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Últimas Notícias

• 11/07/2022 - Live – Lei 14.382: Usucapião, Retificação istrativa e Incorporação 2z1t54

  Série de webinares é promovida pelo Registro de Imóveis do Brasil e será transmitida pelo YouTube.
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• 11/07/2022 - Corregedoria e Emeron promoverão curso de capacitação sobre regularização fundiária q3sb

  Oficina será realizada nos dias 25 a 28 de julho.
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• 08/07/2022 - Aprovada resolução que implementa uso do selo digital nos cartórios e outras medidas para aprimoramento dos serviços extrajudiciais 4z4r30

  De acordo com o documento, fica extinto o Selo de Autenticidade Digital do modelo 06 – “Notarial II (Procurações e escrituras sem valor declarado)”
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• 08/07/2022 - Teoria e Prática da Lei nº 14.382/2022 (MP 1.085/2021) 194v6j

  Curso é destinado para Delegatários e Escreventes.
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• 06/07/2022 - Integralização de Capital Social. Outorga Uxória. Falsificação documental. Ordem de bloqueio. 5pk4

  TJAM. Terceira Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 4000264-29.2021.8.04.0000, Comarca de Manaus, Relator Des. João de Jesus Abdala Simões, julgado em 18/04/2022 e publicado em 19/04/2022.
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• 05/07/2022 - Presidente do TJDFT trata de assuntos fundiários com Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do GDF 6h1o5o

  No encontro, foi feito um levantamento dos terrenos e edificações que precisam avançar no sentido da regularização em algumas regiões istrativas do Distrito Federal.
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• 05/07/2022 - TJGO limita penhora de imóvel rural avaliado em mais de R$ 11 milhões sobre fração suficiente para pagamento de dívida de R$ 110 mil 1113v

  Tratando-se de bem fracionável, é patente o excesso de penhora, uma vez que, na média, a propriedade seria avaliada em valor próximo a R$ 30 milhões.
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• 04/07/2022 - Alienação Fiduciária. Purgação da mora. Devedor – notificação pessoal – frustrada. Citação por edital. 676t10

  STJ. Quarta Turma. AgInt no REsp n. 1939507 – ES, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, julgado em 30/05/2022, DJe 01/06/2022.
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• 04/07/2022 - Usucapião extrajudicial. Confrontante - notificação. 566i5s

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da notificação de confrontante do imóvel usucapiendo.
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• 04/07/2022 - Professor Juliano Maranhão apresenta desafios da inteligência artificial aplicada ao Direito 4w74y

  O tema foi abordado na edição do Programa SAE Talks desta sexta-feira.
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• 29/06/2022 - INCRA lançará o Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais referente ao exercício 2022 em julho 5n1r1q

  Emissão poderá ser realizada pela internet ou por aplicativo. Pagamento deverá ser efetuado na rede de atendimento do Banco do Brasil.
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• 29/06/2022 - Em Canutama, Justiça concede a particular liminar de reintegração de posse em imóvel de propriedade da União 144l2e

  Litígio pela posse envolve dois particulares. A União foi cientificada, nos termos da Súmula n.º 637 do Superior Tribunal de Justiça.
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• 29/06/2022 - Órgão Especial julga inconstitucional “Lei do Puxadinho” 1w726t

  Lei estabelece incentivos e benefícios para pagamento de licenciamento e legalização de construções no Município do Rio de Janeiro, em caráter temporário, como forma de viabilizar recursos para o enfrentamento das crises sanitária e econômica oriundas da Covid-19.
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• 28/06/2022 - Oficina notarial e registral: Arrematação inválida - Registro consumado - Pedido de devolução de emolumentos 6s54v

  Confira o artigo de autoria de Sérgio Jacomino publicado no Migalhas.
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• 27/06/2022 - Medida Provisória n. 1.127, de 24 de junho de 2022 1l594s

  Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores.
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• 27/06/2022 - Governo do Amapá sanciona lei proposta pelo TJAP que institui o Fundo de Estruturação do Registro Civil para garantir a sustentabilidade de cartórios deficitários 424bq

  A norma partiu de Minuta de Projeto de Lei encaminhada pela Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Amapá, por meio da Coordenadoria de Gestão Extrajudicial (Cogex).
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• 24/06/2022 - Desapropriação judicial. Descrição precária. Retificação prévia. 32402s

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0032436-75.2020.8.24.0710, Comarca de Chapecó, Relatora Desa. Cláudia Lambert de Faria, julgado em 20/05/2022.
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• 24/06/2022 - Portaria MDR n. 2.042, de 23 de junho de 2022 4b2p11

  Dispõe sobre os procedimentos para a definição das famílias beneficiárias de empreendimentos habitacionais no âmbito da linha de atendimento aquisição subsidiada de imóveis em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Casa Verde e Amarela.
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• 24/06/2022 - Especialistas apontam o à moradia como “porta de entrada” dos demais direitos da população de rua 5v2u34

  Estimativas apontam que 222 mil brasileiros vivem nas ruas sem o a serviços básicos de saúde, educação, identificação civil e cidadania.
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• 23/06/2022 - Imóvel rural. Georreferenciamento – averbação. Retificação bilateral. c2y3u

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1001184-14.2021.8.26.0268, Comarca de Itapecerica da Serra, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 10/06/2022, DJ 15/06/2022.
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