Portaria SPU/ME n. 9.732, de 8 de novembro de 2022 2261
Disponibilizar o Serviço de o a Atos Normativos Legais e Infralegais sobre o Patrimônio Imobiliário da União – SPU Normas. 221ua
Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U. de 10/11/2022, Edição n. 213, Seção 1, p. 28), a Portaria SPU/ME n. 9.732/2022, expedida pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do Ministério da Economia (SPU/ME), que disponibiliza o Serviço de o a Atos Normativos Legais e Infralegais sobre o Patrimônio Imobiliário da União – SPU Normas. A Portaria entra em vigor imediatamente.
A Portaria determina a disponibilização do Serviço de o a Atos Normativos Legais e Infralegais sobre o Patrimônio Imobiliário da União – SPU Normas, que possui os seguintes objetivos fundamentais: “I - criar ambiente de transparência e preservação das informações; II - dotar de celeridade os procedimentos de consulta e recuperação de informações, por entes da istração Pública federal, estadual, municipal e distrital e da sociedade; III - elevar a capacidade de resolutividade nos processos de gestão do patrimônio imobiliário da União; e IV - proporcionar maior compreensão ao cidadão usuário sobre os serviços prestados pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União.” Além disso, a Portaria ainda esclarece que “o o ao SPU Normas encontra-se publicado no ambiente virtual, gov.br, Ministério da Economia, Patrimônio da União, Legislação, link: https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/patrimonio-da-uniao/legislacao.”
Fonte: IRIB.
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