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• 15/03/2012 - 29º Encontro Regional em Atibaia/SP: opção de hospedagem para participantes 1t3h2c

  Veja indicação do IRIB para hospedar-se em local próximo ao evento
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• 15/03/2012 - “A ocupação desordenada nas cidades gerou situações consolidadas que precisavam ser regularizadas”, diz Maria do Carmo Rezende 2qv32

  
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• 15/03/2012 - TJRS: Promessa de compra e venda. Vendedor – falecimento. Alvará judicial – inissibilidade. 236012

  Inviável expedição de alvará judicial para transferência de titularidade de imóvel, por conta de ausência de comprovação de separação judicial e existência de herdeiros.
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• 15/03/2012 - IRIB Responde - Divisas intermunicipais – órgão competente. São Paulo. 513q4t

  Questão esclarece qual é o órgão competente para definição de divisas intermunicipais no Estado de São Paulo.
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• 14/03/2012 - Projeto de Lei atualiza cálculo dos terrenos de marinha 732261

  Proposta também exclui da definição de terreno de marinha as orlas de ilhas costeiras, como São Luís, Florianópolis e Vitória
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• 14/03/2012 - 29º Encontro Regional em Atibaia/SP: opção de hospedagem para participantes 3t303c

  Veja indicação do IRIB para se hospedar em local próximo ao evento
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• 13/03/2012 - Curso de qualificação da Anoreg e do Sinpojud supera expectativas 1d616p

  O presidente do IRIB, Francisco Rezende, foi um dos palestrantes do evento
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• 13/03/2012 - IRIB Responde: Alienação fiduciária – graus subsequentes – impossibilidade. 3q5e2b

  Alienação fiduciária não pode ser constituída em graus subsequentes.
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• 12/03/2012 - BA: Corregedoria do TJ empossa novos donos dos cartórios na Bahia 1e6r

  Os 150 delegatários são ex-titulares de cartórios que optaram por pedir exoneração dos cargos e se transformar em donos dessas unidades na capital e no interior
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• 12/03/2012 - TJSC confirma revogação de transação imobiliária com bens da Sul Fabril 4s4dk

  Com a decisão, confirmou-se o retorno do imóvel, que hoje estaria avaliado em mais de R$ 4 milhões, ao patrimônio da massa falida da Sul Fabril
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• 12/03/2012 - Advocacia-Geral obtém penhora de R$ 2,7 milhões de construtora responsável por desvios em obra do TRT-SP 143l1x

  Vara Federal do DF acolheu integralmente os argumentos da AGU e determinou o cumprimento urgente da penhora, em benefício da União
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• 09/03/2012 - TJRN: Imóvel retorna a antigo dono após contrato descumprido 101cu

  A outra parte no contrato também negava o o ao bem à antiga proprietária
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• 08/03/2012 - 29º Encontro Regional: Conheça a Casa Julia Ferraz 4j2nz

  Tombada pelo Patrimônio Histórico, a Casa foi construída por Francisco Lourenço Cintra
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• 08/03/2012 - Proprietário que vende imóvel e não registra a transferência é o devedor de IPTU 2q4n3q

  A 22ª Câmara Cível do TJRS negou pedido de isenção de dívida de IPTU a ex-proprietário que não registrou a transferência do imóvel
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• 08/03/2012 - CSM/SP: Compra e venda. Construção – descrição – divergência – cadastro municipal. CND do INSS. Municipalidade – autorização – necessidade. 2cel

  Divergência entre descrição de construção contida na escritura pública e matrícula, com aquela constante no cadastro municipal, enseja apresentação de CND do INSS e autorização Municipal, para a dev
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• 08/03/2012 - Permuta. Inalienabilidade absoluta. Sub-rogação – autorização judicial. 2c3h4l

  Na inalienabilidade absoluta, simples anuência do instituidor para a sub-rogação não basta para realização de permuta.
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• 08/03/2012 - Imóvel do Minha Casa, Minha Vida ficará com mulher após divórcio k3z3u

  Segundo portal G1, nova regra valerá para famílias com renda de até três salários mínimos
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• 07/03/2012 - TJBA: Corregedorias convocam delegatários de Serventias Extrajudiciais 20563i

  Candidatos devem comparecer, no dia 8 de março, às 16h, no auditório do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
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• 07/03/2012 - IRIB divulga programação oficial do 29º Encontro Regional 3jh68

  Em Atibaia/SP, serão discutidos nove temas, além do tradicional pinga-fogo
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• 06/03/2012 - Apesar da privatização, cartórios da Bahia continuam sob istração do Estado 691c23

  Reportagem da Rádio Metrópole diz que a previsão era que o projeto de privatização entrasse em vigor em janeiro deste ano
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