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18/07/2022 - Bem de Família. Fraude à Execução. Devedora – doação com reserva de usufruto. Impenhorabilidade. 6h253s
STJ. Quarta Turma. AgInt no AREsp n. 629647/RJ, Relator Ministro Raul Araújo, julgado em 27/06/2022, DJe 29/06/2022.
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18/07/2022 - Alienação fiduciária. Purgação da mora. Devedor – intimação. Contagem de prazo – forma. 1h5l2j
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da contagem de prazo para purga da mora em procedimento de intimação no caso de alienação fiduciária.
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15/07/2022 - Emenda Constitucional n. 125 1w4z64
Altera o art. 105 da Constituição Federal para instituir no recurso especial o requisito da relevância das questões de direito federal infraconstitucional.
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15/07/2022 - IRIB alerta sobre prazo para envio de dados ao sistema Justiça Aberta m6i15
Informações devem ser enviadas por responsáveis pelos Serviços Notariais e de Registro semestralmente. Prazo termina HOJE!
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15/07/2022 - Arresto em favor da União. Indisponibilidade. w2l5p
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de arresto em favor da União.
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14/07/2022 - Inventário e partilha extrajudicial. Cessão de direitos hereditários. 11625y
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cessão de direitos hereditários.
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13/07/2022 - Imóvel rural. Condomínio. Georreferenciamento. 1wu5k
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de georreferenciamento de imóvel rural.
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12/07/2022 - Incorporação imobiliária. Servidão. Procedimento registral. 4023y
IRIB Responde esclarece dúvida acerca do procedimento registral para incorporação imobiliária em imóvel com servidão.
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11/07/2022 - Incorporação imobiliária. Unidade autônoma – individualização parcial. 6a6y2x
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de incorporação imobiliária e individualização parcial do prédio.
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08/07/2022 - Pessoa Jurídica. Tipo societário - alteração. Integralização de capital social. 1l1j5p
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de integralização de capital social.
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07/07/2022 - Hipoteca – valor da dívida – superior ao limite legal – título hábil. Alienação fiduciária. 264j5v
IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil para registro de hipoteca e possibilidade de hipoteca em imóvel alienado fiduciariamente.
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06/07/2022 - Imóvel urbano. Estremação – anuência municipal. 3q2h51
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da anuência do Município em estremação de imóvel urbano.
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05/07/2022 - Hipoteca judiciária. Alienação fiduciária. 3k5gk
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de hipoteca judiciária em imóvel alienado fiduciariamente.
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05/07/2022 - Desapropriação promovida por concessionária de serviço público. Legitimidade. 469x
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desapropriação por concessionária de serviço público.
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04/07/2022 - Alienação Fiduciária. Purgação da mora. Devedor – notificação pessoal – frustrada. Citação por edital. 676t10
STJ. Quarta Turma. AgInt no REsp n. 1939507 – ES, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, julgado em 30/05/2022, DJe 01/06/2022.
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04/07/2022 - Usucapião extrajudicial. Confrontante - notificação. 566i5s
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da notificação de confrontante do imóvel usucapiendo.
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01/07/2022 - Doação com encargos. Direito de moradia. Ato registral. 531944
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Direito de Moradia em doação com encargos.
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30/06/2022 - Usucapião extrajudicial. Imóvel rural – destinação – divergência. 3g324
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da divergência da destinação do imóvel rural em usucapião extrajudicial.
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29/06/2022 - Matrícula inexistente. Procedimento registral. 2d167
IRIB Responde esclarece dúvidas acerca de correção de numeração de matrículas.
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29/06/2022 - Incorporação Imobiliária. Memorial – registro. Compromisso de Compra e Venda – validade. Incorporadora – destituição. Adjudicação Compulsória. 4o3r1n
STJ. Terceira Turma. REsp n. 1.770.095-DF, Relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, julgado em 10/05/2022, DJe 17/05/2022.
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