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• 20/07/2012 - Novo presidente do Incra deve intensificar reforma agrária 6q5w4j

  A substituição foi anunciada nesta quinta-feira (19) pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário
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• 20/07/2012 - TJMT: Justiça determina partilha de bens com concubina d313s

  Para assegurar os direitos, houve ainda a determinação do bloqueio parcial dos bens
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• 19/07/2012 - Corregedoria Nacional de Justiça recruta voluntários para participar do Programa de Modernização dos Cartórios do Piauí c3z4b

  IRIB e Arisp são parceiros da iniciativa que visa rear conhecimento e procedimentos aos oficiais de registro do estado
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• 19/07/2012 - Portaria da AGU orienta unidades sobre proteção e direito indígenas de áreas demarcadas 5z2857

  O documento segue o entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal durante o julgamento do caso de demarcação da Raposa Serra do Sol
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• 19/07/2012 - AGU: Assegurada reintegração de posse de imóvel do Projeto Fundiário Guajará Mirim do Incra 116r4b

  A área foi concedida com benefícios mediante ao pagamento de onze parcelas anuais a famílias de agricultores, em 1984
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• 19/07/2012 - CGJ-SP divulga conteúdo e gabarito das provas do 8º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro v4q4p

  O conteúdo foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira, dia 18 de julho
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• 19/07/2012 - Unificação do Direito Civil no Mercosul é tema do II Fórum Internacional de Cooperação Jurídica, Notarial e de Registro e6r65

  Evento, realizado com o apoio da Anoreg-BR, acontece nos dias 30 e 31 de julho no Uruguai
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• 19/07/2012 - Registradores de imóveis deverão comunicar ao Coaf operações imobiliárias 4se5c

  Determinação está prevista na Lei no 12.683/2012, para tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro
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• 19/07/2012 - Câmara: Proposta regulamenta demarcação de terras ocupadas por quilombolas 62b4h

  Esses direitos estão previstos na Constituição, mas ainda dependem de regulamentação
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• 19/07/2012 - TJMT: Contrato de locação – averbação. Direito de preferência. 6f2k3z

  Averbação de contrato de locação, no Registro de Imóveis, é condição para que o locatário preterido possa adjudicar o imóvel quando violado seu direito de preferência.
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• 19/07/2012 - IRIB Responde - Área contaminada – averbação – possibilidade. s505z

  Contaminação de imóvel pode ser averbada na matrícula imobiliária.
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• 18/07/2012 - Registradores de imóveis deverão comunicar ao Coaf operações imobiliárias s5e4o

  Determinação está prevista na Lei no 12.683/2012, para tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro
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• 17/07/2012 - IRIB Responde - Incorporação imobiliária – projetos – exigibilidade. 5u1z6q

  Questão esclarece sobre projetos que devem ser apresentados quando do registro de incorporação imobiliária.
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• 13/07/2012 - 31º Encontro Regional debaterá regularização fundiária de imóveis rurais 6i6k4f

  Cuiabá/MT receberá o evento no período 25 a 28 de julho. Inscrições abertas no portal IRIB
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• 13/07/2012 - TJDFT: Construtora é condenada a ressarcir por defeitos em prédio novo 5f2fk

  A autor adquiriu em 2006 um apartamento em um prédio novo, com pouco tempo de uso o imóvel apresentou defeitos diversos no acabamento e na estrutura
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• 12/07/2012 - IRIB Responde - Interdição. Disposição patrimonial – autorização judicial. 81de

  “O interdito somente poderá adquirir ou dispor de seus bens mediante autorização do juiz competente e com a presença de seu curador próprio e, quando necessário, também de Curador Público.”
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• 11/07/2012 - Conheça os palestrantes do 31º Encontro Regional - Cuiabá/MT 451914

  Evento será realizado de 25 a 28 de julho. Inscrições abertas no portal IRIB
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• 11/07/2012 - 31º Encontro Regional IRIB: Garanta sua vaga no hotel que será sede do evento 5z64h

  IRIB fez bloqueio dos apartamentos do Deville Hotel Cuiabá, a reserva por adesão deve ser feita até o dia 16/7
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• 10/07/2012 - TJGO nega ação de usucapião a auxiliares de proprietário de fazenda 4b6pr

  Para o relator, os apelantes não conseguiram demonstrar os requisitos para a aquisição originária da propriedade para usucapião
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• 10/07/2012 - IRIB Responde - Retificação de área. Agrimensor – declaração de responsabilidade. 1l493f

  Agrimensor deve apresentar declaração informando que os dados apresentados para retificação de área são verdadeiros e levantados sob sua responsabilidade.
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