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Últimas Notícias

• 20/12/2021 - Sistema Gise, que integra o extrajudicial tocantinense, é apresentado à equipe do TJBA 321w3m

  Sistema funciona como ferramenta eletrônica de monitoramento dos atos praticados pelas serventias extrajudiciais do Tocantins.
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• 07/12/2021 - Compra e Venda. Contratos intermediários – averbação. Intervenientes – anuência. Continuidade. 4bn3y

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.21.201453-4/001, Comarca de Buenópolis, Relator Des. Moacyr Lobato, julgada em 02/12/2021 e publicada em 03/12/2021.
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• 26/11/2021 - Críticas, elogios ou sugestões sobre os cartório? Veja como fazer 46x50

  Ouvidoria do Poder Judiciário de Mato Grosso recebe sugestões, críticas ou reclamações relacionadas aos atos dos tabeliães, oficiais de registro, magistrados e servidores.
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• 23/11/2021 - PL que determina predominância da autonomia privada nos contratos agrários é aprovado em Comissão na Câmara dos Deputados 2l3b4m

  Para o Relator do PL, Estatuto da Terra está desatualizado.
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• 22/11/2021 - A eficácia dos atos registrais no processo de transmissão da propriedade imobiliária 2u2g73

  Confira artigo de autoria de Felipe Bizinoto Soares de Pádua publicado na Revista de Direito Imobiliário.
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• 17/11/2021 - Corregedoria dialoga com delegatárias de serventias cujos municípios não são mais sede de comarca 6m4o3f

  Na ocasião, os presentes conversaram sobre a possibilidade de realização de atos de notas pelos Registros Civis de Pessoas Naturais (RNs).
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• 17/11/2021 - 12º Concurso para Outorga de Delegações de Notas e de Registro promove sorteio de unidades que serão reservadas para candidatos negros e com deficiência 2sw2k

  Resultado disponível no Diário da Justiça Eletrônico.
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• 10/11/2021 - Usucapião. Contrato istrativo de Permissão de Uso. Imóvel pertencente à União. Impossibilidade. 116b63

  TRF3. Apelação Cível n. 0009821-94.2009.4.03.6110, São Paulo, Relator Des. Federal Helio Egydio de Matos Nogueira, julgada em 28/10/2021, publicada em 03/11/2021.
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• 01/11/2021 - Mais de 5 mil candidatos fazem prova para concurso de cartorário neste domingo, 31 643z2z

  Para o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, a realização do certame traz melhoria da prestação dos serviços extrajudiciais.
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• 22/10/2021 - Incorporação imobiliária – instituição de condomínio – atos distintos. Emolumentos – cobrança – ato único. 6b6760

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1014097-36.2020.8.26.0309, Comarca de Jundiaí, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 06/10/2021, DJ de 13/10/2021.
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• 18/10/2021 - Produtores cearenses podem obter desconto de 50% em cartórios estaduais para registrar contratos de créditos rurais 5z1i5m

  Desconto também vale para cédulas hipotecárias rurais e pignoratícias (contratos de penhor).
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• 08/10/2021 - GTCARTOR: realizada a 9ª Audiência Pública Extraordinária 6u5n6p

  Assuntos relacionados ao Registro Civil e Tabelionatos de Protesto foram a pauta da reunião.
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• 07/10/2021 - GTCARTOR: 9ª Audiência Pública Extraordinária será realizada na tarde de hoje 4e546y

  Registro Civil e Tabelionatos de Protesto permanecem na pauta das primeiras reuniões de outubro.
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• 06/10/2021 - GTCARTOR: 8ª Audiência Pública Extraordinária foi realizada ontem 383c4b

  Primeira reunião do mês de outubro teve como pauta o Registro Civil e Tabelionatos de Protesto.
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• 01/10/2021 - GTCARTOR: 7ª Audiência Pública Extraordinária foi realizada ontem x1z6t

  Primeiras reuniões agendadas para o mês de outubro terão pauta tratando sobre Registro Civil e Tabelionatos de Protesto.
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• 29/09/2021 - GTCARTOR: 7ª Audiência Pública Extraordinária será realizada amanhã 132js

  Pauta da última reunião deste mês ainda tratará da simplificação e modernização de atos notariais e registrais.
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• 28/09/2021 - GTCARTOR: 6ª Audiência Pública Extraordinária foi realizada hoje 305m6s

  Pauta abordou a simplificação e modernização de atos notariais e registrais.
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• 27/09/2021 - Aplicação do CDC aos contratos de alienação fiduciária 57d5a

  Confira artigo de Melhim Namem Chalhub publicado no portal GEN Jurídico.
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• 27/09/2021 - GTCARTOR: convocadas novas Audiências Públicas Extraordinárias 5o6wu

  Nova pauta tratará da simplificação e modernização de atos notariais e registrais.
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• 27/09/2021 - Nova tabela de taxas cobradas por serviços e atos praticados por cartórios entrará na pauta de julgamento do Pleno da Justiça Estadual 64e4z

  Após aprovação pelo colegiado de desembargadores, a proposta de nova tabela de emolumentos, com a perspectiva, inclusive, de redução de valores aos usuários, seguirá para votação pelos deputados estaduais e seguirá para sanção do governador do Estado.
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