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Últimas Notícias

• 05/01/2023 - Uniformização regulatória da atividade registral e notarial pelo Conselho Nacional de Justiça realizada por meio de atos normativos primários 5p1b6u

  Confira o artigo de autoria de Rafael Cavalcante Cruz e Vitor Storch de Moraes publicado na Revista Eletrônica do CNJ.
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• 04/01/2023 - Compra e venda – escritura pública. Contratos intermediários. Cedente – bens indisponíveis. Continuidade registral. f6u3g

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da indisponibilidade de bens de cedente em compra e venda.
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• 16/12/2022 - XLVII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: terceiro dia de palestras teve início com sobre sustentabilidade ambiental i235i

  Primeiro do terceiro dia abordou temas como energia renovável de carbono e atos de averbações e registros relacionados à energia eólica.
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• 10/11/2022 - Portaria SPU/ME n. 9.732, de 8 de novembro de 2022 345f12

  Disponibilizar o Serviço de o a Atos Normativos Legais e Infralegais sobre o Patrimônio Imobiliário da União – SPU Normas.
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• 27/10/2022 - Concurso Extrajudicial: Aberto prazo para conferência e reenvio de documentos relativos a recursos interpostos contra decisão que indeferiu inscrição definitiva y6p2t

  A abertura do prazo alcança apenas os candidatos que interpam recurso em face do indeferimento da inscrição definitiva no prazo regular previsto na Portaria nº 011/2022.
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• 25/10/2022 - Aplicação do CDC à resolução de contratos com alienação fiduciária t6lp

  Confira a opinião de Camila Leite Oliveira Carvalho publicada no ConJur.
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• 21/10/2022 - IARGS promove palestra sobre contratos agrários 5qd3c

  Transmissão foi realizada na noite de ontem e apresentou palestra do advogado Albenir Querubini.
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• 10/10/2022 - A notificação premonitória nos contratos agrários: prazo, conteúdo, forma e sinceridade 4843o

  Confira o artigo de autoria de José Roberto Reis da Silva publicado no portal Direito Agrário.com.
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• 10/10/2022 - Corregedoria prorroga autorização a cartórios para praticar atos em meio eletrônico 3i3t55

  A prorrogação foi oficializada com a edição do Provimento n.136/2022, no último dia 30/9.
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• 06/10/2022 - Parceria com tabelionatos incentiva e facilita doação de órgãos no RS 6o582z

  Corregedor-Geral da Justiça, Des. Giovanni Conti, assinou o Termo de Cooperação.
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• 04/10/2022 - Concurso do PJSC: aprovados na prova escrita e prática devem requerer inscrições definitivas 6q6a1b

  Datas e os horários das arguições dos candidatos habilitados, bem como as regras para participação na prova oral, serão oportunamente divulgados.
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• 03/10/2022 - Corregedoria-Geral do TJRO divulga balanço dos atos gratuitos prestados pelos cartórios extrajudiciais f273u

  Além do ressarcimento dos atos gratuitos, nesses primeiros oito meses de 2022, foram concedidos 34 benefícios da complementação da renda mínima às serventias deficitárias.
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• 28/09/2022 - TJRS realiza prova oral do Concurso Notarial e Registral e5h5g

  Candidatos foram divididos em grupos, para serem submetidos à prova oral no auditório do Foro Central II.
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• 26/09/2022 - Juros altos e inflação aumentam risco de distratos imobiliários 6p2c1h

  Perigos persistem para quem compra imóvel na planta.
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• 26/09/2022 - Corregedoria expede ofício a magistrados goianos que recomenda participação em seminário de registros públicos promovido pelo CNJ s5u1s

  O seminário abordará a publicação da Lei nº 14.382/2022, que trata do SERP e viabiliza o registro público eletrônico dos atos e negócios jurídicos.
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• 15/09/2022 - Portaria Conjunta PRES/DIROFL/INSS n. 24, de 13 de setembro de 2022 234h

  Delega competência para a prática de atos istrativos referentes às reversões de aquisições de bens imóveis doados ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social - FRGPS.
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• 14/09/2022 - Projeto determina publicação obrigatória de atos normativos da istração pública 3z5o29

  A proposta é da deputada Adriana Ventura (Novo-SP).
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• 01/09/2022 - CNJ decide que concursados anteriormente à Constituição de 1988 permanecerão em cartórios alagoanos 602pl

  Segundo o Plenário do Conselho, decisões istrativas do CNJ não devem ser revistas sem que haja fatos novos que justifiquem a reabertura das discussões.
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• 25/08/2022 - Uma decisão impecável: tabelionatos de protesto e a Consulta nº 94/2020 6j5z6g

  Confira opinião de Marcio Martins Bonilha Filho, publicada no ConJur.
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• 25/08/2022 - Concurso Extrajudicial inicia segunda fase 1k6c5v

  Candidatos do Grupo 1 realizaram provas no domingo (21).
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