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Últimas Notícias

• 06/02/2014 - TJPE lança projeto piloto do selo digital para as serventias extrajudiciais 22h43

  O projeto tem como objetivo abolir a utilização do selo físico, ível de adulteração e falsificação
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• 06/02/2014 - CSM/SP: Desapropriação. Área remanescente – retificação. Especialidade Objetiva. 1n5a3e

  É necessária a retificação de área remanescente decorrente de desapropriação, em cumprimento ao Princípio da Especialidade Objetiva.
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• 03/02/2014 - Missa de Sétimo Dia 294e1v

  Virginio Pinzan, ex-tesoureiro geral do IRIB
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• 31/01/2014 - Tribunal decide que imóvel público e irregular pode ser adquirido por usucapião 2zmz

  A 7ª Câmara de Direito Privado do TJSP ratificou a decisão de primeira instância que rejeitou ação do MP do Estado de São Paulo para extinguir o processo sem resolução do mérito
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• 30/01/2014 - Nota de falecimento 44i1k

  Virginio Pinzan, ex-tesoureiro geral do IRIB
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• 23/01/2014 - Senado: Atualização dos valores de imóveis no Imposto de Renda tem parecer favorável 435v4v

  O projeto de lei permite a atualização monetária de bens imóveis de pessoa física na apuração da base de cálculo do IR incidente sobre o ganho de capital na alienação
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• 22/01/2014 - Anoreg/MS: Cartórios terão atendimento especializado para deficientes auditivos 84313

  Cada cartório da capital terá o prazo de 90 dias para disponibilizar um profissional intérprete de Libras
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• 05/12/2013 - CGJ/SP: Parcelamento do solo urbano. Desdobro. Averbação de construção – necessidade. Especialidade Objetiva. Cindibilidade. 6n42y

  Não é possível a aplicação do Princípio da Cindibilidade no caso de desdobro, onde o memorial descritivo indica a existência de construções.
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• 02/12/2013 - Anoreg/MT discute o novo Código Florestal no Piauí 5i6v65

  O evento foi promovido na intenção de buscar soluções para os problemas enfrentados no meio agrícola, entre eles a regularização de terras
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• 29/11/2013 - O princípio da concentração é discutido no VIII Seminário 151b6f

  Especialista de Portugal, Madalena Teixeira, apresentou o tema na tarde do último dia do evento, que acontece no Rio de Janeiro
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• 28/11/2013 - A importância do princípio da concentração ou do prédio funcional 1l4f1q

  João Pedro Lamana Paiva apresentou o tema no primeiro dia do VIII Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário
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• 19/11/2013 - CGJ-GO alerta: expira em dezembro contrato dos selos físicos 4az5u

  Por ano, o Judiciário goiano deixará de gastar R$ 500 mil e desde a introdução do selo eletrônico 8 milhões de selos físicos deixaram de ser utilizados
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• 19/11/2013 - Câmara dos Deputados: Projeto limita cobrança de contrapartida municipal para construção de imóvel 1e6o5g

  O objetivo é estimular a implantação de áreas urbanas nas pequenas cidades, onde os moradores poderiam construir acima do perfil permitido sem pagar contrapartida às prefeitura
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• 14/11/2013 - TJMG: Formal de partilha. Matrícula prévia – necessidade. Continuidade. 1n1u4i

  É inviável o registro de formal de partilha quando ainda não matriculado o imóvel e tampouco registrado qualquer título anterior, sob pena de violação ao Princípio da Continuidade.
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• 14/11/2013 - TJPI dá início a concurso para cargo de Notários 433i5p

  São, no total, 292 vagas, entre capital e interiors
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• 12/11/2013 - MMA lança Sistema de Cadastro Ambiental Rural em três estados 224u4b

  Piauí, Ceará e Maranhão ganham sistema que permite o registro público dos imóveis rurais
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• 07/11/2013 - Novo gerreferenciamento do Incra promove titulação e incorporação do Itamarati I e II a Ponta Porã - MS h121u

  Com a medida, as famílias assentadas poderão ser tituladas definitivamente e as áreas urbanas serão adas para a istração da prefeitura do município
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• 06/11/2013 - Incra/PI cria unidades de cadastro de imóveis nos municípios 3f1w2m

  Proprietários de imóveis em diversos municípios terão o à emissão da documentação, sem precisar se deslocarem para a capital piauiense
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• 06/11/2013 - TJCE apresenta sistema do Selo Digital para cartorários da Capital e Região Metropolitana 6678

  O objetivo do projeto é aprimorar a segurança dos atos praticados nas serventias extrajudiciais e permitir maior controle e fiscalização
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• 31/10/2013 - AGU comprova que terra Caramuru pertence aos índios Pataxós 1n72e

  Procuradores comprovaram que o fazendeiro impedido de obter reintegração de posse de imóveis rurais no município de Pau Brasil/BA não era o legítimo possuidor das áreas
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