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Últimas Notícias

• 01/06/2015 - MPF, MP/SP, União e prefeituras do litoral norte fecham acordo para demarcação de terrenos de marinha 213f3s

  Municípios de Ilhabela, São Sebastião, Caraguatatuba e Ubatuba fazem parte do Termo de Ajustamento de Conduta, que foi assinado no dia 29/5
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• 28/05/2015 - MDA: Agricultores amazonenses recebem título de terra 4n3m6y

  Após receber o documento, o produtor deve realizar o registro no cartório de imóveis de seu município, garantindo a validade do título
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• 22/05/2015 - Registro da sentença de usucapião está condicionado ao registro da reserva legal 385j22

  A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 21/05/2015 - STF: Pedido de vista adia conclusão do julgamento sobre território de municípios do RJ 21374m

  Na região, há um grande pólo cimenteiro e a disputa territorial envolve interesses econômicos, em razão da arrecadação de ICMS
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• 20/05/2015 - WWW.irib-br.diariodomt.com: Portal do Instituto irá mudar para melhor 1v405

  Associados poderão participar da reformulação, respondendo pesquisa de opinião, disponível na área restrita do site, até o dia 22/5
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• 18/05/2015 - STF: Ruralistas questionam lei que veda aquisição de terras por empresas brasileiras com capital estrangeiro 3se4x

  A Sociedade Rural Brasileira ajuizou no STF a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 342
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• 12/05/2015 - TJMT recebe solicitação de abertura de Cartório de Registro de Imóveis em cinco municípios do estado d6s4o

  O número de cartórios dos municípios não atende o número de habitantes onde houve o maior aumento populacional do estado
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• 12/05/2015 - STJ: Usucapião. Reserva legal – inscrição no CAR – necessidade. p5e5q

  É necessário o prévio registro da reserva legal no Cadastro Ambiental Rural como condição para o registro da sentença de usucapião no Registro de Imóveis.
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• 11/05/2015 - TJAL: Mais 14 municípios aderem ao Moradia Legal II 4z6f3h

  Programa já conta com 24 municípios participantes; expectativa é que as primeiras escrituras sejam entregues já no próximo mês
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• 09/05/2015 - Pinga-Fogo encerra o 34º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis 22x6i

  Durante três dias, evento reuniu cerca de 170 pessoas, na cidade de Belém do Pará
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• 08/05/2015 - Prefeitura do Pará se compromete com o MPF a preservar serra em Santarém 661u8

  Para evitar danos ambientais na Serra do Santarenzinho/PA, município vai executar plano de ações em até 120 dias
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• 08/05/2015 - CSM/SP: Desapropriação. Imóvel da União. SPU – certidão – necessidade. 2v6i6k

  É exigível a autorização da Secretaria do Patrimônio da União para desapropriação de bem da União pelo Município.
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• 07/05/2015 - AGU promove mutirão de desapropriações para obras de duplicação da BR-116, no RS r6767

  Etapa acontecerá de 11 a 15 de maio, no trecho que a pelos municípios de Pelotas e Guaiba, no Rio Grande do Sul
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• 07/05/2015 - TRF4 revê decisão e anula portaria declaratória de terra indígena no oeste catarinense n4w5k

  Foi concluído que a área de 2.721 hectares, situada entre os municípios de Saudades e Cunha Porã, não eram ocupadas por índios desde 1963
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• 07/05/2015 - Começa o 34º Encontro Regional de Registro de Imóveis, em Belém do Pará 6cp6q

  Evento reúne cerca de 150 congressistas de todo o Brasil até o dia 9/12, na capital
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• 05/05/2015 - AGU assegura permanência de indígenas Tupinambá no sul da Bahia 466o4s

  Empresa ajuizou ação de reintegração de posse na área cujo processo de demarcação está em andamento
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• 30/04/2015 - STF: Reconhecida repercussão geral em recurso sobre usucapião de imóvel urbano 2c3i4i

  Ação de usucapião especial de imóvel urbano foi proposta perante a Justiça estadual no Município de Caxias do Sul/RS
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• 29/04/2015 - Câmara poderá ter I para apurar fraude em demarcação de terras indígenas 6f4v2

  Pedido de criação da I da Funai foi protocolado no dia 28/4
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• 29/04/2015 - Incra: Servidores municipais são capacitados sobre o novo SNCR em Gurupi/TO 6s6v3g

  Participantes estão conhecendo as alterações no sistema e a Declaração para Cadastro de Imóveis Rurais Eletrônica
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• 29/04/2015 - Associação Mato-grossense dos Municípios dará apoio para incentivar a regularização fundiária 1g4326

  A Anoreg/MT tem buscado parcerias com a UFMT, Crea-MT, CAU/MT e AMM com intuito de conseguir profissionais capacitados para realizar os trabalhos técnicos
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