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Últimas Notícias

• 28/06/2023 - Concurso do PJSC reuniu 1.361 candidatos para ingresso na atividade notarial e de registro 33h5z

  Organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), o concurso é dividido em um total de seis etapas.
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• 16/06/2023 - Núcleo Fundiário vai regularizar áreas públicas de Barra do Corda e São João dos Patos 1f6r12

  Reunião ocorreu em formato híbrido, presencial e videoconferência.
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• 14/06/2023 - AGU obtém o cancelamento de títulos de propriedade registrados dentro de Terra Indígena 4r4i2e

  Foi demonstrada nulidade de atos que reconheceram direitos de domínio indevidamente.
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• 22/05/2023 - Comunicado n. 31/2023 3i3m2h

  Estabelece data limite para solicitação de isenção aos candidatos doadores de medula óssea no Concurso para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas.
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• 22/05/2023 - Comunicado n. 32/2023 1f266p

  Divulga a relação das serventias reservadas aos candidatos com deficiência e aos negros para o Concurso para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas.
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• 19/05/2023 - EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA 592913

  Minuta de consolidação normativa dos atos da Corregedoria Nacional de Justiça (Código de Normas Nacional).
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• 17/05/2023 - TJ institui ressarcimento de atos gratuitos feitos em serventias de registro civil 6p6i4

  A normatização foi assinada no evento “Etapa I – Planejamento para uma Gestão de Integração e Ações já realizadas”.
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• 17/05/2023 - e-Notariado completa três anos com mais de 1,5 milhão de atos online v1g2a

  Plataforma e-Notariado permitiu mais de 1,5 milhão de atos notariais desde 2020.
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• 11/05/2023 - Edital n. 02/2023 – Audiência Pública de Sorteio 303k5m

  Dispõe sobre os sorteios das Serventias reservadas aos candidatos com deficiência e aos negros para o Concurso para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas.
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• 08/05/2023 - Cartórios do Paraná podem fazer divórcios de casais com filhos menores 2ef5h

  Novo código aprovado pelo TJPR facilita a vida da população, resolvendo atos consensuais sem ações judiciais.
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• 08/05/2023 - TJSP disponibiliza pesquisa de leis, atos normativos e jurisprudência de forma facilitada 6aj1r

  Mais de 85 mil normas cadastradas para consulta.
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• 05/05/2023 - PL maranhense cria Fundo Especial Registral de Regularização Fundiária de Interesse Social 60136t

  Fundo tem como objetivo assegurar recursos necessários à REURB-S mediante ressarcimento dos emolumentos correspondentes aos seus atos registrais.
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• 28/04/2023 - Comunicado n. 28/2023 2p32a

  Anula o Edital de Abertura de Inscrições do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas n. 01/2019, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça em 11/09/2019, com a consequente anulação dos atos do certame realizados posteriormente, com base em tal edital, e publica novo edital, com reabertura das inscrições.
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• 28/04/2023 - Implementação do Sistema Eletrônico de Registros Públicos avança no país 4m6759

  Foram aprovados atos de criação do Operador Nacional de Registro Civil das Pessoas Naturais (RN) e do Operador Nacional de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas (ON-RN).
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• 25/04/2023 - Municípios do Litoral maranhense aderem à regularização fundiária 2s2i23

  No projeto 'Registro para Todos' cabe aos municípios instalar programa e criar órgão de regularização fundiária, dentre outros atos.
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• 24/04/2023 - Inventário e partilha extrajudicial. Quantidade de atos. Procedimento registral. 6b2zu

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do procedimento para registro de inventário e partilha extrajudicial.
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• 14/04/2023 - Extratos: a importância da sua regulamentação para a preservação do sistema de transmissão de direitos reais imobiliários 5ot3t

  Confira o artigo de autoria de Lorruane Matuszewski e Marcelo Melo publicado no Migalhas.
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• 14/04/2023 - Fórum Fundiário Nacional de Corregedores-Gerais da Justiça pede apoio à CN-CNJ para solução de conflitos fundiários 6j1c26

  Formação para Magistrados em regularização fundiária e Direito Notarial e Registral, além de fundo para ressarcir os Cartórios deficitários dos atos gratuitos de REURB-S integraram a pauta apresentada.
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• 10/04/2023 - O círculo concêntrico na responsabilização de atos dolosos dos tabeliães e registradores 6t221h

  Confira o artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins publicado no Migalhas.
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• 31/03/2023 - SERP e extratos: saberá o CNJ abandonar as vozes do atraso? 176f6c

  Confira o artigo de autoria de Fábio Rocha Pinto e Silva publicado no Migalhas.
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