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  Confira o artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins publicado no Migalhas.
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• 21/10/2022 - O termo declaratório da união estável – da materialização do instrumento aos efeitos jurídicos possíveis l1e9

  Confira o artigo de autoria de Alberto Gentil de Almeida Pedroso publicado no Migalhas.
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• 20/10/2022 - A imunidade de ITBI na integralização de imóvel ao capital social: O caso das empresas sem receita operacional 5b5u5y

  Confira o artigo de autoria de Demétrio Beck da Silva Giannakos e Éderson Garin Porto publicado no Migalhas.
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• 18/10/2022 - A afetação e o direito imobiliário 1n6go

  Confira o artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins publicado no Migalhas.
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• 17/10/2022 - A irretratabilidade da promessa de compra e venda e a lei 14.382/22 y683u

  Confira o artigo de autoria de Alexandre Junqueira Gomide publicado no Migalhas.
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• 14/10/2022 - Os problemas do uso da indisponibilidade geral de bens para constrição de dívidas 2p342u

  Confira o artigo de autoria de Bernardo Chezzi publicado no Migalhas.
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• 13/10/2022 - Inventário e Partilha extrajudicial. Averbação de construção. Especialidade Objetiva. f95s

  TJRJ. CM. Processo n. 0405860-84.2015.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Edson Aguiar de Vasconcelos, julgado em 08/09/2022 e publicado em 22/09/2022.
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• 13/10/2022 - Modelo de ata notarial de adjudicação compulsória extrajudicial e a prática nos cartórios de notas de acordo com a lei 14.382/22 6v4y20

  Confira o artigo de autoria de Rodrigo Reis Cyrino publicado no Migalhas.
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• 10/10/2022 - A notificação premonitória nos contratos agrários: prazo, conteúdo, forma e sinceridade 4843o

  Confira o artigo de autoria de José Roberto Reis da Silva publicado no portal Direito Agrário.com.
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• 06/10/2022 - Usufruto – cancelamento. Usufrutuário – falecimento. Fato Gerador. 6n6f2i

  TJRJ. CM. Processo n. 0134784-08.2020.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Paulo Baldez, julgado em 08/09/2022 e publicado em 27/09/2022.
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• 06/10/2022 - A possibilidade da usucapião de imóvel em loteamento irregular 1l4j2l

  Confira o artigo de autoria de Debora de Castro da Rocha e Leonardo Scholl publicado no Migalhas.
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• 05/10/2022 - Bem de Família. Execução. Averbação Premonitória. 5l3zc

  TJMG. Agravo de Instrumento n. 1.0000.22.107244-0/001, Comarca de Belo Horizonte, Relatora Desa. Mariangela Meyer, julgado em 27/09/2022 e publicado em 29/09/2022.
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• 05/10/2022 - Breves comentários sobre holding familiar 4n511x

  Confira o artigo de autoria de Angelo Martins Mauricio publicado no Migalhas.
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• 05/10/2022 - Eleições IRIB 2022: Instituto realiza 2ª publicação do Edital de Convocação 6z4r4z

  Documento foi publicado no Boletim do IRIB enviado na noite de ontem.
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• 04/10/2022 - As favelas, a REURB e o direito à moradia 636fj

  Confira o artigo de autoria de Érika Silvana Saquetti Martins e Robson Martins publicado no Migalhas.
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• 03/10/2022 - Mercado de carbono, especulação imobiliária e fome 53p3p

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• 30/09/2022 - Objetos do instituto jurídico da desapropriação e a hierarquia aparente entre os entes federados 2r5k6s

  Confira o artigo de autoria de Marcus Vinicius Alencar Barros publicado no Migalhas.
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• 29/09/2022 - O primeiro choro do condomínio lm42

  Confira o artigo de autoria de Richard Franklin Mello d'Avila publicado no Migalhas.
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• 28/09/2022 - Do imóvel com pagamento em prestações e as respectivas resoluções 685oa

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