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Últimas Notícias

• 22/08/2022 - Retificação de área. Condomínio edilício de casas – confrontante – anuência. 2j4o4h

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da anuência de confrontante em procedimento de retificação de área quando este for condomínio edilício de casas.
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• 19/08/2022 - XXXIV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: novas informações 5w3ze

  Instituto é o responsável pela organização do terceiro dia do evento. Saiba como apresentar seu trabalho.
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• 19/08/2022 - Cédula de Crédito Imobiliário Escritural – baixa. Titulo hábil. 4p653i

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cancelamento de Cédula de Crédito Imobiliário escritural.
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• 19/08/2022 - Sociedade Anônima. Deliberações assembleares – nulidade. Titular das ações – falecimento. Transferência. Livro de Registro – averbação. Herdeiro – legitimidade ativa. 4x415p

  STJ. Terceira Turma. REsp n. 1.953.211 – RJ, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 15/03/2022, DJe 21/03/2022.
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• 18/08/2022 - Caução – imóvel onerado. s1t4

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de caução sobre imóvel onerado.
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• 18/08/2022 - Inventário judicial. Áreas rurais não escrituradas. Partilha – direito possessório. Sucessão hereditária. Regularização registral. 46595p

  STJ. Terceira Turma. REsp n. 1.984.847 – MG, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 21/06/2022, DJe 24/06/2022.
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• 17/08/2022 - Condomínio. Alienação fiduciária – fração ideal. 2x621e

  IRIB Responde esclarece dúvidas acerca de alienação fiduciária de fração ideal.
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• 17/08/2022 - Revista Justiça: responsabilidade solidária do credor fiduciário no pagamento do IPTU i3o5t

  Programa transmitido pela Rádio Justiça abordou decisão do STJ.
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• 16/08/2022 - Usucapião Extrajudicial. Espólio – requerente. Personalidade jurídica. 3f5i

  IRIB Responde esclarece dúvidas acerca de registro de usucapião extrajudicial em nome do espólio.
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• 16/08/2022 - Alienação Fiduciária. Leilão extrajudicial. Devedor fiduciante – intimação pessoal. 51416

  STJ. Terceira Turma. AgInt no REsp n. 1970116 – SP, Relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, julgado em 09/05/2022, DJe 11/05/2022.
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• 16/08/2022 - TJ decide que não cabe usucapião de loteamento integrante de equipamento comunitário 872m

  As áreas destinadas ao Município, em razão de loteamento, são de domínio público desde a aprovação do respectivo decreto, não se sujeitando, por conseguinte, à prescrição e a aquisição por usucapião.
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• 15/08/2022 - Unificação. Penhora. Hipoteca. Arrolamento fiscal. 6tn28

  IRIB Responde esclarece dúvidas acerca da unificação de imóveis gravados com ônus distintos.
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• 12/08/2022 - PF e ICMBio combatem crime ambiental na ilha de Fernando de Noronha 25732p

  Os investigados responderão pela prática de delitos ambientais.
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• 12/08/2022 - Execução de IPTU de imóvel alienado fiduciariamente poderá ter credor fiduciário como responsável solidário fh3t

  STJ afetou três Recursos Especiais sobre o tema sob o rito dos Recursos Repetitivos.
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• 12/08/2022 - IRIB recebe e-mail sobre Convocatória oficial da XXIIª Edição do CADRI 493k60

  Correspondência foi encaminhada ao Presidente do Instituto. Evento será realizado entre os dias 3 a 21 de outubro de 2022 em Madri/Espanha.
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• 12/08/2022 - Imóvel rural. Retificação de área. Confinantes – . 1l6i6v

  IRIB Responde esclarece dúvidas acerca da de confinantes em retificação de área para imóvel rural.
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• 11/08/2022 - Georreferenciamento. Imóvel confrontante – alteração. Procedimento registral. 1d3t6j

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da alteração do imóvel confrontante em procedimento de georreferenciamento.
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• 11/08/2022 - Judiciário vai amparar cartórios afetados pelas enchentes 1ng4g

  Corregedor-Geral Fábio Bittencourt reuniu-se com presidentes do Funoreg, Funjuris e da Arpen, esta última responsável pelo levantamento das necessidades das serventias deficitárias.
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• 10/08/2022 - Corregedoria-Geral de Justiça expede orientação a respeito do item 34, do inciso II, do art. 167 da Lei de Registros Públicos fz3g

  Corregedoria orientou os Cartórios de Registros de Imóveis de Mato Grosso do Sul por meio do Ofício-Circular nº 126.664.075.0224/2022.
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• 10/08/2022 - Usucapião tabular. CCIR. 6l3023

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da exigibilidade de CCIR para registro de usucapião tabular.
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