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Últimas Notícias

• 02/02/2016 - Inventário conjunto – escritura pública – possibilidade b6v2l

  Questão esclarece dúvida acerca da possibilidade de realização, por escritura pública, de inventário conjunto
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• 29/01/2016 - Próxima edição da RDI: 29 de fevereiro é o último dia para envio de artigos 1hic

  Trabalhos enviados devem obedecer normas de publicação específicas e am por análise do conselho editorial
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• 29/01/2016 - O que mudou em seu cartório com a gestão da qualidade? 6o5u5o

  O BE a a publicar experiências de cartórios que investem na gestão da qualidade e que foram premiados com o PTQA
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• 28/01/2016 - TJRO: Consulta a selos de cartórios extrajudiciais pode ser feita no site do TJRO 684k2c

  O serviço de consulta pública está disponível na página do Tribunal de Justiça na internet, como forma de oferecer seguridade e rapidez na certificação dos documentos
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• 25/01/2016 - Incra/SP firma convênios para reparação de 460 km de estradas em assentamentos nos municípios Promissão e Andradina 502f65

  As medidas foram publicadas este mês no DOU e as obras deverão ser iniciadas em fevereiro e março deste ano
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• 19/01/2016 - CSM/SP: Inventário extrajudicial. Cessão integral do acervo hereditário. Herdeiros cedentes – não comparecimento 3h6536

  Havendo cessão integral do acervo hereditário, por escritura pública, não é necessária a presença dos herdeiros cedentes no inventário extrajudicial promovido pelo cessionário
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• 18/01/2016 - AGU: Procuradorias conseguem cancelar matrículas de 900 mil hectares de terras griladas 614w3o

  O procedimento resultou no cancelamento de diversas matrículas de imóveis rurais em função de apropriação indevida de terras públicas
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• 18/01/2016 - Câmara dos Deputados: MP autoriza União a reincorporar trechos de rodovias federais transferidas para estados h554n

  O Dnit terá até 210 dias, após publicação da relação de trechos da malha rodoviária a ser reabsorvida pela União, para utilizar recursos federais para executar obras e serviços de conservação
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• 23/12/2015 - RDI nº80: IRIB recebe artigos para próxima edição até 29 de fevereiro 6y1h15

  Trabalhos enviados devem obedecer normas de publicação específicas e am por análise do conselho editorial
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• 21/12/2015 - TJTO publica edital para concurso de serventias extrajudiciais 4s5q6e

  O período de inscrição será do dia 29 de dezembro de 2015 a 1º de fevereiro de 2016, sendo o horário oficial de Palmas/TO
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• 15/12/2015 - Incorporação imobiliária. Incorporador. Unidade autônoma – matrícula – abertura 5r7111

  Questão esclarece dúvida acerca da abertura de matrículas para as unidades autônomas, quando o incorporador for investido pelo proprietário, mediante escritura pública, para negociar as unidades autônomas
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• 11/12/2015 - Publicada Medida Provisória nº 700, de 8 de dezembro de 2015 6j1s3h

  Texto altera o Decreto-Lei 3.365/1941 e a Lei de Registros Públicos
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• 04/12/2015 - Senado: Comissão de Juristas analisa proposta de desburocratização dos legislativos estaduais 5o4t63

  A comissão de juristas tem prazo até 11 de abril de 2016 para apresentar sugestões de projetos para desburocratizar a istração pública
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• 03/12/2015 - MPF/SC pede interrupção de ocupações ilegais na Praia dos Ingleses 4c20

  Foi ajuizada a ação civil pública para interromper ocupação danosa em terras de marinha caracterizada como APP
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• 01/12/2015 - TJGO decide que ex-prefeito e construtora terão de pagar mais de 14 milhões por irregularidades em doação de áreas públicas 552271

  Foi determinada ainda a perda das áreas públicas ilicitamente dadas em pagamento, que deverão voltar ao domínio do Município
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• 26/11/2015 - CSM/SP: Compra e venda. Menor incapaz. Recursos – origem desconhecida. Alvará judicial. 4bo6e

  Não é possível o registro de escritura pública de compra e venda de imóvel adquirido por menor incapaz, quando desconhecida a origem dos recursos, sendo necessário alvará judicial.
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• 24/11/2015 - TJMG: Compra e venda. Firma individual – personalidade jurídica – ausência 3m7066

  Não é possível o registro de escritura pública de compra e venda de imóvel em nome de firma individual, tendo em vista esta não possuir personalidade jurídica
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• 24/11/2015 - Loteamento urbano. Edital – publicação 76m66

  Questão esclarece dúvida acerca da publicação de edital de loteamento urbano
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• 23/11/2015 - MPF/SC pede interrupção de ocupações ilegais em praias de Palhoça 5i3h65

  Ministério Público Federal em SC ajuizou ação civil pública para interromper ocupação danosa em terras de marinha caracterizada como APP
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• 23/11/2015 - Lançadas obras sobre Direito Notarial e Tratados de Registros Públicos durante o XVII Congresso da Anoreg/BR 2r4y4c

  Marcelo Rodrigues Guimarães integra o conselho editorial da Revista de Direito Imobiliário, publicada pelo IRIB
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