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Últimas Notícias

• 15/09/2011 - Último dia para inscrições no Encontro Nacional pelo site do IRIB 3xe2i

  Encontro terá início na próxima segunda-feira (19/9) com presença de Rogério Bacellar, presidente da Anoreg-BR, na mesa de abertura
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• 15/09/2011 - CSM/SP: Qualificação dos cônjuges - averbação. Certidão de casamento – substituição. Documento público. Continuidade subjetiva. 1u1b4c

  Sendo inviável a apresentação de certidão de casamento, outros documentos públicos poderão instruir pedido de averbação para indicar nome dos cônjuges.
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• 14/09/2011 - Workshop “Registro Torrens – Ferramenta para a Regularização Fundiária da Amazônia Legal? 5b5832

  Evento ocorrerá no Supremo Tribunal Federal, nos dias 29 e 30 de setembro
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• 13/09/2011 - TJMS: Ivinhema será a 24ª Comarca Digital de MS zwa

  Novos processos arão a ser digitais, com peticionamento exclusivamente eletrônico
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• 13/09/2011 - TJSC: Dívida de condomínio pode ser cobrada de ex e atuais proprietários, diz TJ 2s4k3t

  Dono de apartamento sofre ação de cobrança por atraso no pagamento do condomínio, mesmo que tenha adquirido o imóvel em data posterior ao período da dívida
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• 13/09/2011 - "Código Florestal deve atender necessidades do presente sem comprometer o futuro", diz senador 5d3r19

  Aníbal Diniz acredita que devam ser criadas condições para tornar aplicáveis regras que garantam o desenvolvimento sustentável
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• 13/09/2011 - TJPA promove Seminários de Direito Notarial e Registral em Santarém 314917

  Serão ministradas palestras e oficinas sobre serviços de Cartórios no oeste do Estado
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• 13/09/2011 - Segurança Jurídica será tema central do Encontro Nacional y1f4j

  Oito palestras vão tratar de diversos aspectos sobre o tema
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• 13/09/2011 - TJPR: Condomínio horizontal de lotes – legislação municipal – necessidade 6i4j6h

  Sem legislação municipal específica que o autorize, condomínio horizontal de lotes não pode ser registrado
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• 13/09/2011 - Em um ano, portal IRIB ultraa a marca de 170 mil visitas 284o4s

  Em agosto, o site bateu o recorde de visitas: 1.049 os únicos em um só dia
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• 12/09/2011 - TJRS: Condenação criminal por uso de agrotóxicos em terreno urbano 2w5sn

  Cidadão aplicou agrotóxico em lavoura de soja plantada em terreno de 3,75 hectares, dentro do perímetro urbano de Panambi
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• 12/09/2011 - TRF1: Necessária prévia autorização para a execução de obras em imóvel tombado 2q3k58

  A perícia teria identificado que o imóvel, que é residencial, se tornaria uma pousada
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• 09/09/2011 - Ministra Eliana Calmon apoia lei que privatiza cartórios na Bahia 4f4056

  A Bahia é o único estado que mantém os cartórios estatizados, porém sem estrutura para funcionar adequadamente
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• 09/09/2011 - Senador Waldemir Moka pede flexibilização de regras para aquisição de terras por estrangeiros 4ky52

  Na opinião do parlamentar, as restrições não podem inviabilizar a atuação das empresas com capital estrangeiro
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• 08/09/2011 - Estudo mostra utilização de terras desmatadas na Amazônia u581o

  Segundo mapeamento, mais da metade do bioma amazônico desmatado foi transformado em pasto
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• 08/09/2011 - Cobrança de dívidas condominiais prescreve em cinco anos 2u3c53

  STJ considera que débitos condominiais são dívida líquida constante de instrumento particular
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• 08/09/2011 - TJDFT: Turma mantém obra que CODHAB mandou demolir, mesmo depois de autorizar a construção 1c5m3c

  Para evitar obrigação de demolir, proprietário entrou com Agravo de Instrumento com pedido de liminar
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• 08/09/2011 - Workshop “Registro Torrens – Ferramenta para a Regularização Fundiária da Amazônia Legal?” 1y3k66

  Evento será 29 e 30 de setembro na sala de Sessões da 2ª Turma do STF
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• 08/09/2011 - Retificação de planta e memorial descritivo antes do registro do loteamento impõe necessidade de nova aprovação municipal 6e1b4h

  Não cabe ao oficial de registro, diante da alteração, avaliar se subsiste adequação entre o projeto e as posturas urbanísticas, diz relator
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• 08/09/2011 - IRIB Responde: Retificação extrajudicial – notificação. Prazo para o Poder Público se manifestar em face do pedido retificatório. 3dl14

  
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