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Últimas Notícias

• 07/02/2023 - O curioso caso da credora que queria receber e do devedor que queria pagar 12v4j

  Confira a opinião de Ana Paula Fonseca Mendonça publicada no ConJur.
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• 06/02/2023 - Poder Judiciário de SC divulga novo cronograma do concurso para atividade notarial 3h2g5d

  O certame, destinado à outorga de delegações por provimento ou remoção, prevê o preenchimento de 22 Serventias.
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• 02/02/2023 - A laje: Direito real e ferramenta para a regularização das ocupações irregulares nos centros urbanos brasileiros 1f585d

  Confira o artigo de autoria de Rodrigo Freitas Câmara publicado no Migalhas.
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• 02/02/2023 - Corregedoria divulga a lista de vacância dos cartórios extrajudiciais no Amazonas 716b23

  A lista está publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de 31/01/2023, página 8 do caderno extra.
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• 02/02/2023 - CGJ-MA dá início a projeto de regularização Fundiária em Barreirinhas m606m

  A capacitação resulta da parceria entre a Corregedoria do TJMA no âmbito do projeto "Registro para Todos".
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• 01/02/2023 - Solução de Consulta RFB n. 24, de 20 de janeiro de 2023 4h712x

  Incorporação imobiliária. Regime Especial de Tributação. Parcelamento do solo mediante loteamento. Construção de unidades habitacionais. issibilidade de adesão. Marco temporal.
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• 30/01/2023 - A instituição do condomínio edilício pelo registro da incorporação 1d5j5p

  Confira o artigo de autoria de Melhim Namem Chalhub e Daniella Rosa publicado no Migalhas.
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• 27/01/2023 - Livro “Regularização Fundiária: Experiências Regionais” está disponível para gratuito 2t6q6z

  Obra apresenta artigo do Vice-Presidente do IRIB e foi publicada pela Livraria do Senado.
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• 26/01/2023 - Registradores Imobiliários membros do IRIB são homenageados pelo Poder Judiciário 2q6q1d

  Cleomar Carneiro de Moura e Igor França Guedes integram Conselho Deliberativo do Instituto.
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• 25/01/2023 - Da auditoria documental da matrícula imobiliária 2b3g4j

  Confira o artigo de autoria de Luiz Fernando Godo enviado ao IRIB.
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• 23/01/2023 - Tokenização imobiliária: explorando as possibilidades legais 6m37t

  Confira a opinião de Jean Marc Sasson, Gabriella Machado, Natasha Braff Costa e Flávia Castro publicada no portal JOTA.
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• 20/01/2023 - Corregedor do TJMA é o novo presidente do Fórum Fundiário Nacional 391l

  Posse foi realizada em formato híbrido, com solenidade presencial no Salão Nobre do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), transmitida via plataforma virtual para participantes de todo o Brasil.
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• 19/01/2023 - Lei nº 14.382 de 27 de junho de 2022: CONEXÕES IMOBILIÁRIAS – Inovações Legislativas e a Virtualização 3l44m

  Confira o artigo de autoria de João Pedro Lamana Paiva enviado ao IRIB.
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• 17/01/2023 - Solução de Consulta RFB n. 11, de 6 de janeiro de 2023 2w1e2k

  Lei nº 14.151/2021. Pandemia provocada pelo Coronavírus SARS-COV-2. Afastamento da empregada gestante do serviço. Remuneração. Benefício previdenciário inexistente. Ausência de previsão legal.
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• 16/01/2023 - A efetividade da cláusula de renegociação e o Direito Imobiliário 2p2o2b

  Confira o artigo de autoria de Rafael de Freitas Valle Dresch e Demétrio Beck da Silva Giannakos publicado no Migalhas.
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• 16/01/2023 - Alienação Fiduciária: Alexandre de Moraes determina suspensão de REsp no STJ 1u4z2e

  Recurso Especial deverá permanecer suspenso até o julgamento do Tema 982 pelo STF.
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• 13/01/2023 - Judiciário rejeita pedido para interferir em processo de escolha e entrega de casas populares 431j6x

  Decisão considerou que não há qualquer ilegalidade a justificar interferência do Judiciário no processo de escolha dos beneficiários de projeto habitacional; autora havia rejeitado concessão de aluguel social.
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• 11/01/2023 - TJDFT mantém condenação por loteamento irregular, crimes ambientais e lavagem de dinheiro 6b725u

  Segundo a denúncia oferecida pelo MPDFT, os réus transferiram para seus nomes, de maneira ilegal, uma chácara de propriedade da Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap.
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• 10/01/2023 - Vice-Presidente do IRIB participa de obra publicada pelo Senado Federal 684nz

  Obra trata de experiências regionais sobre regularização fundiária.
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• 09/01/2023 - Regularização fundiária urbana sustentável e os desafios da Lei 13.465/17 1l2z67

  Confira a opinião de Éviton Marques da Rocha publicada no ConJur.
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