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Últimas Notícias

• 20/12/2022 - Registrador de Imóveis de Nova Ubiratã participa de vídeo sobre a cidade 115p20

  Bruno Becker destacou a importância da regularização fundiária no desenvolvimento do Município.
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• 20/12/2022 - Alienação Fiduciária. Devedor – notificação – leilão público. Obrigatoriedade. 1k1y2g

  TJAM. Primeira Câmara Cível. Apelação Cível n. 0618381-55.2019.8.04.0001, Comarca de Manaus, Relator Des. Paulo César Caminha e Lima, julgada e publicada em 07/12/2022.
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• 19/12/2022 - Resolução CMN n. 5.055, de 15 de dezembro de 2022 6q4f52

  Altera a Resolução nº 4.676, de 31 de julho de 2018, que dispõe sobre as condições gerais e os critérios para contratação de financiamento imobiliário pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e disciplina o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança.
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• 19/12/2022 - Déficit no registro de imóveis: a proteção ao meio ambiente 47j2i

  Confira o artigo de autoria de Caroline Feliz Sarraf Ferri e Rafael Brum Miron publicado na Revista de Direito Imobiliário.
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• 19/12/2022 - Nova edição de caderno sobre Alienação Fiduciária está disponível no site do IRIB 4to47

  Obra foi escrita por Alexis Mendonça Cavichini Teixeira de Siqueira e Silvia Renata de Oliveira Penchel. Conteúdo é exclusivo para associados ao IRIB.
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• 16/12/2022 - Portaria SPU/ME n. 10.571, de 12 de dezembro de 2022 50r41

  Institui a Plataforma Unificada de Gestão Imobiliária da União (SPUNet).
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• 16/12/2022 - Cédula de produto rural. Penhor de soja. Alienação fiduciária – garantia ória. 473u3x

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de garantias em Cédula de Produto Rural.
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• 16/12/2022 - PL determina que registro contenha informações para evitar prejuízo em transação imobiliária 1k453g

  Projeto foi aprovado pela CCJC da Câmara dos Deputados.
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• 12/12/2022 - Compra e Venda. Imóvel alienado fiduciariamente. Disponibilidade. Continuidade. 4x1i52

  TJRJ. CM. Processo n. 0179707-22.2020.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Edson Aguiar de Vasconcelos, julgado em 13/10/2022 e publicado em 18/10/2022.
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• 12/12/2022 - Programa Residência Legal, Sua Casa de Papel ado: realizada primeira entrega de títulos de propriedade 4o533u

  Programa de regularização fundiária urbana do Município de Barra/BA já é realidade!
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• 09/12/2022 - O protagonismo dos cartórios extrajudiciais para a efetividade da execução de garantia fiduciária de bem imóvel prevista na lei 9.514/97 w4n4o

  Confira o artigo de autoria de Felipe Banwell Ayres publicado no Migalhas.
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• 09/12/2022 - “Principais mudanças da Lei nº 14.382/2022 e o Registro Imobiliário” 4i1k11

  Palestra promovida pela OAB/BA – Subseção de Bom Jesus da Lapa – será proferida por Jean Mallmann. Livro publicado pelo IRIB será lançado regionalmente.
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• 07/12/2022 - Portaria SPU/ME n. 10.348, de 5 de dezembro de 2022 6u6047

  Dispõe sobre o processo de avaliação dos imóveis da União a serem integralizados em Fundos de Investimento Imobiliário - FIIs e a forma de homologação dos laudos de avaliação.
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• 07/12/2022 - Instrução Normativa PRES/INSS n. 141, de 6 de dezembro de 2022 6c3zg

  Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário.
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• 06/12/2022 - A consagração e a racionalidade do princípio da concentração no registro imobiliário un43

  Confira o artigo de autoria de João Pedro Lamana Paiva publicado no Migalhas.
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• 05/12/2022 - Terras Devolutas – alienação – concessão. Faixa de fronteira. União – registro imobiliário – ratificação. Política Agrícola. Reforma Agrária. 4m4s10

  STF. ADI n. 5.623 – Distrito Federal, Relatora Ministra Cármen Lúcia, julgada em 28/11/2022 e DJe de 01/12/2022.
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• 30/11/2022 - Alienação fiduciária. Devedor fiduciante – averbação premonitória. Consolidação da propriedade. Procedimento registral. 4e5c5w

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação premonitória e consolidação da propriedade.
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• 30/11/2022 - CGJ-MA firma parceria para regularização fundiária com 73 municípios uc4l

  Direito à moradia.
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• 25/11/2022 - Decreto n. 11.265, de 24 de novembro de 2022 265n5

  Autoriza a instituição do Comitê de Classificação de Imóveis Ferroviários.
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• 25/11/2022 - Tokenização de ativos imobiliários 546131

  Confira a opinião de Haroldo Lourenço e Carolina Abdalla publicada no ConJur.
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