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• 04/08/2015 - TJRN autoriza depósito judicial para desapropriação de terreno para ampliação do TCE/RN s5j4d

  Decreto nº 25.304 havia declarado o imóvel de utilidade pública para fins de desapropriação
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• 03/08/2015 - Sistemas notariais ao redor do mundo 236b1n

  Jornal Zero Hora publica artigo de autoria do presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva
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• 31/07/2015 - TJMG: Alteradas as exigências para regularidade de escritura pública de imóveis 51mq

  Provimento 304 altera as exigências no caso em que implicar transferência de domínio ou de direitos relativamente a imóvel e constituição de ônus
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• 30/07/2015 - TJDFT considera pública área de grilagem bilionária no Lago Norte v33x

  Decisão considerou pública a gleba hoje cercada onde foram constituídos os condomínios Tomahawk e Mirantes do Castelo
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• 27/07/2015 - Mais rápido, mais eficiente, mais barato: Cartório brasileiro está entre os melhores do mundo 1t5rv

  Conclusão foi publicada no relatório do Doing Business produzido pelo Banco Mundial
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• 24/07/2015 - Consulta Pública: Reorganização dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Espírito Santo 245r2v

  Interessados em participar do debate sobre o tema poderão se manifestar entre os dias 20 de julho e 05 de agosto
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• 23/07/2015 - TJRS divulga lista com inscrições do Concurso Extrajudicial 4j5t3a

  Edital nº 17/2015 foi publicado em 17 de julho
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• 20/07/2015 - Marcada audiência pública para escolha de serventias extrajudiciais 5mm4l

  Sessão será realizada no dia 30 de julho, no plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
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• 14/07/2015 - Comissão do Senado discute execução da política de reforma agrária e de apoio à agricultura familiar 5z272m

  Audiência pública contará com a presença de representantes do MDA, TCU, Incra e CGU
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• 10/07/2015 - TJMT suspende leis que doaram terrenos a comércio 264z7

  De acordo com o relatório do magistrado, os objetos doados deveriam ter destinação pública
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• 08/07/2015 - STF: Questionada lei que promove regularização fundiária em Palmas, no Tocantins 6283z

  Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, dipositivos da Lei nº 2.758/2013 violam a Constituição Federal
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• 06/07/2015 - CGJ-MA publica provimento sobre regularização imobiliária e fundiária 5o65

  Provimento 25/2015 foi publicado no dia 3 de julho de 2015
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• 02/07/2015 - CSM/SP: Compromisso de compra e venda – preço – quitação. Transmissão da propriedade – escritura pública definitiva – necessidade. 6r245m

  É necessária escritura pública definitiva de compra e venda, após o pagamento do preço, para transmissão da propriedade em decorrência de compromisso de compra e venda com posterior cessão de direitos, mesmo que este tenha sido celebrado por escritura pública.
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• 29/06/2015 - MPF/RO: liminar suspende despejo de 80 famílias em área rural de Machadinho D'Oeste 6zp2p

  Decisão atendeu a pedido do Ministério Público Federal em Rondônia e da Defensoria Pública da União
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• 25/06/2015 - TJSP: Cadastramento de titulares e interinos das serventias extrajudiciais no sistema “Justiça Aberta” 2k5eh

  Comunicado CG n° 768/2015 foi publicado na quarta-feira, 24 de junho
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• 25/06/2015 - Incra: Decretos de desapropriação atendem quilombolas no Maranhão 2k3kt

  Publicados no Diário Oficial da União, os decretos beneficiarão 463 famílias dos territórios de Santa Rosa dos Pretos e Charco
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• 25/06/2015 - TJSP: Cartórios de registro de imóveis devem enviar informações a CDHU 45584t

  Comunicado CG n° 771/2015 foi publicado no Diário da Justiça eletrônico do dia 24 de junho
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• 24/06/2015 - CGJ-GO se reúne com respondentes e delegatários para implantação do sistema de registro eletrônico de imóveis 2y54v

  Provimento nº 47, da Corregedoria Nacional de Justiça, foi publicado no dia 19 de junho
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• 19/06/2015 - Corregedoria Nacional de Justiça baixa provimento que disciplina o registro eletrônico de imóveis 4n25n

  Provimento nº 47/2015 foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico desta sexta-feira, 19 de junho
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• 18/06/2015 - TJCE desapropria imóveis para construção de anexo ao Mercado da Aerolândia, em Fortaleza 4k6e1u

  Poder público demonstrou a publicação do decreto que declarou de utilidade pública o bem desejado
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