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30/08/2011 - Procuradorias demonstram que terreno disputado por trabalhadores rurais em Piraquê (TO) pertence ao Incra 36143
A área foi desapropriada e dividida em lotes para assentar dezenas de famílias
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30/08/2011 - Estudo: Ocupação de APPs aumenta mortes em enchentes e deslizamentos 54y28
As áreas mais atingidas foram indevidamente ocupadas por atividades agrícolas, obras de infraestrutura ou edificações
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30/08/2011 - MP altera limites de parques nacionais na Amazônia 1d3n5n
Medida visa corrigir situação que configura impedimento legal ao funcionamento dos empreendimentos hidrelétricos de Santo Antônio, Jirau e Tabajara
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30/08/2011 - Dano ambiental: Companhia Energética de São Paulo tem agravo negado no TJMS 5d2r1o
Cesp ingressou com uma ação civil pública por danos ambientais afirmando ser a legítima proprietária de um imóvel rural nas margens do reservatório da Usina Hidrelétrica de Jupiá
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30/08/2011 - Pacto antenupcial e o Registro de Imóveis 5jz4p
Cônjuges podem estipular regime próprio de bens
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29/08/2011 - STJ: Quarta Turma isenta CEF de responder por cobertura de seguro a mutuários 3967
Caixa Econômica Federal teria que ar despesas de moradia temporária até que as unidades do Conjunto Habitacional Pinheiros fossem reparadas
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29/08/2011 - TJDFT: Lei de iniciativa parlamentar não pode dispor sobre áreas públicas a4z64
Decretação da inconstitucionalidade tem efeitos para todos e vale a partir da data de publicação da Lei
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29/08/2011 - Governo Dilma anuncia mais R$ 400 milhões para a reforma agrária 1k1a3a
Recurso permitirá o assentamento de cerca de 20 mil famílias acampadas
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26/08/2011 - Comunidade indígena que briga por área nobre em Brasília consegue liminar no STJ 4j5e31
Segundo a comunidade, tramita na Funai processo que visa regularizar e delimitar a ocupação indígena no local
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26/08/2011 - Titulares de cartório são empossados pelo vice-governador 6lga
Estado a a contar com mais 363 tabeliães em 204 comarcas, segundo jornal Correio dos Lagos
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26/08/2011 - Comissão rejeita projeto que susta desapropriação de território quilombola 5q6h4g
Deputado Luis Carlos Heinze, autor do projeto, argumentou que remanescentes de quilombos deveriam provar a ocupação de terras para obter o direito à titulação
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26/08/2011 - Agricultura aprova medidas para coibir invasão de imóveis rurais 4m6e2
Projeto de Lei 6480/09 equipara a falsificação do cadastro de áreas desapropriadas e de beneficiários do programa ao crime de falsificação de documento público
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26/08/2011 - Abertas as inscrições para o curso Temas Fundamentais de Regularização Fundiária 6i342o
O curso, que será oferecido nas modalidades presencial e a distância, é coordenado pelo desembargador José Renato Nalini
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26/08/2011 - Incra no Ceará agiliza processo de cadastro de imóveis rurais 633w4r
Os detentores das propriedades rurais poderão solicitar a atualização cadastral e contarão com serviço de emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural
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25/08/2011 - Ministra do MMA ite dificuldade para fiscalizar ocupação ilegal de terras 1a2n27
O sistema de fiscalização ambiental no Brasil é complexo e envolve vários órgãos, disse a ministra
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25/08/2011 - STJ: União pode atualizar taxa dos terrenos de marinha sem ouvir ocupantes 2i4c38
Particular interpôs recurso no STJ com o argumento de que não foi notificado previamente sobre a reavaliação do imóvel
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25/08/2011 - AGU comprova que terreno ocupado na ilha do Frade no Espírito Santo pertence à União 5g61g
A posse do imóvel estava sendo questionada em ação que tenta impedir cobrança das taxas de aforamento e ocupação
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25/08/2011 - TJSP: Resultado do 7º Concurso sai no próximo dia 29 6c322j
O resultado final sai a partir das 15 horas, no Salão do Júri do Palácio da Justiça, 2º andar. Na fase oral, 769 candidatos foram arguidos
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25/08/2011 - CSM/SP: compra e venda de fração ideal pode indicar parcelamento irregular do solo 3260
Proibição de alienação de fração ideal tem objetivo de evitar infração oblíqua à ordem urbanística
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25/08/2011 - IRIB Responde: Inventário extrajudicial e sobrepartilha 6f3o5d
Resolução do CNJ ite a sobrepartilha em inventário extrajudicial
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