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• 07/07/2015 - Integralização de capital social. Averbação premonitória. 2u4k4j

  Questão esclarece acerca da possibilidade de registro de integralização de capital social de imóvel onde consta averbada a existência de ação de execução (averbação premonitória).
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• 06/07/2015 - MPF/PI cobra agilidade na demarcação de terras quilombolas da Comunidade dos Macacos c6n27

  A demora na demarcação agrava os conflitos já existentes na área
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• 06/07/2015 - Novo C facilita regularização de propriedades por usucapião pelos cartórios k2v6f

  Atualmente, grande parte das moradias urbanas do país estão irregulares.
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• 03/07/2015 - TJPI divulga comunicado sobre Concurso Extrajudicial 74sb

  Ainda não há data prevista para a realização das provas. O local também não foi definido
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• 01/07/2015 - Determinada devolução de terras contestadas por 70 anos em Itajá 3e6728

  Decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
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• 30/06/2015 - Incra: Dois assentamentos da reforma agrária são criados na Bahia 5x1r59

  Serão beneficiadas, ao todo, 36 famílias nas áreas dos municípios de Una e Casa Nova
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• 30/06/2015 - Parcelamento do Solo Urbano. Lotes – hipoteca em favor do Município. 323d3o

  Questão esclarece acerca da possibilidade de hipoteca dos lotes do próprio loteamento em favor do Município.
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• 29/06/2015 - Câmara dos Deputados: Medida provisória garante uso de imóveis do MCMV durante Olimpíadas 204o1t

  As casas poderão ser usadas inicialmente durante as olimpíadas por profissionais que atuarão no evento e, depois, readas para os moradores finais
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• 26/06/2015 - PRR2 quer Ibama atuante em criação de reserva no Espírito Santo 1p276f

  Instituto pediu à Justiça para não agir em demarcação em São Mateus
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• 26/06/2015 - Município terá de custear aluguel a mulher que teve imóvel desocupado 31341l

  Entendimento é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
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• 25/06/2015 - TJDFT nega pedido de usucapião coletivo na área de condomínio em Sobradinho 1514a

  O caso não se encaixa na Lei nº 10.257/01, que seria a única possibilidade de usucapião coletivo
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• 24/06/2015 - STF: 1ª Turma mantém ato do CNJ sobre regra de concurso para cartórios no Espírito Santo s2ux

  A decisão unânime ocorreu em sessão realizada na terça-feira, 23 de junho
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• 23/06/2015 - STJ: É possível usucapião especial em propriedade menor que o módulo rural da região t1r18

  A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 23/06/2015 - Incra cria o quinto assentamento no município de Castelo do Piauí 591h2

  O projeto vai abrigar 44 famílias de trabalhadores rurais nos 1.959 hectares do imóvel rural Açude Várzea
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• 23/06/2015 - Incra: Assinado decreto para regularização da segunda comunidade quilombola de Santa Catarina 5m3o1w

  A área de 30,8 hectares, onde vivem 30 famílias, situada no município de Treze de Maio, já foi delimitada e reconhecida pelo Instituto
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• 22/06/2015 - TJRS: Porto Alegre faz audiência de conciliação em reintegração de posse 43x3k

  Audiência faz parte do projeto-piloto que visa a realização de conciliações nos processos de reintegração de posse de áreas ocupadas
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• 19/06/2015 - TJSC: Sistema de Correições Extrajudiciais da CGJ catarinense é adotado pelo TJPI 315b6r

  Sistema permite a realização de correições mediante aplicação de um check-list dinâmico de avaliação
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• 18/06/2015 - TJRS instala projeto-piloto para conciliar processos de reintegração de posse capital 6k6ns

  Processos envolvem áreas localizadas na Zona Norte de Porto Alegre
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• 17/06/2015 - CNJ: Moradia Legal II entrega primeiros títulos de propriedade em Alagoas 6ee5l

  Em três etapas, 38 municípios alagoanos serão atendidos. O objetivo é proporcionar a regularização fundiária gratuita a pessoas com menor poder aquisitivo
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• 11/06/2015 - TRF4: Invasores devem desocupar reserva indígena Pindoty, em Santa Catarina 4t6yf

  Decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
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