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Últimas Notícias

• 01/07/2024 - CJF lança sistema de certidão unificada da Justiça Federal 5n2x3j

  Funcionalidade foi lançada durante o Encontro Nacional das Seções Judiciárias.
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• 01/07/2024 - Programa Morar Carioca do Aço tem início no Rio de Janeiro 5h594v

  Conjunto habitacional será composto de 704 unidades e beneficiará cerca de 4 mil pessoas.
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• 28/06/2024 - Governador do Estado do Maranhão sanciona lei que cria CGFE/MA 74o5r

  Corregedor-Geral será o 2º Vice-Presidente da Mesa Diretora do TJMA.
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• 28/06/2024 - Sucessão extrajudicial na união estável: desequilíbrio a ser superado 5sh4i

  Confira a opinião de Geraldo Felipe de Souto Silva publicada no Migalhas.
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• 28/06/2024 - Carta de Adjudicação. Compra e venda – instrumento particular. Título judicial – qualificação registrária. Transmitente – certidões negativas. Princípio da Legalidade. Segurança Jurídica. 1j3j22

  TJRJ. CM. Processo n. 0446034-38.2015.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Ana Maria Pereira de Oliveira, julgado em 09/05/2024 e publicado em 14/05/2024.
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• 27/06/2024 - Permuta – compra e venda – escritura pública. Prévia retificação da área. Matrículas – sobreposição. Medida de fundo – ausência. Princípio da Especialidade Objetiva – ofensa. 383b2y

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0053989-76.2023.8.24.0710, Comarca de Porto Belo, Relatora Desa. Janice Goulart Garcia Ubialli, julgado em 14/05/2024.
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• 27/06/2024 - CNJ promove a “1ª Oficina de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça” 4e2o2l

  Evento, com duração de dois dias, teve início na tarde de hoje e contará com a participação de Registradores de Imóveis.
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• 27/06/2024 - Programa Periferia Viva: Governo Federal inicia contratações oc2p

  Segundo MCID, mais de 11 mil contratos beneficiarão seis Estados.
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• 27/06/2024 - CENoR: Urbanismo e Registo u435z

  Curso será realizado no dia 22 de junho, exclusivamente online.
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• 26/06/2024 - PL altera Lei dos Cartórios para prever manutenção de empregos quando houver troca de delegação nas Serventias Extrajudiciais 5n6m1i

  Objetivo é trazer segurança jurídica para a relação em razão de demandas que têm sido ajuizadas na Justiça do Trabalho.
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• 26/06/2024 - CGJAM promove primeira audiência pública do Programa “Solo Seguro – Favela” com comunidades indígenas 576l67

  Outras audiências serão realizadas em Manaus para fomentar a regularização e orientar projetos para melhorar a infraestrutura da cidade.
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• 26/06/2024 - Em matéria do portal ND+, CORI-SC explica como funciona transmissão de terrenos de marinha 705ay

  Matéria contou com esclarecimentos de Roberta Schroeder, Assessora Jurídica do Colégio.
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• 26/06/2024 - Identidade digital no Brasil: segurança e desenvolvimento 1u4z1q

  Confira a opinião de Layla Abdo Ribeiro de Andrada publicada no Migalhas.
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• 25/06/2024 - XLIX ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: INSCREVA-SE COM DESCONTO! 4v1x5n

  As inscrições com desconto serão disponibilizadas somente até 20/09/2024. Antecipe a sua e garanta um valor diferenciado!
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• 25/06/2024 - Jurisprudência do CNJ: impedimento de substituto mais antigo não transfere direito à interinidade de Serventia vaga 423b6k

  Acórdão teve como Relator o Conselheiro Alexandre Teixeira.
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• 25/06/2024 - CGJGO investe 43 novos Notários e Registradores 1324p

  Ato foi realizado na presença do Corregedor-Geral do Estado de Goiás. Próxima solenidade será realizada no dia 28 de junho.
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• 25/06/2024 - Numerus clausus e direitos reais: Origem, histórico e experiência da Holanda, do Reino Unido e de outros países – Parte III 1e6p2o

  Confira a opinião de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicada no Migalhas.
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• 25/06/2024 - Contrato particular. Sequestro penal. Leilão. Terreno de marinha. SPU – anuência. Inoponibilidade. 4w1a3p

  TRF1. Décima Turma. Apelação n. 0008887-17.2019.4.01.3500, Relator Des. Federal Marcus Vinicius Reis Bastos, julgada e publicada no PJe em 10/05/2024.
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• 25/06/2024 - Escritura pública. Pessoa politicamente exposta. Provimento CNJ 149/2023. 4h423x

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de inserção de pessoa exposta politicamente em escritura pública.
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• 24/06/2024 - ATENÇÃO: prazo para entrega das DOIs de maio de 2024 foi prorrogado! 1e1r6l

  Declarações poderão ser entregues até o último dia útil do mês de julho de 2024.
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