q74l

  Segundo o MAPA, menos de 1% dos cadastros registrados estão aprovados.
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• 18/01/2024 - ASF da Câmara dos Deputados aprova PL que altera regras sobre separação legal de bens no Código Civil g2x3g

  Segundo o projeto, regras para separação obrigatória de bens também valerão para os casos de união estável.
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• 17/01/2024 - Comissão aprova criação de cadastro nacional de invasões de propriedades n203w

  Texto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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• 16/01/2024 - Decisão CN-CNJ lop

  Aprova Provimento que institui Fundos que darão sustentação à implementação e ao funcionamento do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), como um todo e também de cada especialidade.
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• 12/01/2024 - Apresentação de CND do INSS em operações imobiliárias poderá ser flexibilizada 46633j

  ASF da Câmara dos Deputados aprova texto substitutivo ao PL que revoga dispositivo da Lei Orgânica da Seguridade Social.
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• 12/01/2024 - Comissão aprova projeto que acrescenta prioridades ao programa Minha Casa, Minha Vida 3v6q5a

  O texto ainda precisa ser analisado, em caráter conclusivo, pela comissão de Constituição e Justiça.
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• 12/01/2024 - Concurso de notários e registradores: divulgado resultado preliminar da prova objetiva 1765t

  As provas foram aplicadas no dia 26 de novembro de 2023.
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• 11/01/2024 - ASF da Câmara dos Deputados aprova PL que proíbe união poliafetiva q17d

  Substitutivo aprovado proíbe lavratura de Escrituras Públicas de uniões afetivas entre mais de duas pessoas.
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• 11/01/2024 - Delegatários aprovados no Concurso do TJTO participam de curso promovido pela ESMAT 10u20

  Objetivo foi capacitar aprovados e fornecer conhecimentos teóricos e práticos para o início do exercício da atividade notarial e registral.
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• 10/01/2024 - TJAC divulga resultado preliminar da prova objetiva do concurso para a outorga de delegações de notas e registros 2e71

  O edital em andamento visa selecionar delegatários para 20 serventias vagas no estado do Acre.
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• 10/01/2024 - TJTO recepciona aprovados no concurso para solenidade de outorga e investidura dos cargos v4q6o

  Cerimônia foi realizada ontem na sede do Tribunal.
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• 08/01/2024 - Comissão aprova dissolução do casamento se for declarada a morte presumida de um dos cônjuges 3e5n3v

  Pelo texto, não basta a presunção da morte de um cônjuge para que o casamento seja dissolvido.
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• 08/01/2024 - Após promulgação do complemento da Lei n. 14.701/2023, FPA espera aprovação de PEC 3bn5u

  Complemento da lei do marco temporal para demarcação das terras indígenas foi publicado no final do ano ado.
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• 18/12/2023 - Câmara dos Deputados aprova texto da Reforma Tributária 4s3x1h

  Presidente da Câmara dos Deputados afirma que promulgação poderá ocorrer na próxima quarta-feira.
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• 14/12/2023 - TJMA divulga resultado preliminar de provas de concurso de notários e registradores 4su2m

  Prazo de recursos termina às 23h59min desta quinta-feira, 14.
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• 07/12/2023 - CCDD do Senado Federal aprova PL que equipara eletrônica a firma reconhecida em Cartório 1b452u

  Para o autor do PL, s eletrônicas certificadas no âmbito da I-Brasil contam com alto reconhecimento jurídico e grau de confiabilidade.
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