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• 25/08/2011 - CSM/SP: compra e venda de fração ideal pode indicar parcelamento irregular do solo 3260

  Proibição de alienação de fração ideal tem objetivo de evitar infração oblíqua à ordem urbanística
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• 25/08/2011 - IRIB Responde: Inventário extrajudicial e sobrepartilha 6f3o5d

  Resolução do CNJ ite a sobrepartilha em inventário extrajudicial
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• 25/08/2011 - Encontro Nacional: hospedagem deve ser solicitada somente por email 262y2r

  Ainda há vagas no Marina Park Hotel. Reserve a sua por correio eletrônico
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• 24/08/2011 - Ministros dão explicações na Câmara sobre ocupação ilegal de terras 26a6h

  Deputados querem esclarecimentos sobre denúncias veiculadas pelo programa Fantástico, sobre ocupação ilegal de APPs e de áreas destinadas à reforma agrária
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• 24/08/2011 - Mantida anulação de venda de imóvel realizada dias antes da falência de empresa paulista 4e386d

  Decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 23/08/2011 - Câmara rejeita anistia de dívidas de imóveis em ilhas da União 6bw45

  Rui Costa: a proposta não atende à Lei de Responsabilidade Fiscal porque não mostra o impacto financeiro
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• 23/08/2011 - IRIB divulga a programação do Encontro Nacional em Fortaleza 5l2135

  O cronograma mostra os temas, palestrantes e debatedores do Evento
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• 23/08/2011 - Curta a página do IRIB no Facebook e concorra a uma inscrição do Encontro r576s

  Participe da promoção "Eu quero uma inscrição", no período de 22 de agosto a1º de setembro de 2011
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• 19/08/2011 - TJSP: terminada a fase oral para outorga de Delegações de Notas e de Registro 373k

  Ao todo, 769 candidatos foram arguidos. O resultado será divulgado até o final deste mês
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• 18/08/2011 - TJRS: Iniciativa da Justiça busca regularizar posse de áreas e loteamentos sem burocracia 716w44

  Confira artigo do vice-presidente do IRIB pelo RS, João Pedro Lamana Paiva, a respeito do tema
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• 18/08/2011 - Comprovação do estado civil é pré-requisito para titularidade conjunta do imóvel rural 122s31

  Portaria do MDA busca efetivar o o das trabalhadoras rurais ao Programa Nacional de Crédito Fundiário
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• 18/08/2011 - IRIB Responde: Inventário extrajudicial e herdeiro interditado 2f6o6a

  Para realização de inventário e partilha extrajudicial, todos os herdeiros devem ser maiores e capazes
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• 17/08/2011 - Reserva legal coloca na ilegalidade mais de 90% das propriedades rurais, afirma senador Aldo Rebelo b2y12

  Aldo Rebelo disse ser o Brasil o único país que obriga a manutenção de vegetação nativa em propriedades privadas
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• 16/08/2011 - AGU comprova no STJ que é legal o reajuste da taxa de ocupação de terrenos próximos ao mar com base no valor do imóvel 403g1u

  A comunicação prévia do aumento ao ocupante não é fator impeditivo para a efetivação da atualização da cobrança
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• 16/08/2011 - Envie antecipadamente as suas dúvidas para o Pinga-Fogo do Encontro Nacional 5gd3r

  IRIB recebe sugestões de temas via correio eletrônico. Participe!
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• 16/08/2011 - ISSQN: leis gaúchas ream pagamento do imposto ao tomador do serviço 1r2du

  Municípios de Sapucaia do Sul e Santana do Livramento destacam nas notas de serviços o valor do imposto a pagar e cobram junto com os emolumentos.
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• 16/08/2011 - MP não tem legitimidade para intervir em acordo sobre desapropriação, diz STJ 2y5i21

  Recurso do MP/ES é contra decisão judicial que extinguiu a apelação cível sem julgamento do mérito, por considerar que não havia interesse recursal
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• 16/08/2011 - IRIB Responde: Auto de Penhora sem o nome de fiel depositário 236746

  Nomeação é requisito essencial para o registro do título
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• 12/08/2011 - TJAL: Provimento da CGJ define regras para indisponibilidade de bens 334j2h

  Determinação do corregedor James Magalhães está publicada no Diário da Justiça Eletrônico
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• 12/08/2011 - Ministério do Meio Ambiente discute ordenamento territorial do País 1n335n

  Técnicos dos governos de Minas Gerais, Espírito Santo e São Paulo apresentaram Zoneamento Ecológico-Econômico de seus estados
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