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Últimas Notícias

• 14/06/2012 - IRIB Responde - Inventário e partilha extrajudicial – Certidão Negativa de Testamento. 593y5p

  Certidão Negativa de Testamento deve ser exigida pelo Notário para lavratura de escritura pública de inventário e partilha
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• 13/06/2012 - AGU consegue economia de quase R$ 2 milhões em acordo com proprietário de fazenda em Tocantins destinada a reforma agrária 6k3i71

  O Incra adquiriu Fazenda por meio de escritura pública de compra e venda, e diante da demora no depósito do pagamento, o dono do imóvel pediu indenização
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• 13/06/2012 - Senado aprova projeto que reconhece valor jurídico de documentos digitalizados 5a6o6v

  Matéria neste sentido foi aprovada nesta terça-feira (12) pelo Plenário do Senado e segue para sanção presidencial
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• 13/06/2012 - Inscrições abertas para o 31º Encontro Regional do IRIB – em Cuiabá/MT 4i71j

  Evento será realizado de 25 a 28/7. Descontos para associados do IRIB e da Anoreg/MT
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• 12/06/2012 - Proteção do bem de família pode ser afastada em caso de esvaziamento de patrimônio 2a3b53

  Terceira Turma do STJ adotou essa posição em recurso movido por sócio de uma construtora contra julgado do TJRJ
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• 12/06/2012 - Corregedoria Nacional de Justiça cria projeto para modernizar cartórios f1c68

  Iniciativa Apoie um Cartório será desenvolvida no Estado do Piauí e conta com apoio do IRIB
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• 12/06/2012 - CGJ/SP: Imóvel rural – aquisição por estrangeiro. Usucapião. Incra – autorização – dispensa 4hge

  Restrições previstas na Lei nº 5.709/71 e no Decreto nº 74.965/74, para aquisição de imóvel rural por pessoa física estrangeira, não são exigíveis nos casos de usucapião
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• 12/06/2012 - IRIB Responde - Reserva legal – averbação. Lei nº 12.651/2012 5z6w1r

  Questão esclarece acerca de averbação de reserva legal.
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• 11/06/2012 - Últimos dias de inscrições para o 53º concurso público para notários e registradores do Rio de Janeiro 4i485e

  Interessados devem efetuar inscrições até dia 14 de junho pelo site da Cetro Concursos
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• 11/06/2012 - Lei garante assistência aos incapazes de gerir seus próprios bens e direitos 2h4dc

  Para elas, o Código Civil instituiu a curatela. Conheça algumas decisões do STJ sobre esse instituto
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• 06/06/2012 - Câmara: relatório sobre MP do novo Código Florestal pode ficar pronto em julho y4v

  A comissão de deputados e senadores que analisa a MP do novo Código Florestal foi instalada terça-feira
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• 06/06/2012 - ALMG: plenário aprova projeto sobre serviços de cartório 2u1x3d

  O projeto segue agora para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, onde receberá parecer de 2º turno
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• 05/06/2012 - TJMG: Penhora depende de regime de bens 4eu3t

  Autora alega que recebeu o imóvel, ora penhorado, por herança, quando ainda era solteira
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• 05/06/2012 - Câmara: MP do Código Florestal recebeu mais de 600 emendas 5c3g20

  O senador Luiz Henrique, que será indicado como relator, disse que pretende preservar o relatório que já havia elaborado durante a tramitação no Senado
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• 05/06/2012 - IRIB Responde - Retificação de área. Confrontante – impugnação – fundamentação 5t6u2w

  Questão esclarece acerca da fundamentação de impugnação apresentada por confrontante
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• 04/06/2012 - Relator de MP da Poupança mantém proposta do governo e inclui mudanças para portabilidade do crédito imobiliário 4q6s2v

  Para o relator, a instituição financeira para onde será migrado o financiamento ficará encarregada de cuidar da documentação
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• 04/06/2012 - Senado: debatedores consideram regularização fundiária da Amazônia ‘desafio faraônico’ 5s524x

  O representante do MDA apontou entraves como o alto custo de fazer o georreferenciamento, a falta de competência técnica no mercado e a dificuldade de o a algumas regiões
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• 01/06/2012 - Câmara aprova permissão de financiamento a herdeiro rural 6q6fi

  Projeto permite que o herdeiro de uma propriedade rural obtenha financiamento do Banco da Terra para adquirir a parte de outros herdeiros
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• 31/05/2012 - Nova norma do Incra facilita regularização de lotes para trabalhadores rurais 3m5ry

  A norma publicada nesta quinta-feira abre a possibilidade de aquisição ou permanência no lote a quem atender quatro requisitos
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• 31/05/2012 - Análise da MP que altera o novo Código Florestal começa na próxima terça 4x713

  Os senadores e deputados poderão apresentar emendas à MP 571/2012 até segunda-feira
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