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Últimas Notícias

• 22/09/2021 - SAEC contribuirá para melhoria de ambiente de negócios no Brasil 664a3z

  Sistema permite rapidez e segurança jurídica às transações vinculadas a imóveis e agilidade a atos da Justiça.
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• 14/09/2021 - Comissão Especial avalia como “extremamente positiva” audiências públicas de reescolha das Serventias Extrajudiciais 5k2n3x

  Oitenta e cinco candidatos exerceram o direito de reescolha.
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• 13/09/2021 - Comissão Especial divulga números parciais das audiências para reescolha das serventias extrajudiciais wa1k

  Até o momento, dos 240 candidatos aprovados e aptos no processo de reescolha, 113 estiveram presentes, com abstenções; 74 ausentes e 53 fizeram escolha de Serventias.
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• 13/09/2021 - Regularização Fundiária: Oficial de Registro de Imóveis começa a entregar 1.500 contratos registrados 4m272s

  Registrador integra RI/IRIB e ação faz parte do “Programa Regulariza Bahia”.
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• 10/09/2021 - Código de Normas é alterado em relação a atos de tabeliães 342rn

  Provimento nº 38/2021 altera artigo 630 e revoga artigo 582 do Código de Normas.
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• 09/09/2021 - VI Concurso Extrajudicial: locais de prova são definidos 6l5l

  Provas para candidatos inscritos nas modalidades de provimento serão realizadas nos colégios Tiradentes da Polícia Militar (Unidade I).
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• 01/09/2021 - Corregedoria se reúne em encontro virtual com notários e registradores para aprimorar serviços 194i43

  Durante o evento, foram tratadas de questões práticas, legislação e a apresentação dos serviços disponíveis na Central Eletrônica de Integração e Informações dos Atos Normativos e Registrais dos Cartórios Extrajudicias.
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• 01/09/2021 - Corregedoria realiza investidura nos cargos em cartórios u3z71

  Candidatos aprovados em concurso público tomaram posse em 11 comarcas.
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• 23/08/2021 - XII Fórum Internacional de Integração Jurídica: Tendências Digitais dos Registros Públicos e Tabelionatos 7373l

  Evento promovido pela ENNOR será realizado no próximo dia 26 e transmitido online.
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• 23/08/2021 - Concurso Extrajudicial do TJMS reúne 1.826 candidatos em Campo Grande 4n284k

  Foram realizadas neste domingo, dia 22 de agosto, na UCDB e na Unigran Capital, as provas objetivas de seleção do V Concurso Público para Outorga e Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado de Mato Grosso do Sul.
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• 11/08/2021 - PL que dispõe sobre contratos de fidúcia é aprovado por Comissão na Câmara dos Deputados 3xd3p

  Projeto de Lei traz disposições relativas ao Registro de Imóveis. Texto em análise partiu de estudo de Melhim Chalhub.
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• 06/08/2021 - Justiça Estadual avança no processo de revisão da tabela de taxas cobradas por serviços e atos praticados por cartórios do Amazonas 1l2k5j

  Trabalho colaborativo realizado por representantes dos Poderes Judiciário, Legislativo, Executivo e por representantes da classe dos notários e registradores tende a resultar na revisão e, inclusive, redução de valores.
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• 26/07/2021 - Instrução Normativa n. 2, de 23 de julho de 2021 363262

  Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a publicação de atos declaratórios de utilidade pública no âmbito do Ministério da Infraestrutura.
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• 26/07/2021 - Coleção Cadernos IRIB 6b1v5j

  Publicação editada pelo Instituto traz conteúdo voltado para a prática diária de atos registrais.
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• 22/07/2021 - Relatório Doing Business Subnacional 2021 é tema de workshop 4v279

  Evento terá como foco o papel do Poder Judiciário no ambiente de negócios e Execução de Contratos.
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• 19/07/2021 - Poder Judiciário inicia tratativas para revisar a tabela de taxas cobradas por serviços e atos praticados por cartórios e demais serventias extrajudiciais do Amazonas 101r35

  Revisão da tabela de emolumentos contará com o trabalho colaborativo de juízes auxiliares da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, e de representantes da Assembleia Legislativa do Estado, Anoreg-Am, Arpen-Am e outras entidades.
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• 15/07/2021 - TJGO divulga edital de concurso para provimento de cartórios 1u476x

  O certame destina-se ao preenchimento de 292 vagas, das quais 5% são reservadas a candidatos com deficiência; dois terços para Provimento e um terço para Remoção.
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• 13/07/2021 - Emenda Constitucional n. 110 2o332k

  Acrescenta o art. 18-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a convalidação de atos istrativos praticados no Estado do Tocantins entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994.
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• 12/07/2021 - Atos cartorários podem ser quitados de forma eletrônica em Alagoas 644xa

  Modalidade de pagamento tem sido bem recebida pelos usuários pela facilidade; medida foi instituída pela Corregedoria-Geral da Justiça.
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• 07/07/2021 - Atos constitutivos dos condomínios poderão ter visto obrigatório de advogados 1o2d6h

  PL tramita na Câmara dos Deputados e pretende garantir segurança jurídica aos condôminos.
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