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Últimas Notícias

• 12/05/2022 - Plínio Valério: há pouco crédito rural contratado na Região Norte 2019x

  Segundo o Senador, pode haver algum problema que dificulte o exame dos projetos apresentados pelos produtores do Amazonas.
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• 12/05/2022 - Município solidariza-se com empreendedor quando aprova loteamento que prejudica terceiros 4o4e6i

  “As obras de infraestrutura de um loteamento são debitadas ao loteador e, quando ele é oficialmente aprovado, solidariza-se o município.”
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• 11/05/2022 - Inventário judicial cumulado. Formal de Partilha. Título judicial – qualificação registral – limites. Vício intrínseco. Continuidade. 2r6t58

  CM. Recurso istrativo n. 0005382-37.2020.8.24.0710, Comarca de Porto Belo, Relatora Desa. Denise Volpato, julgado em 12/04/2022.
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• 11/05/2022 - IRIB participará do lançamento oficial da Apostila Eletrônica 3zf6

  Evento será realizado em junho, com transmissão ao vivo pelo YouTube.
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• 11/05/2022 - PL que inclui símbolo do autismo em placas de prioridade é aprovado na Câmara dos Deputados 2l6o1

  Identificação de atendimento prioritário deverá ser informada nos estabelecimentos públicos e privados.
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• 11/05/2022 - Empresa de loteamento é condenada a restituir consumidor que teve lote vendido 4g1z3z

  Empresa não cumpriu com os requisitos para resolução dos contratos, deixando de notificar o autor da rescisão.
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• 10/05/2022 - Imóvel rural. Georreferenciamento – averbação. Retificação – confrontantes – anuência. 3v6810

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1001767-59.2021.8.26.0539, Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 20/04/2022, DJ 03/05/2022.
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• 10/05/2022 - Transferência de edificabilidade: instrumento de flexibilidade e (in)eficácia do sistema de planejamento territorial português 1h4j73

  Confira o artigo de autoria de Fernanda Paula Marques de Oliveira e Grace Ladeira Garbaccio publicado na Revista Jurídica da Presidência.
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• 10/05/2022 - TJTO realiza audiência pública do certame para outorga de delegação dos serviços Notariais e de Registro sobre as vagas reservadas à Pessoa com Deficiência e à Pessoa Negra h1m4v

  Evento teve transmissão ao vivo pela página do TJTO no YouTube
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• 09/05/2022 - Governo Federal divulga Nota Informativa sobre MP n. 1.085/2021 4o572r

  Documento foi elaborado pela SPE e aponta 10 benefícios trazidos pela modernização do “Sistema de Cartórios no Brasil”.
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• 09/05/2022 - Judiciário estadual credencia leiloeiros públicos oficiais para alienação de bens imóveis t206g

  Interessados deverão atender às exigências de habilitação contidas no Edital de Credenciamento, disponível no portal do TJCE.
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• 09/05/2022 - ANOREG/BR lança campanha “Cartório Plural” 103h1b

  Objetivo é certificar as unidades que estimulam a diversidade em seu ambiente de trabalho e orientar a população sobre como garantir os direitos individuais e promover a diversidade e a igualdade na sociedade.
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• 06/05/2022 - Imóvel rural. Desmembramento. Área total – INCRA – certificação. 436m4v

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desmembramento de imóvel rural.
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• 05/05/2022 - Instrução Normativa SPU/SEDDM/ME n. 28, de 26 de abril de 2022 y4s4o

  Estabelece os critérios e procedimentos para a demarcação de terrenos de marinha, terrenos marginais e seus respectivos acrescidos, bem como orienta a identificação das áreas de domínio da União dispostas nos incisos III, IV, VI e VII do Artigo 20 da Constituição Federal de 1988.
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• 05/05/2022 - Programa “Revista Justiça” aborda aspectos da notificação extrajudicial w1eo

  Entrevista foi concedida por Kênio de Souza Pereira à Rádio Justiça.
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• 04/05/2022 - Doação. Doador – estado civil. União estável – documento regulador – ausência. Qualificação pessoal. 5h3x66

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da qualificação pessoal de doador.
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• 04/05/2022 - Títulos Digitais: Apresentação e Identificação dos Tipos de Documentos 5y621n

  Live será transmitida hoje, a partir das 19h, no canal da UNIREGISTRAL no YouTube.
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• 29/04/2022 - Regularização fundiária vai beneficiar 30 mil produtores no Pará 3a3q1k

  Presidente Bolsonaro entregou hoje títulos em Paragominas.
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• 28/04/2022 - Retificação de área. Domínio útil. Legitimidade – requerimento – proprietário. 6n4n4r

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de área de imóvel de domínio útil.
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• 28/04/2022 - Retificação de registro. Confrontantes – notificação. Medidas perimetrais – alteração. Área – aumento substancial. 1c1i6a

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.21.135773-6/001, Comarca de Montes Claros, Relator Des. Washington Ferreira, julgada e publicada em 20/04/2022.
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