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Últimas Notícias

• 26/05/2014 - STJ sedia V Fórum de Direito Notarial e de Registro 1q2w1q

  O objetivo do evento foi propiciar um espaço de debate jurídico e extrajudicial sobre os principais temas que envolvem os notários e registradores
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• 21/05/2014 - Deputados do Paraná querem suspensão de processos de penhora de imóveis g3k4c

  Suspensão é para quem deixou de pagar as taxas de condomínio.Presidente da I diz que contas têm que ser pagas, mas conforme a lei
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• 20/05/2014 - PRR4 pede agilidade na demarcação de terras indígenas em municípios gaúchos 732f2e

  Para Procuradoria Regional da República da 4ª Região, medida diminuirá acirramento de ânimos no norte do Rio Grande do Sul
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• 19/05/2014 - MPF/AM: mantida demarcação de terras indígenas do Médio e Baixo Rio Negro 3w3u3n

  Funai tem 45 dias para finalizar estudos técnicos do processo de demarcação de terras nos municípios de Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos
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• 12/05/2014 - AGU consegue suspender construções em condomínio na zona de proteção do aeroporto internacional do RN 6q1i73

  Os advogados pediram na Justiça Federal que fosse interrompida a expedição de novos licenciamentos de obras
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• 09/05/2014 - Lançado edital para notários e registradores 4wh4

  Concurso vai oferecer 284 vagas, atendendo a diversos municípios
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• 24/04/2014 - TJRS. Integralização de capital social. Formal de partilha – título hábil. 25b65

  Registro do formal de partilha com divisão de cotas de capital devidamente homologado é título hábil para integralização de capital social.
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• 15/04/2014 - TJAL: Publicado edital de concurso para titularidade de cartórios 5j2i6l

  Inscrições a partir do dia 22/4. Objetivo é preencher 179 serventias extrajudiciais na capital e no interior do estado
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• 04/04/2014 - MPF/PE consegue decisão que garante demarcação da terra indígena Pipipã 6135k

  Funai tem até 24 meses para finalizar processo demarcatório da área, situada em Floresta
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• 04/04/2014 - TRF5 reconhece direito a usucapião na praia de Morrinhos (RN) 4q1w49

  Área de 75,7 hectares foi ocupada de forma pacífica por mais de 25 anos
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• 03/04/2014 - CSM/SP: Carta de Adjudicação. Cedentes – inclusão no polo ivo da ação. Continuidade. 3dd29

  É necessária a inclusão dos cedentes no polo ivo de ação de adjudicação compulsória para registro de Carta de Adjudicação, sob pena de violação do Princípio da Continuidade.
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• 01/04/2014 - Incra e governo do Rio Grande do Norte entregam 244 títulos de terra para trabalhadores rurais 5o2d6

  O Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária permitiu o georreferenciamento de 33 municípios
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• 01/04/2014 - CSM/SP: Usucapião. Abertura de matrícula. CCIR – necessidade. 3l1737

  Abertura de matrícula decorrente de usucapião de imóvel rural depende de apresentação do CCIR.
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• 31/03/2014 - Minha Casa Minha Vida dá impulso ao crédito 6b2b22

  Oferta de financiamento para a compra de imóveis ou de 1,5%, há oito anos, para 8% do PIB em 2013
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• 27/03/2014 - Crédito rural: liberações de julho/13 a fevereiro/14 crescem 41% 6m2v2t

  Dados divulgados foram compilados pelo Departamento de Economia Agrícola da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura
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• 25/03/2014 - Usucapião – parte edificada. Condomínio edilício. Atos praticados. 6lh5q

  Questão esclarece acerca dos atos a serem praticados para o registro de usucapião de parte edificada de terreno de condomínio edilício.
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• 24/03/2014 - TJSC concede liminar contra aumento de IPTU e ITBI em Balneário Piçarras 384t2

  Tal prática, para o magistrado, fere disposições da Lei Orgânica Municipal e das Constituições Federal e Estadual, bem como do Código Tributário Nacional
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• 24/03/2014 - CGJ/MA regulariza situação de terrenos em São José de Ribamar 3942o

  Segundo o documento, há premente necessidade de ordenamento das terras no município, com a finalidade de assegurar os preceitos constitucionais de direito à propriedade
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• 24/03/2014 - AGU assegura delimitação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença na BA 5t55o

  A atuação dos procuradores federais impediu a suspensão indevida do procedimento realizado pela Funai a pedido de fazendeiro
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• 20/03/2014 - Incra/BA certifica área maior que município de Barreiras em quatro meses 6p623f

  As áreas certificadas na Bahia correspondem a 7,85% do total nacional.
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