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Últimas Notícias

• 16/12/2015 - Seminário de Georreferencimamento de Imóveis Rurais e Registros Públicos 4u1t2p

  Retificação de registro e usucapião istrativa foi tema central do evento, que aconteceu em Porto Alegre/RS
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• 14/12/2015 - TJRS: Retirada de quiosque próximo ao mar não configura indenização 162u6u

  A casa quiosque estava localizada em área de preservação ambiental, no município de Cidreira, local cujo movimento natural das dunas requer cuidado, além de ser próximo ao mar
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• 11/12/2015 - Publicada Medida Provisória nº 700, de 8 de dezembro de 2015 6j1s3h

  Texto altera o Decreto-Lei 3.365/1941 e a Lei de Registros Públicos
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• 10/12/2015 - AGU impede retirada de 200 famílias indígenas de comunidade em Manaus 2m5i4i

  Entre outras questões, as procuradorias levantaram a hipótese de possível configuração de usucapião urbano constitucional pelos ocupantes
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• 10/12/2015 - Retificação de área. Confrontante – notificação 482p5y

  Questão esclarece dúvida acerca da notificação de proprietário de imóvel confrontante, no caso de retificação de área
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• 01/12/2015 - Portaria do Incra declara território de comunidade quilombola Arvinha do Rio Grande do Sul 5c5337

  A próxima ação é um decreto presidencial autorizando a desapropriação de imóveis dentro dos limites que foram declarados
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• 25/11/2015 - Câmara dos Deputados aprova MP que regulamenta venda de terrenos da União 213g

  Os imóveis poderão ser vendidos se localizados em municípios com mais de 100 mil habitantes ou com plano diretor aprovado
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• 24/11/2015 - TRF3 nega à Infraero o direito à imissão na posse de imóvel a ser desapropriado por interesse público 1y6n4v

  Medida requerida na ação deve ser autorizada com base nas regras do artigo 15, parágrafo 1º, do Decreto-Lei 3.365/41
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• 24/11/2015 - Acordos feitos pela AGU permitem desapropriação de 28 imóveis em área quilombola 503m6m

  As conciliações fazem parte de uma iniciativa para que as 130 propriedades retornem à posse dos descendentes de escravos
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• 20/11/2015 - Dilma assina decretos de desapropriação de terras para beneficiar quilombolas 482v1r

  Hoje 20.11, a presidenta entrega títulos definitivos de posse a representantes quilombolas beneficiando 2.457 famílias
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• 19/11/2015 - TJDFT: Sessões de conciliação com construtora têm elevado índice de acordos a3m1x

  As sessões trataram processos em que a MRV era ré, sobretudo por problemas na compra de imóveis, como atraso na entrega de apartamento ou imóvel com resultado diferente do esperado pelo cliente
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• 13/11/2015 - TRF1 condena União e DER/MG a pagar indenização pela ocupação irregular de área para a construção de trecho da BR 381 612n38

  Seis cidadãos ajuizaram ação de desapropriação indireta contra os entes públicos objetivando o pagamento de indenização da área de dois mil metros quadrados
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• 03/11/2015 - Lei do DF sobre condomínios não fere a Constituição, decide STF 6e3u2u

  Segundo o entendimento adotado pela Corte, a lei respeita a exigência constitucional de compatibilidade com o plano diretor distrital
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• 29/10/2015 - CSM/SP: Servidão de agem. Imóvel serviente – descrição precária. CAR – inscrição. Especialidade objetiva. 1g686n

  Não é possível o registro de servidão de agem em imóvel serviente precariamente descrito sem sua prévia retificação.
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• 28/10/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova PEC sobre terras indígenas q5h4x

  As demarcações arão a ser feitas por lei de iniciativa do Executivo e não mais por decreto, como acontece hoje
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• 27/10/2015 - AGU impede retirada forçada de indígenas Guarani-Kaiowá de terras no MS 1q43v

  Advocacia-Geral diz que já existem estudos preliminares que comprovam que a área é terra indígena tradicionalmente ocupada, cuja posse e usufruto são exclusivos da comunidade Tekoha Guayviry
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• 27/10/2015 - É válida notificação extrajudicial no interesse de retomada de imóvel em parceria agrícola 4v559

  A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 27/10/2015 - A qualificação registral na regularização fundiária 254i8

  Artigo do diretor de Meio Ambiente do IRIB, Marcelo Augusto Santana de Melo
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• 21/10/2015 - O novo Registro de Imóveis brasileiro (Lei nº 13.097, de 2015) é tema do Encontro Nacional 93i1j

  Diretor de Meio Ambiente do IRIB, Marcelo Augusto Santana de Melo abriu a programação do terceiro dia do Encontro Nacional
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