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• 05/10/2011 - TJCE: Aprovados no concurso dos cartórios escolhem locais em que atuarão 1f6re

  A audiência pública foi realizada no Tribunal de Justiça do Ceará sob o comando da presidente da Comissão Examinadora do certame
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• 05/10/2011 - TJMS: Publicada nova lista de serventias vagas para aprovados em concurso extrajudicial b946

  O Edital nº 37 do III Concurso Público de Ingresso às Atividades Notariais e de Registros está disponível no Diário da Justiça
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• 05/10/2011 - Para senador, novo Código Florestal pode ir a Plenário até meados de novembro 4k5y64

  Relator do projeto fez a previsão na abertura de audiência pública que a CCT realiza neste momento
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• 05/10/2011 - 20º Encontro Estadual de Notários e Registradores em Caeté/MG 352115

  Evento terá início nesta quinta-feira (6/10) com temática principal sobre os tabelionatos, os registros públicos e sua função social
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• 04/10/2011 - AGU suspende no STJ decisão que permitia devolução de mais de 800 cabeças de gado a proprietário de fazenda desmatada indevidamente 1l4x66

  Fazendeiro ocupa terras da Amazônia Legal desde 2003, e foi notificado diversas vezes pelo Ibama por realizar atividade agropecuária sem licença ambiental
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• 04/10/2011 - IRIB Responde: Compra e venda. Regime matrimonial – separação de bens. Outorga uxória. 6g606x

  É inexigível outorga uxória quando, em virtude do regime de bens adotado, não há comunicabilidade do imóvel.
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• 04/10/2011 - Conceito de imóvel rural para fins de certificação do georreferenciamento 102f2v

  
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• 03/10/2011 - Aprovados no concurso escolhem cartórios na terça, no TJCE 2e5h10

  Quem não puder comparecer à audiência, pode nomear um mandatário, mediante procuração, com poderes específicos de escolha
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• 03/10/2011 - Advogados públicos demonstram legalidade de licenciamento ambiental para obras do Porto de Novo Airão (AM) 16o6l

  Os advogados públicos afirmaram que o porto encontra-se totalmente concluído na parte do retroporto e 98% concluído na parte naval
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• 30/09/2011 - Procuradorias garantem reintegração de posse ao Dnit de faixa da BR 365 em MG 49242w

  A utilização indevida do local para plantações contraria a natureza jurídica da estrada que é um bem público
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• 29/09/2011 - CCT volta a discutir Código Florestal na próxima quarta-feira 564y1k

  A audiência abordará a concessão de incentivos para a preservação de áreas de proteção ambiental
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• 29/09/2011 - É obrigatório o registro de ações reais ou pessoais reipersecutórias para possibilitar a anulação de alienação do imóvel 19156x

  Decisão é do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
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• 29/09/2011 - Doação. Regime matrimonial – comunhão parcial de bens. Incomunicabilidade. 4k172n

  Não há comunicabilidade de imóvel recebido por doação quando o regime matrimonial é o da comunhão parcial de bens.
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• 28/09/2011 - Advogado-Geral discute aquisição de terras brasileiras por estrangeiros com ministro da Agricultura e Parlamentares 33712s

  A questão será levada à Presidência da República, para posterior encaminhamento da questão ao Congresso Nacional
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• 28/09/2011 - TJSP: Aprovados em concurso para outorga de unidades extrajudiciais escolhem unidades 684q2w

  Os 190 candidatos que participaram das solenidades são os que compõem o Grupo 1 e 2
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• 27/09/2011 - Juiz deprecado pode suspender execução de carta precatória para aguardar manifestação do deprecante 2t2e35

  Esse é o entendimento do STJ, caso haja dúvidas sobre a possibilidade de cumprimento do ato solicitado
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• 27/09/2011 - TJMS: Ribas do Rio Pardo é a 26ª Comarca Digital do Estado 3v2h43

  Até o fim do ano, mais da metade das comarcas do MS devem estar utilizando o peticionamento exclusivamente eletrônico
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• 27/09/2011 - TJMA divulga notas das provas orais do concurso de notários 2za5o

  A classificação estará disponível no site da empresa que promove o concurso a partir do dia 7 de outubro
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• 27/09/2011 - Encontro Nacional em Fortaleza/CE reúne 314 participantes 4h2z1b

  Durante o evento, Maceió/AL foi escolhida como sede do próximo encontro nacional
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• 27/09/2011 - Portugal sediará seminário de Direito Registral Imobiliário 303s3m

  VI Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário ocorrerá nos dias 28 e 29/11, na Ilha da Madeira
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