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Últimas Notícias

• 03/11/2011 - TJRS: Compra e venda. Imóvel rural. Georreferenciamento – dispensa. l213k

  Georreferenciamento é dispensado para alienação de parte da área de imóvel rural superior a 500ha em condomínio.
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• 03/11/2011 - IRIB Responde: Inventário e partilha extrajudicial. Sucessão – atraso – multa. 6f2g4

  Atraso na abertura da sucessão também gera multa no caso de inventário extrajudicial.
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• 01/11/2011 - Senado: Mudanças no Código Florestal precisam de apoio da Câmara ly1h

  Será necessário um entendimento entre deputados e senadores para que as novas alterações no projeto sejam mantidas
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• 01/11/2011 - Presidente do IRIB ministra aula na Escola Paulista da Magistratura 5c6l4o

  Palestra sobre transmissão da propriedade imobiliária nos casos de reorganização societária foi apresentada aos alunos do curso de Especialização em Direito Notarial e Registral
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• 01/11/2011 - Direito ao ambiente e qualidade de vida: a contribuição do registro predial f3t3r

  Registradora de imóveis Maria Aparecida Pacheco apresentará o tema no VI Seminário Luso-Brasileiro Espanhol de Direito Registral
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• 01/11/2011 - TJDFT: Doação - ascendente à descendente. Adiantamento da legítima. Herdeiros - anuência. 3p6q3w

  Mesmo no caso de doação, a anuência dos demais herdeiros para a prática do ato é necessária, sob pena de se permitir doações inoficiosas.
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• 31/10/2011 - Unidades de cadastro de imóveis na Bahia chegam a 67 municípios 6o5g4t

  Já tramita no Incra/BA processos para a abertura de mais 153 novas UMCs
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• 28/10/2011 - TJCE: Órgão Especial homologa resultado do concurso público para cartórios do Estado 5d284

  O ato foi conduzido pelo presidente da Corte, que fez a leitura do relatório final do certame, sendo aprovado por unanimidade
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• 27/10/2011 - Câmara: Relator apresenta parecer preliminar sobre propriedade de terras por estrangeiros 6c1x5u

  O texto é uma tentativa de reunir sugestões já apresentadas por estudos e especialistas durante as discussões do tema na subcomissão
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• 27/10/2011 - Senado: Debatedores defendem restrições à aquisição de terras por estrangeiros na Amazônia 4m5x5i

  “Há países que sequer permitem a compra de terras por indivíduos de outras nacionalidades”, lembrou o representante da AGU em audiência que tratou do assunto nesta quinta-feira
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• 26/10/2011 - TJDFT e parceiros assinam protocolo para otimizar a Regularização Fundiária e Urbanística no DF 1f5520

  A solenidade de apresentação e do documento aconteceu no Salão Nobre do Tribunal
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• 25/10/2011 - AGU reverte sentença e preserva patrimônio imobiliário da União na Ilha da Fumaça no ES 3k514o

  A Alfândega do Espírito Santo pretende instalar serviços de fiscalização no local
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• 25/10/2011 - Câmara aprova novo Código Florestal com mudança em regras para APPs p2130

  O texto, que ainda será votado pelo Senado, revoga o código em vigor
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• 25/10/2011 - Câmara: Comissão aprova isenção de taxas em imóveis da União para pessoas carentes 3z3d4f

  O substitutivo concede o privilégio desde o início da efetiva ocupação para famílias com renda familiar mensal até cinco salários mínimos
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• 25/10/2011 - TJGO: Juíza divide bens de falecido entre suas duas companheiras 3n312k

  A magistrada baseou-se no Código Civil para homologar o acordo firmado entre as mulheres
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• 25/10/2011 - Senado: Governo elogia relatório do novo Código Florestal, mas trabalha por ajustes adicionais 2p6373

  A apresentação do relatório nesta terça-feira (25) foi acompanhada pelo secretário de Florestas do Ministério do Meio Ambiente
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• 24/10/2011 - TJSC: Tribunal de Justiça confirma inconstitucionalidade do Plano Diretor de Zoneamento de Itajaí v603n

  A decisão reconheceu não ter havido a necessária participação popular durante o processo legislativo de aprovação da lei
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• 24/10/2011 - TJMS: Proprietária pagará mais de R$ 20 mil de taxas de condomínio 2d1u3s

  Em apelação, a ré alegou que o imóvel teria sido vendido em 1998
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• 24/10/2011 - Senador defende zoneamento ecológico diferenciado na Amazônia 55340

  Este seria o instrumento mais apropriado para a definição da aptidão agrícola e do correto uso do solo
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• 24/10/2011 - Senadora busca solução para conflito entre produtores rurais, quilombolas e indígenas no Sul do país 491464

  O tema foi discutido em audiência pública que reuniu mais de 500 pessoas na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul
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