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• 27/09/2022 - STF discute inconstitucionalidade de separação legal de bens 4t3q3n

  Confira o artigo de autoria de Débora Gozzo e Maria Carolina Nomura-Santiago publicado no Migalhas.
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• 26/09/2022 - Condomínios de galpões são mesmo condomínios? 6a5u5v

  Confira o artigo de autoria de Isabel Camacho, Loredana Nocito Salamone, Mariana Pingarilho Pellon, Suse Paula Duarte Cruz Kleiber e Valdeliz Pereira Lopes publicado no Migalhas.
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• 23/09/2022 - Carta de Adjudicação. Inventariada – estado civil – atualização. Especialidade Subjetiva. Título judicial – qualificação registraria. 1m6x5f

  TJRJ. CM. Processo n. 0015089-60.2020.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Marcus Henrique Pinto Basílio, julgado em 08/09/2022 e publicado em 14/09/2022.
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• 23/09/2022 - Adjudicação compulsória de imóvel pela via extrajudicial, inovação trazida pela lei 14.382/22 c4v3i

  Confira o artigo de autoria de Gabriel Mazarin Mendonça publicado no Migalhas.
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• 22/09/2022 - Direito da Arquitetura: as questões jurídicas fundamentais 4h2r4

  Confira o artigo de autoria de José Roberto Fernandes Castilho publicado no Migalhas.
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• 21/09/2022 - Alienação Fiduciária – atualizado conforme Lei 14.382/2022 19731s

  Caderno publicado pelo IRIB possui enfoque prático e tem como objetivo servir como instrumento de apoio à atuação dos Registradores Imobiliários.
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• 16/09/2022 - O provimento 134/22 do CNJ e a aplicação da LGPD aos serviços notariais e de registro 1u12v

  Confira o artigo de autoria de José Luiz de Moura Faleiros Júnior e Maria Gabriela Venturoti Perrotta publicado no Migalhas.
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• 15/09/2022 - A impossibilidade de outorga de escritura pública diante da ausência do pagamento integral do imóvel j1c3a

  Confira o artigo de autoria de Victor Porto Abreu publicado no Migalhas.
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• 14/09/2022 - O planejamento urbano e a regularização fundiária 3n1z12

  Confira o artigo de autoria de Érika Silvana Saquetti Martins e Robson Martins publicado no Migalhas.
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• 13/09/2022 - A dificuldade no o à moradia em face da mercantilização imobiliária 60636

  Confira o artigo de autoria de Érika Silvana Saquetti Martins e Robson Martins publicado no Migalhas.
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• 12/09/2022 - Presidente sanciona redução da Floresta Nacional de Brasília 4n1r55

  O texto da sanção foi publicado na sexta-feira (9) em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
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• 08/09/2022 - A primeira incorporação de casas isoladas do Brasil: um marco para o mercado imobiliário 65f5m

  Confira o artigo de autoria de Victor Vasconcelos Miranda publicado no Migalhas.
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• 06/09/2022 - A (des)necessidade de resolução da promessa de compra e venda de imóvel para a reintegração do promitente vendedor lesado na posse do imóvel 616v4r

  Confira o artigo de autoria de Felipe Probst Werner publicado no Migalhas.
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• 05/09/2022 - Novo marco de proteção de dados nos cartórios: saiba o que está valendo com o provimento 134/22 w6i4d

  Confira o artigo de autoria de Daniel Ribeiro dos Santos publicado no Migalhas.
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• 02/09/2022 - A lei 14.382/22 e o tratamento da conversão da união estável em casamento 6y4s2p

  Confira o artigo de autoria de Flávio Tartuce publicado no Migalhas.
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• 31/08/2022 - Lei 14.382/22 - SERP e a função pública delegada 6a2wh

  Confira o artigo de autoria de Sérgio Jacomino publicado no Migalhas.
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• 30/08/2022 - Desjudicialização da adjudicação compulsória e os impactos na regularização imobiliária es1j

  Confira o artigo de autoria de Lucas Santos publicado no Migalhas.
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• 29/08/2022 - O direito à moradia e o mínimo existencial z174d

  Confira o artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins publicado no Migalhas.
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• 26/08/2022 - Do cancelamento extrajudicial do registro do compromisso de compra e venda à luz da lei 14.382/22 274w55

  Confira o artigo de autoria de Fernanda de Freitas Leitão publicado no Migalhas.
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• 25/08/2022 - As recentes decisões dos Tribunais Superiores sobre a base de cálculo do ITBI r604b

  Confira o artigo de autoria de Natália Dupin de Paula publicado no Migalhas.
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