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Últimas Notícias

• 10/02/2012 - Concurso do TJ de Santa Catarina para vagas em cartórios é suspenso 5u3910

  São 132 vagas para ingresso e 66 remoção. A remuneração varia de acordo com os serviços prestados
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• 10/02/2012 - Cartórios não têm legitimidade iva para responder a ação por danos morais 5it5e

  A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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• 09/02/2012 - TJRJ: Corregedoria lança cartilha sobre serviços dos cartórios extrajudiciais 4m202l

  O material foi elaborado com a finalidade de esclarecer dúvidas sobre os tipos de serviços extrajudiciais
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• 09/02/2012 - AGU assegura bloqueio de terras destinadas à reforma agrária registradas ilegalmente em nome de particular no Maranhão 4f4n43

  O juízo aguarda agora o pronunciamento do fazendeiro que registrou irregularmente as terras para definir a reintegração de posse
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• 09/02/2012 - Procuradorias conseguem demolição de empreendimento construído em área pública na Praia de Cacimbinhas/RN 49f4j

  As construções irregulares estavam em terreno de marinha
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• 09/02/2012 - Presidente do IRIB participa do IV Congreso de Registradores de España 553f5y

  Francisco Rezende participará da solenidade de encerramento do evento, nesta quinta-feira (9/2), às 10 horas
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• 09/02/2012 - Projeto de lei disciplina tempo de atendimento em cartórios do MA 376f2t

  Em caso de não cumprimento, será aplicada multa no valor de R$ 3 mil aos cartorários
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• 09/02/2012 - TJRJ: Corregedoria lança cartilha sobre serviços dos cartórios extrajudiciais 4m202l

  Voltado para a sociedade, material esclarece dúvidas sobre os tipos de serviços extrajudiciais
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• 09/02/2012 - IRIB Responde - Reserva Particular do Patrimônio Natural – averbação - documentação. 1l6c5l

  Questão esclarece quais documentos necessários para averbação de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN.
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• 09/02/2012 - CSM/SP: Parcelamento do solo urbano. Loteamento – registro - impossibilidade. Ação penal em nome de antigo proprietário. 1i2cx

  Existência de ação penal contra antigo proprietário pode impedir registro de loteamento.
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• 08/02/2012 - Proprietários de imóvel não conseguem impor restrições a uso do subsolo 6s3q

  Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial
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• 08/02/2012 - TRT-SP determina penhora de imóvel do sócio de hotel 47d3z

  Confira matéria publicada pelo site Consultor Jurídico sobre fraude à execução
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• 08/02/2012 - Estado deve indenizar por construção de presídio 6q5eu

  Decisão é do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
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• 07/02/2012 - Senado: Comissão de Direitos Humanos vai discutir desocupações em São Paulo, Brasília e Acre 2j4x1a

  O requerimento foi apresentado pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP) e aprovado pela CDH nesta segunda-feira (6)
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• 07/02/2012 - IRIB Responde: Imóvel urbano. Escritura pública – cômodo – descrição - ausência. Especialidade. 593o1o

  Ausência da descrição de um cômodo não obsta o registro de escritura pública.
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• 07/02/2012 - Transcrição de imóvel registrado em nome da Câmara Municipal 2e6d5i

  
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• 07/02/2012 - Encontro nacional do IRIB e CINDER serão realizados em setembro 1a5k3p

  Congresso Internacional de Direito Registral ocorrerá em Amsterdã/Holanda. Macéio/AL sediará o XXXIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
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• 07/02/2012 - "Condomínios e Incorporações no Registro de Imóveis" 665h6f

  O livro de autoria de Flauzilino Araújo será lançado durante o Encontro Regional de Atibaia/SP
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• 06/02/2012 - TJDFT: Locatário não tem legitimidade para questionar normas do condomínio n2u3u

  Turma confirmou o entendimento jurisprudencial quanto à ilegitimidade do locatário para questionar as normas de convivência eleitas pelos condôminos
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• 06/02/2012 - STJ: Duplicação da BR 392 no Rio Grande do Sul pode continuar 294244

  Ministro ressalvou que a proteção ao meio ambiente tem sido assegurada pelos tribunais, mas não poder ser levada a extremos
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