Em 26/04/2011
Tribunal de Justiça de São Paulo edita 50 novas súmulas 301r5e
Normas tratam de matérias cíveis e criminais 5z4563
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou 50 novas súmulas que orientarão os julgamentos realizados pelas câmaras que compõem a Corte paulista. Do total, 40 súmulas tratam de matérias cíveis e as outras 10 de temas criminais.
O TJSP, que nunca teve súmulas em seus 137 anos de existências, já editou 89 somente neste ano. As primeiras 20 súmulas do TJSP foram editadas no ano ado e tratavam de matérias que envolviam o Direito Imobiliário e de Família.
Íntegra das súmulas
Fonte: TJSP
Em 26.4.2011
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