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Últimas Notícias
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16/03/2011 - TJMG publica edital para concurso público extrajudicial 3s3u2f
Ao todo são 686 vagas, sendo um terço para provimento na carreira. Inscrições de 1º a 15 de abril
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15/03/2011 - STJ permite averbação de ação civil pública em registro imobiliário 4d4j52
Segundo ministros, a notificação quanto à existência de uma A é importante para proteger o meio ambiente e as relações de consumo
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15/03/2011 - TJ do Acre declara vagas serventias extrajudiciais de dez comarcas 2d33r
Será aberto concurso público para o preenchimento das vagas
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14/03/2011 - Senado Federal analisa punição a "herdeiros indignos" 405c6g
Tema está na pauta de votação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
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14/03/2011 - AGU garante posse da Marinha em gleba de fazenda no Distrito Federal 2e73m
Posse estava sendo questionada em ação de desapropriação proposta por empresa
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11/03/2011 - Projeto de lei pretende exigir atendimento on line de todos os órgãos públicos 6m356x
Caso seja aprovada, nova norma valerá para órgãos dos três poderes, inclusive da istração indireta
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11/03/2011 - Multa por área desmatada não reflorestada será deduzida de indenização devida pela União 4q234o
A decisão, em favor do Incra, é da 7ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco
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11/03/2011 - STJ reconhece união estável e garante à companheira partilha dos bens adquiridos 285v2q
Relator do caso destacou que a união estável pelo período de 18 anos é incontroversa, sendo cabível a partilha dos bens adquiridos durante o convívio
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09/03/2011 - Integrantes da Câmara de Negociação do Código Florestal foram definidos 6k304z
Grupo tem representantes de produtores e ambientalistas e irá procurar chegar a um consenso sobre o texto do Novo Código Florestal
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09/03/2011 - Projeto de Lei pretende atualizar taxas de serviços cartoriais no Distrito Federal 2b444p
Proposta também cria fundo para transferência de verba aos cartórios menos rentáveis e um fundo de reaparelhamento do Judiciário do DF
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09/03/2011 - IRIB divulga a programação oficial do 27º Encontro Regional 6a3wy
Conheça os palestrantes e debatedores do evento, que será realizado em Bonito (MS)
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04/03/2011 - e as provas do 7º Concurso de Notários e Registradores de São Paulo 421as
Associados IRIB podem baixar provas e gabaritos do concurso realizado nos dias 20 e 27 de fevereiro
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02/03/2011 - “Algumas vezes, o espólio pode ser caracterizado como empregador doméstico”, entende juiz do TRT de Minas 13435e
De acordo com a decisão da 17ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, situação pode ser aceita se não houve alteração no contrato de emprego
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02/03/2011 - Registradores de imóveis e civis se reúnem com representante da Organização dos Estados Americanos 6s3j3h
Promovido pela ANOREG-BR, encontro tratou de projeto a ser desenvolvido no Haiti
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02/03/2011 - Bens do sócio, que não fazem mais parte de sociedade, podem ser penhorados 2s1a35
Esse é o entendimento da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais
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02/03/2011 - Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias: prazo para entrega começou, 1º de março 61x2
Informações serão cruzadas com dados da Receita Federal
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01/03/2011 - Sistema Extrajudicial Integrado é implantado em cartórios do Rio de Janeiro 2v3m6d
Informatização trará mais controle e rapidez nos serviços oferecidos
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28/02/2011 - Câmara dos Deputados analisa projeto que institui Crédito Verde para agricultores m4o6d
Objetivo da proposta é incentivar a criação de áreas de preservação ambiental
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28/02/2011 - Conselho Nacional de Justiça quer regularizar terras da Amazônia Legal f3m5j
Projeto prevê ainda a modernização dos cartórios de registro de imóveis
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25/02/2011 - Lei do Paraná que permitia remoção sem concurso no estado é considerada inconstitucional 4b1m6n
Em decisão unânime, Supremo deu provimento à ADI 3248
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