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Últimas Notícias

• 27/10/2016 - “As novas tecnologias e o registro predial na sociedade da informação – Publicidade versus privacidade” 3di6o

  Tema foi abordado pelos palestrantes Madalena Teixeira (Portugal), Bianca Castellar de Faria (Brasil) e Sergio Saavedra (Espanha)
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• 25/10/2016 - TRF3 determina reintegração de posse de imóvel ocupado por terceiro em programa de arrendamento residencial da Caixa 2q1g73

  Arrendatária não pagava as prestações desde 2009 e permitiu que outra pessoa morasse no local, descumprindo as obrigações do contrato
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• 20/10/2016 - STJ: Aluguel provisório pode ser fixado entre fim do contrato de locação e extinção da ação renovatória 411t19

  A decisão foi tomada ao analisar recurso de uma concessionária de automóveis, que ajuizou ação para renovar a locação do imóvel que ocupa desde 1998, no Rio de Janeiro
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• 19/10/2016 - MPF/SC: Caixa Econômica Federal deve analisar regularidade de construtoras antes de realizar feiras de imóveis 1s6365

  Em eventos como “Feirões da Caixa”, instituição deve verificar a idoneidade das empresas contratadas para fazer os empreendimentos
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• 17/10/2016 - TRF4 nega reintegração de posse de área invadida em Guaporé/RS 6st6p

  A América Latina Logística fez um pedido de reintegração de posse de uma área, onde foram construídas casas de forma irregular
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• 13/10/2016 - Câmara dos Deputados: Terras devolutas da União poderão ter destinação econômica 1f1255

  O PL 5843/16A estabelece que o Conselho de Segurança Nacional se manifeste sobre as terras devolutas declaradas pela União quando os estados manifestarem interesse em determinada área, inclusive as localizadas na faixa de fronteira
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• 06/10/2016 - STJ suspende ações sobre execução contra sócio que deixou empresa antes da dissolução irregular 4y4a3a

  A suspensão vale até que a Primeira Seção do Tribunal julgue recurso repetitivo sobre o tema e defina a tese a ser aplicada aos processos que tratam da mesma controvérsia
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• 03/10/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova cessão de imóvel federal para agricultura orgânica 33574g

  Os imóveis serão cedidos apenas para famílias de baixa renda organizadas em associações, cooperativas ou sindicatos
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• 21/09/2016 - XXIX Encontro do Comitê Latinoamericano de Consulta Registral acontecerá na República Dominicana 141x5t

  O evento está com as inscrições abertas e será realizado nos dias 3 a 7 de outubro
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• 14/09/2016 - XXIX Encontro do Comitê Latinoamericano de Consulta Registral está com as inscrições abertas 4t5o6i

  O encontro será realizado nos dias 3 a 7 de outubro, na República Dominicana
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• 13/09/2016 - TRF4: Caixa terá que quitar financiamento de imóvel após suicídio da proprietária 4vr3e

  O processo foi julgado procedente pela Justiça Federal de Porto Alegre levando a Caixa a recorrer contra a sentença. No entanto, a decisão foi mantida por unanimidade pela 3ª Turma do TRF4
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• 12/09/2016 - TRF4: Trapiche próximo à Usina Hidrelétrica de Salto Osório/PR terá que ser retirado 4c5ed

  De acordo com a autora, a faixa de terras conhecida como Lagos do Iguaçu é indispensável à bacia de acumulação da usina
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• 09/09/2016 - Incra e IRIB se reúnem para discutir regularização fundiária na faixa de fronteira 4k4m2o

  O presidente do IRIB, Lamana Paiva, e a suplente do Conselho Fiscal Maria Aparecida Bianchin participaram da reunião, em Brasília/DF
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• 06/09/2016 - TRF4 nega pedido de penhora de pequena propriedade rural familiar 6n1w23

  O casal adquiriu a propriedade de 14 hectares em 1957. Em 2011, o pai faleceu deixando um débito relativo a um empréstimo rural obtido junto ao Banco do Brasil
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• 06/09/2016 - Incra e IRIB se reúnem para discutir regularização fundiária na faixa de fronteira i4649

  O presidente do IRIB, Lamana Paiva, e a suplente do Conselho Fiscal Maria Aparecida Bianchin participaram da reunião
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• 30/08/2016 - Quando o documento apostila é levado a um País não-signatário 2v5u

  É preciso procurar a embaixada ou o consulado do país de destino para saber quais são as opções existentes
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• 29/08/2016 - Instrução Normativa Conjunta Nº 1, de 18 de agosto de 2016, fixa prazo final para atualizar cadastro de imóveis rurais com área maior que 50 ha 2s6662

  O prazo final para realização da atualização cadastral é fixado em 31 de dezembro de 2016
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• 24/08/2016 - AGU: Posse de área da UnB utilizada indevidamente para acumular lixo é recuperada 646w3p

  A área do campus da instituição estava sendo ocupada indevidamente por uma cooperativa de reciclagem
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• 22/08/2016 - AGU: Judiciário não pode fixar prazo para Incra concluir demarcação de quilombola 1s1412

  A unidade da AGU que atuou no caso esclareceu que o Incra do Rio Grande do Sul analisa, atualmente, 91 processos istrativos de demarcação de quilombolas
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• 19/08/2016 - IBDFAM: Coerdeiro pode entrar com ação para defender patrimônio deixado pelo falecido 4d1ob

  De acordo com o diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família, com a morte, a herança se transfere aos herdeiros
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