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Últimas Notícias

• 21/08/2015 - TJRN determina retirada de barracos de assentamento localizado na rodovia RN 41 634c1v

  A via estava ocupada por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
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• 19/08/2015 - Retireiros e União disputam 1,6 milhão de hectares de terra entre MT e TO 3b5n24

  União planeja declarar terras como patrimônio e produtores contestam
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• 13/08/2015 - MPF/PB: SPU na Paraíba inicia remoção de comércios irregulares na praia do Jacaré 5a2947

  A retirada está sendo realizada em cumprimento à decisão judicial. Quatro bares irregulares funcionavam em área da União
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• 10/08/2015 - AGU confirma multas aplicadas pelo ICMBio por construção em área de proteção 6b6o44

  O autor da ação alegou que, antes de construir sua residência, recebeu e alvará de construção de secretarias municipais
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• 04/08/2015 - TJRN autoriza depósito judicial para desapropriação de terreno para ampliação do TCE/RN s5j4d

  Decreto nº 25.304 havia declarado o imóvel de utilidade pública para fins de desapropriação
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• 29/07/2015 - AGU defende no STF direto de comunidades quilombolas às terras onde vivem 4a472n

  A pauta é uma das grandes questões constitucionais que podem ser julgadas no segundo semestre deste ano
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• 23/07/2015 - Suspensa decisão que determinava retirada de comunidade indígena no sul da Bahia t5a6t

  Na instância de origem, o juízo federal deferiu a reintegração de posse da propriedade, determinando a retirada imediata dos índios
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• 17/07/2015 - MPF/MA propõe ação contra Incra por atraso na titulação em área quilombola 1a3r3z

  A ação pretende promover a tutela dos direitos territoriais do quilombo São Pedro, em São Luís Gonzaga, região em constante conflito de posse
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• 13/07/2015 - Senado: Grupo discutirá retirada de áreas de acampamento da Floresta Nacional de Brasília 432w5k

  A desafetação é o primeiro o para uma possível regularização do acampamento
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• 09/07/2015 - G1: Meio Ambiente convoca produtores de São José do Rio Preto/SP para o Cadastramento Rural (CAR) 75c2c

  Aqueles que possuem até 48 hectares devem agendar atendimento
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• 02/07/2015 - MPF/RS emite parecer favorável à demarcação em Mato Preto 2493q

  Agricultores entraram com ação contra a Funai e a União, buscando anular a demarcação em favor do povo indígena Guarani
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• 02/07/2015 - Georreferenciamento. Imóvel que confronta com córrego. Confrontante – anuência. 66k5s

  Questão esclarece acerca da anuência do confrontante, no georreferenciamento, quando o imóvel retificado confrontar com um córrego.
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• 25/06/2015 - MPF/RR e MP/RR recomendam anulação de decreto municipal sobre destombamento de bens culturais 1h2s5b

  Foi recomendado, ainda, que o executivo municipal cancele todos os eventuais atos istrativos expedidos com base no Decreto nº 006/15
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• 25/06/2015 - Incra: Decretos de desapropriação atendem quilombolas no Maranhão 2k3kt

  Publicados no Diário Oficial da União, os decretos beneficiarão 463 famílias dos territórios de Santa Rosa dos Pretos e Charco
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• 25/06/2015 - TJMG: Compra e venda. Imóvel urbano – georreferenciamento – possibilidade. Especialidade. 5x5g6y

  É possível a utilização de georreferenciamento para retificação de matrícula de imóvel urbano.
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• 24/06/2015 - Incra: Assinado primeiro decreto de desapropriação de território quilombola do Paraná 33723d

  Foram declarados de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais com domínio válido abrangidos pelo território quilombola Invernada Paiol de Telha
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• 23/06/2015 - Incra: Assinado decreto para regularização da segunda comunidade quilombola de Santa Catarina 5m3o1w

  A área de 30,8 hectares, onde vivem 30 famílias, situada no município de Treze de Maio, já foi delimitada e reconhecida pelo Instituto
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• 22/06/2015 - Advocacia-Geral assegura retirada de construções irregulares de praia em Guarujá/SP 1h1q49

  Em acordo, foi garantida também a construção de novos quiosques, padronizados e regularizados junto à istração municipal
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• 18/06/2015 - TJCE desapropria imóveis para construção de anexo ao Mercado da Aerolândia, em Fortaleza 4k6e1u

  Poder público demonstrou a publicação do decreto que declarou de utilidade pública o bem desejado
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• 16/06/2015 - CSM/SP: Servidão de agem. Imóvel serviente – descrição – precariedade. Retificação de área – necessidade. Especialidade Objetiva. 2k4e6z

  A descrição precária do imóvel serviente impede o registro de Carta de Sentença para instituição de servidão de agem, sendo necessária a prévia retificação da área do imóvel.
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