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• 04/05/2011 - MP com novas regras para programa Minha Casa, Minha Vida tranca pauta do Senado a250

  MP deve ser aprovada até 11 de maio para não perder a validade
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• 03/05/2011 - Abertas inscrições para o Curso de Direito Registral para a América Latina 231n3m

  Inscrições para curso online gratuito devem ser feitas até dia 11 de maio
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• 03/05/2011 - Votação do Código Florestal foi adiada para o dia 10 de maio 2h6d4r

  Acordo de líderes aprovou regime de urgência para a proposta
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• 03/05/2011 - Frente Parlamentar Ambientalista vê avanços no Código Florestal k365j

  Proposta pode ser votada nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados
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• 03/05/2011 - IRIB discute com o INCRA a certificação do georreferenciamento c2u39

  Foram apresentadas sugestões ao presidente do INCRA, em reunião realizada no dia 27
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• 03/05/2011 - AGU: restituição de bens públicos em poder de terceiros pode ser solicitada a qualquer tempo d146b

  Juiz suspendeu a anulação do processo e ordenou o retorno dos autos à Vara de origem para regular processamento
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• 02/05/2011 - Tribunal de Justiça do Mato Grosso pretende reativar cartórios 6j1b39

  Matéria publicada pelo “Diário de Cuiabá” mostra que há no estado 75 cartórios extrajudiciais desativados
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• 29/04/2011 - Corregedoria de Justiça do RJ emite aviso sobre averbação de arrolamento de bens 6xz6i

  O termo de arrolamento fiscal, a que se refere a Lei n° 9.532/97, deve ser objeto de averbação
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• 28/04/2011 - Suspensas cláusulas restritivas de testamento em favor de mulher em dificuldades financeiras 595r5b

  Em determinadas circunstâncias, é possível desconstituir essas cláusulas se elas causarem prejuízo aos próprios herdeiros
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• 28/04/2011 - Vem aí o 28º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis 60202d

  Evento será realizado em Balneário Camboriú, de 16 a 18 de junho
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• 28/04/2011 - “Reserva Legal Florestal clandestina ?” 703d68

  Artigo de autoria do registrador de Araçatuba (SP), Marcelo Augusto Santana de Melo, diretor de Meio Ambiente do IRIB e da Arisp
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• 27/04/2011 - Grupo do Código Florestal vai analisar sugestões do governo 5q4w8

  Entre as sugestões, está a manutenção da reserva legal obrigatória para todos os imóveis rurais
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• 27/04/2011 - TJAL: Empresa deve conceder servidão de agem a proprietário rural 1h873

  Reformas em uma linha férrea impediram única via de o à propriedade
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• 27/04/2011 - Corregedores estudam padrão para cartórios de imóveis na Amazônia n4fc

  Documento elaborado por registradores de São Paulo pode ser usado como modelo
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• 27/04/2011 - Câmara aprova novas regras para o programa Minha Casa Minha Vida 2r6a2f

  MP 514/2010 foi aprovada nesta quarta-feira (27.04). Matéria segue agora para o Senado
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• 26/04/2011 - TJMT suspende lei aprovada pela Assembleia Legislativa 256512

  Lei dispõe sobre abertura de matrículas, baseada em título de domínio originário de imóvel destacado do patrimônio público
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• 26/04/2011 - Lei da Assembleia Legislativa de MT regula tempo para atendimento em cartórios 2i4cp

  Segundo nova lei, o atendimento deverá ser feito em, no máximo, 30 minutos
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• 26/04/2011 - TST anula penhora de bem de família hipotecado espontaneamente 1fm

  Decisão foi baseada no direito à moradia, direito fundamental da pessoa humana
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• 26/04/2011 - “Quando deverá ocorrer averbação de reserva legal no Registro de Imóveis” 5x4q1q

  
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• 25/04/2011 - Processo de criação de unidade de conservação no PR deve continuar 122x25

  Decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
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